questões sociais e fundamentais
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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa: o paradigma da sustentabilidade
O objetivo deste artigo é analisar histórica e criticamente a empresa, fenômeno econômico-social com projeções no Direito. A partir de pesquisa documental, questiona-se se a sustentabilidade constitui referencial teórico para a reconstrução de algumas premissas sobre os quais ainda se encontra assentada a noção de empresa. Os resultados da pesquisa indicam que, na empresa, reúnem-se múltiplos...
... As transformações políticas, sociais" e econômicas vivenciadas nas últimas décadas t\xC3"...questões que indicam o descortinar de alguns novos ...ção para a ótica das necessidades fundamentais da maioria da população; e uma solidariedade ... -
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
..., ou seja, aquela onde efetivamente o povo delibera sobre questões sociais, não há representantes ou intermediários, é do povo o poder ... -
A amenização do direito civil contemporâneo
...ção de 1934 – que inseriu os direitos sociais no Título IV do Capítulo II –, acentuando-se ... Direitos humanos fundamentais . 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 51). ...Direitos fundamentais sociais: questões interpretativas e limites de justiciabilidade. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001591-42.2016.5.02.0291)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. COTA-PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO NO CURSO DE AFASTAMENTO PELO INSS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I
... , pois não se discutem questões novas em torno da interpretação da legislação ... tutela e a preservação de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem . bens e valores fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... o desamparo, diante de doenças, velhice e desemprego, incitou a organização da classe trabalhadora e ensejou movimentos que envolviam questões econômicas e sociais. Estava aí criado o embrião dos direitos sociais conhecidos no mundo contemporâneo, a partir da classe trabalhadora que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000059-18.2018.5.02.0047)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte,...
... , pois não se discutem questões novas em torno da interpretação da legislação ... de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem ens e valores . fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10894-21.2017.5.18.0161)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCÁRIO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA NA NORMA INTERNA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... , pois não se discutem questões novas em torno da interpretação da legislação ... de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem ens e valores . fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1621-50.2017.5.20.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUSDA PROVA.JORNADADESCRITA NA INICIAL ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO (PARTE FINAL DO ITEM I DA SÚMULA338DO TST). TRANSCENDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. ...
... , pois não se discutem questões novas em torno da interpretação da legislação ... de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem ens e valores . fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ... -
Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na constituição federal brasileira de 1988
... Constituição Federal de 1988 (doravante apenas CF) aos direitos sociais em geral, mas também aos direitos dos trabalhadores, os níveis de ...Direitos fundamentais sociais. Funções, Âmbito, Conteúdo, Questões Interpretativas e Problemas de Justiciabilidade, Coimbra, Coimbra, 2006. ...
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Uma análise do voto do ministro Cezar Peluso: direito social à moradia
O artigo tem como objetivo fazer uma análise do voto do Ministro Cezar Peluso, que, em Recurso Extraordinário, decidiu que a penhora do bem de família do fiador foi recepcionada pela Constituição brasileira. É posto o voto e a discussão do Pleno, para depois trabalhar o assunto, relacionando-o ao direito social à moradia. Algumas questões constitucionais estão presentes no texto, como as normas...
...Algumas questões constitucionais estão presentes no texto, como ...áticas e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre privados. . Palavras-chave: Bem de família. Direitos sociais. Dignidade humana. . Abstract: The article aims ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...Não é raro presenciar em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam ... de violação de direitos fundamentais. . Antes, porém, de uma elucidação das ... prática nacionais; b) Limitar-se às questões que incidam sobre as qualificações e a ...
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Os Direitos dos Trabalhadores como Direitos Fundamentais e a sua Proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... Constituição Federal de 1988 (doravante apenas CF) aos direitos sociais em geral, mas também aos direitos dos trabalhadores, os níveis de ... Direitos fundamentais sociais . Funções, Âmbito, Conteúdo, Questões Interpretativas e Problemas de Justiciabilidade. Coimbra: Coimbra, 2006. ...
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Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... Constituição Federal de 1988 (doravante apenas CF) aos direitos sociais em geral, mas também aos direitos dos trabalhadores, os níveis de ...Funções, Âmbito, Conteúdo, Questões Interpretativas e Problemas de Justiciabilidade. Coimbra: Coimbra Editora. ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... OFENSA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. ..., as desigualdades políticas e sociais existentes, ao permitir que os ricos, por ... ocorrer as deliberações sobre questões políticas fundamentais da sociedade. Seria, ...
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Direitos individuais e coletivos
... de “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” . Em razão disso, parte da doutrina ..., sendo incabíveis quaisquer distinções sociais, raciais, morais, religiosas ou políticas, como ... juízos de valor sobre as mais variadas questões existenciais, seja sobre si ou sobre o mundo, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
...últiplas searas jurídicas, econômicas, sociais e culturais. Mas todos, sem dúvida, atingem de ...ível, no anúncio dos “Princípios Fundamentais” da república Federativa do Brasil e da ... e a especificamente relacionada às questões da autonomia das entidades sindicais operárias. ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...ência de satisfazer certos direitos sociais implica na racionalização da ativi-dade ... — resultará a superação das questões sociais que, sempre com maior intensidade, o ...fundamentais da República), não admite a exclusão de quem ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... aos direitos de liberdade [civis e políticos] ou mesmo a direitos sociais mínimos – pretendem englobar as potencialidades expansivas da dignidade ... e sua abertura na ordem constitucional ao considerar que as questões jurídicas, internacionais, políticas e sociais, no contexto da proposta ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...direitos humanos fundamentais". Pretensão que contraria o disposto nos. arts. 4\xC2"...sociais que seriam, segundo sua ótica, de competência ...Além desse desafio, o tratamento das questões. vinculadas a políticas federativas num ambiente ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...questões de domínio e poder; ao contrário, deveria ...fundamentais que circundam a análise propugnada em seu cerne. ... controlar a maneira pela qual os atores sociais podem se envolver; (ii) Liberal-democrático , ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... familiares e sociais. A esse respeito é preciso compreender o sentido ...ção da República e Direitos Fundamentais - dignidade da pessoa humana, justiça . ... 331/TST que, entre outras questões que enfrentou, consagrou o entendimento ... -
Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
O processo de Reforma Psiquiátrica brasileiro é considerado uma referência no cuidado em Saúde Mental no mundo e hoje é uma política de Estado. Desde seu início, em fins da década de 70 até o momento atual, obteve inúmeras conquistas. Entre as principais está a lei nacional de saúde mental (10.216/01) e a constituição de uma rede de serviços territorial. Considera-se que a existência de um...
...Um aspecto significativo foi ter mantido as questões da saúde mental como pauta da grande mídia por oito meses consecutivos, ...fundamentais do Homem e redução das desigualdades; a criação da Organização das ... -
Decisões Monocráticas nº 35337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... de trazer tais indivíduos e grupos sociais para dentro do pacto social. A assistência ... de maior igualdade, especialmente em questões atinentes aos direitos fundamentais e à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 707-14.2015.5.05.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... , pois não se discutem questões novas em torno da interpretação da legislação ... de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem ens e valores . fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... sendo naturalmente influenciado pelas transformações políticas, sociais e culturais ocorridas em determinado contexto histórico analisado. Dessa ... proteção da pessoa, na medida em que a tecnologia impõe novas questões e problemas que exigem dos juristas novas respostas. 13 Diante de tudo ...