questões sociais e fundamentais
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... emancipação histórica do indivíduo perante diversos estamentos sociais: a família, o clã, ... (11) CORDEIRO, Antonio Menezes. Da natureza ... sermões foram publicados em 1850 sob o título “As grandes questões sociais de nosso tempo”. Em 1891, o Papa Leão XIII fez editar a ...
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Sociedade civil, movimentos sociais e ONGS no Brasil
Elaborado em 2008, numa conjuntura política similar à atual no que diz respeito à desconfiança e ao pessimismo em relação aos partidos e às instituições em geral, Cláudio Perani levanta neste artigo, de maneira bastante lúcida e sintética, os principais problemas e desafios da realidade brasileira, sempre fundamentado numa concepção que privilegia a importância do poder da base social da...
... e as organizações populares para reivindicar direitos fundamentais de uma ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 244 - Especial Claudio ... conflitos, evidentemente, não existem somente nas questões de classe e de raça, mas entram também no campo das questões culturais ... -
A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 63 ... A MISTANÁSIA NO ... em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela ... Óbitos cujas causas permeiam questões políticas e sanitárias. Averiguar as ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
... 2.3 Dos direitos fundamentais previdenciários. Aposentadoria e Seguro contra ... em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, denominado Protocolo de San ... Direitos fundamentais sociais: questões interpretativas e limites de justiciabilidade ...
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Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade
Neste trabalho são discutidas formas que possibilitem compreender o Direito à Moradia como um direito social fundamental, pugnando pela necessidade de, no âmbito da teoria geral do direito, desvinculá-lo do direito de propriedade para, em adequação ao conteúdo dos tratados internacionais e da própria Constituição Federal, ser finalmente declarada sua autonomia. Para a realização desta pesquisa...
... em pesquisa sobre direitos fundamentais d políticas de integração social. Atua nas ... fundamentais, eficácia de direitos sociais e constitucionalidade de políticas públicas ... poderes, contrapondo esse conflito a questões como a importância dos direitos fundamentais ... -
A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... As liberdades sociais 3. A proteção contra a despedida ... Direitos fundamentais como sistema de valores 5. Eicácia ... Funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade ...
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E eu (ainda) nao sou uma mulher? Genero, interseccionalidade e silencio racial/Am I (still) not a woman? Gender, intersectionality and racial silence.
... , me atrevo a dizer que uma das questões mais centrais desse movimento foi o desejo de ... em que os sujeitos localizados em classes sociais" entrariam em cena segundo um procedimento metodol\xC3" ... Essas âncoras são fatores fundamentais" quando se pensa na produção de uma escrita acad\xC3" ...
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A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial aspectos de direito processual e material
... , mas também oferece perspectivas fundamentais para profissionais do direito e acadêmicos ... abrangente e informado dessas complexas questões legais. Neste tema desafiador, a pesquisa também lança luzes sobre as implicações sociais e econômicas, examinando como decisões ...
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A resoluçao online de litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas
O caráter conservador do Direito, decorrente da sua necessidade de preservação das estruturas sociais, e a natureza disruptiva das tecnologias de informação e transmissão de dados, que impõe à sociedade novas formas de relacionamento com o real, demarcam a relação nem sempre harmoniosa entre o Direito e a tecnologia. Não se pode negar a existência de uma certa distonia entre a regulação jurídica...
... de preservação das estruturas sociais, e a natureza disruptiva das tecnologias de ... tal fato conduz à formulação de duas questões fundamentais: é possível estabelecer um ... -
Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... papel de objeto conformado pelos fatos sociais e transformador das relações ... foram incluídos no rol de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. De nada ... íneas "d" e "e" da CLT, inclusive nas questões atinentes aos professores ... Assiste razão a ...
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Resolução 2013/2013 do CFM: limitação inconstitucional à liberdade de planejamento familiar
... No entanto, as mudanças sociais e a constante e rápida evolução cientíica ... , de educação dos ilhos, dentre outras questões afetas à manutenção da entidade familiar. 5 ... constitucional pátria como direitos fundamentais, tem-se que a ixação de um limite etário ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... o desamparo, diante de doenças, velhice e desemprego, incitou a organização da classe trabalhadora e ensejou movimentos que envolviam questões econômicas e sociais. Estava aí criado o embrião dos direitos sociais conhecidos no mundo contemporâneo, a partir da classe trabalhadora que ...
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Direitos fundamentais sociais
... 499 QUEIROZ, Cristina. Direitos Fundamentais Sociais: Funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de juticiablidade. 2ª ed. Forte da Casa: Petrony, 2020, p.96 ... 500 Disponível em: ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma medida ... deles ... isso resistências sociais ou legais” (MICHAEL, Lothar e MORLOK, Martin ... técnico-científica sobre questões de fato, acessíveis pela ... investigação ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... vista a observação de que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa configuram ... pela igualdade enfrentam uma série de questões" e problemas. 72 72 Ob. Cit., p. 236 ... 82 \xEF" ... de “gerações” dos direitos fundamentais, em que a igualdade seria uma ideal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...
... das questões exigiria a incursão do julgador no contexto ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais e, sobretudo, ... pelo trabalhador, de seus direitos sociais assegurados pela ordem jurídica, sobretudo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... das questões exigiria a incursão do julgador no contexto ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais e, sobretudo, ... pelo trabalhador, de seus direitos sociais assegurados pela ordem jurídica, sobretudo ... -
Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identificar os problemas com os quais ela se ocupa e as...
... mais genéricos, como, por exemplo, a distinção entre princípios e regras e a utilização do método da ponderação, sobretudo em questões relacionadas aos direitos fundamentais em geral e aos direitos fundamentais sociais em específico ... A teoria dos princípios ganhou relevo no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11744-90.2015.5.15.0044)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o
... , pois não se discutem questões novas em torno da interpretação da legislação ... de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem ens e valores ... fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12691-57.2016.5.15.0094)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores...
... , pois não se discutem questões novas em torno da interpretação da legislação ... de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem ens e valores ... fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ... -
Acórdão Nº 0020731-11.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... FUNDAMENTAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO ... visão humanística, na qual os direitos sociais são enxergados como direitos humanos, com vistas ... 36, o que repisa o descaso da ré, nas questões atinentes à saúde e segurança no trabalho. 6 ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões jurídicas da Internet ... São Paulo: Ed. RT, 2003. p. 366 ... 49 ... O que pode colidir frontalmente com valores tidos por fundamentais em países democráticos, já que são elaborados, no mais das vezes, às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001449-92.2019.5.02.0433)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA. OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. SÚMULA N° 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... ência jurídica, pois não se discutem questões novas em torno da ... interpretação da ... de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem ens e valores ... fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11477-86.2017.5.15.0032)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO . I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa...
... , pois não se discutem questões novas em torno da interpretação da legislação ... de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem ens e valores ... fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20394-04.2019.5.04.0009)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ESTABILIZADOS. ART. 19 DO ADCT. AUSÊNCIA DE PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... ência jurídica, pois não se discutem questões novas em ... torno da interpretação da ... de direitos sociais constitucionalmente assegurados que representem ens e valores ... fundamentais titularizados pela coletividade e que tenham sido ...