questões sociais e fundamentais
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ção dos direitos e garantias fundamentais no texto da Constituição brasileira. No âmbito ... fenômeno cultural, associado aos valores sociais, econômicos, religiosos e políticos existentes ... de identificar tais mudanças nas questões relativas às crianças, aos idosos e às pessoas ...
-
Direito à Alimenta ção: Conceito, Nature za Jurídica, Positiva ção, Políticas Públicas e Abordagem Internacional
... de onde brotam todos os direitos fundamentais e o valor-fonte das mais variadas ordens ... a previsão e efetivação de direitos sociais que garantam as condições materiais de vida ... a promoção da justiça social e as questões atinentes à concretização dos direitos sociais ...
-
O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... civis e políticos, bem como os direitos sociais, econômicos e culturais, entre eles o direito à ... atingir, constitui um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, de ... do possível é perceber que, além das questões jurídicas do que pode ser objeto de demanda ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
-
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... ão seriam capazes de atender às demandas sociais emergentes. O constitucionalismo contemporâneo ... e texto minudente sobre garantias fundamentais. Incorporam, desta maneira, um amplo conteúdo ... do Estado, sempre comprometido com as questões da democracia participativa. Os princípios, ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... jurista, sobre determinados pontos ou questões discutidas na ciência do Direito. Em quaisquer ... ão ou pertinência com temas políticos e sociais, ao contrário do que ocorre na ... tríade” , os três estímulos fundamentais que marcam acentuadamente a vida do ser humano na ...
-
A jurisprudência como categoria social: multiplicações de Deleuze...
Em duas entrevistas reunidas em Pourparlers, Gilles Deleuze afirmava que a jurisprudência seria a verdadeira filosofia do direito. Ao mesmo tempo em que declarava a prescindibilidade dos juízes, Deleuze advogava que a prática jurisprudencial fosse atribuída a "grupos de usuários", assinalando aí o ponto em que se passaria do direito à política. Essas teses sugerem a possibilidade de adotar a noção
... reposicionar em termos pragmáticos questões que abordagens clássicas, essencialistas, ... ); e (4) dos recentes avanços de Teorias Sociais que parecem ir ao encontro da Filosofia e da ... ção, compreendendo as regras mais fundamentais e as ideias mais gerais (Holmes Jr., 2014, p ... -
O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana
O artigo analisa a influência da publicidade no comportamento do consumidor, ao mesmo tempo em que aponta valores positivos que possam refletir no desejo coletivo de transformação, melhorias e equilíbrio da sociedade de consumo, de tal forma a alcançar o consumo consciente. Beneficiando o próprio consumidor, a coletividade e as gerações futuras, atendendo a responsabilidade social da publicidade...
... o sistema das garantias e direitos fundamentais, dos direitos humanos, da qualidade de vida, ... que interfere sobremaneira nas relações sociais, familiares e na identidade do homus consumus , ... ção do consumidor em detrimento das questões sociais e coletivas, distanciando o consumidor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176463120184058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0817646-31.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: M. A. D. S. D. O. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): JULIETE PINTO DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outros ADVOGADO: Vicente Magno Vidal RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva...
... questões suscitadas pelas partes, quando já tenha ... -
Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives
O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e...
... difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa ... pessoas têm de determinar aspectos fundamentais sobre a cidade em que vivem. O conteúdo do ... de uma sociedade urbana, trabalhando questões filosóficas, políticas e metodológicas, para ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... é possível que direitos humanos, fundamentais, da personalidade e básicos do consumidor se ... a um emaranhado de fios, e depender de questões técnicas mais ou menos complexas; hoje, número ... que mais sofreu as transformações sociais radicais. 10 ... Conforme é sabido, a ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Centre da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Monash. É Promotor de Justiça ... ao sistema de garantias fundamentais da intervenção punitiva. Palavras-chave: ... In: Idem. Questões fundamentais do direito penal revisitadas ... São ... -
Considerações finais
... , compreender e discutir os direitos sociais, com o objetivo de contribuir para a sua ... fundamentais e a sua violação, por ação ou omissão, ... Permanecem atuais as questões que envolvem a concepção dos direitos sociais ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10879-79.2018.5.03.0114)
A) PETIÇÃO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO GARANTIA. 1. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/17 PARA ATINGIR ATOS PROCESSUAIS CONSUMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. ART. 6º DA LEI DE INSTRODUÇÃO ÀS
... instância cabe avaliar as questões de fato e de direito que envolvem a efetividade ... impactos decorrentes de componentes sociais e econômicos externos ao processo, como ... , os princípios constitucionais fundamentais imprescindíveis a ... salvaguardar a ... -
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... como uma das primeiras no mundo a tratar sobre os direitos sociais, sequer concebia os direitos fundamentais como cláusulas pétreas, ... Federal vem tratando sobre a proibição da insuficiência em questões pertinentes aos mandamentos de criminalização, à biossegurança ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo ... ão, diante da complexidade das relações sociais vêm, de modo avassalador, construindo novas ... pensamentos inteligentes, respondendo a questões previamente definidas, agindo como se fossem ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... utilizados ou aplicados para solucionar questões que não possuem regras ... 95 CARVALHO, Paulo ... do edifício da teoria dos direitos fundamentais.” 97 O autor aduz que a distinção existente ... industrial, as diferenças sociais estavam cada vez maiores, e com isso a ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... e as inúmeras distorções - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime ... questões tão relevantes como segurança. Por que ra- ... - de a concreção dos direitos fundamentais" como o direito à vida, à segurança pública, \xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.455994-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINARES - INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - MÉRITO - DIREITO À SAÚDE - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - OSTEARTROSE COXOFEMORAL A DIREITA - ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL - PRESCRIÇÃO MÉDICA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - FILA DE ESPERA: EXISTÊNCIA, PREVISÃO DE...
-
Acórdão nº 1.0000.20.455994-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINARES - INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - MÉRITO - DIREITO À SAÚDE - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - OSTEARTROSE COXOFEMORAL A DIREITA - ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL - PRESCRIÇÃO MÉDICA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - FILA DE ESPERA: EXISTÊNCIA, PREVISÃO DE...
-
Decisão da Presidência nº 35337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... de trazer tais indivíduos e grupos sociais para dentro do pacto social ... A assistência ... de maior igualdade, especialmente em questões atinentes aos direitos fundamentais e à ...
-
Constitucionalismo
... ção de direitos e garantias fundamentais: num primeiro momento, um reconhecimento formal ... Social de Direito, nas revoluções sociais e numa perspectiva social da economia, chamada de ... entre cidadãos e julgadores sobre questões de significado constitucional ... Por fim, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, ... A Parte I trata das grandes questões relacionadas ao setor público, à divida externa ... foram distorcidos os princípios fundamentais da reorganização da estrutura tributária ...
-
Bens digitais
... , mas jamais utilizada, um perfil em redes sociais" ou um blog que fora poucas vezes movimentado. Por\xC3" ... protege efetivamente os direitos fundamentais patrimoniais ... Para se valer de um exemplo, ... Nessas questões corporais, deve-se ter muito de autonomia ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 256-83.2017.5.12.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS...
... suas atividades pessoais, familiares e sociais. A esse respeito, é preciso compreender o ... República e Direitos Fundamentais - Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social e ... ça do empregado em seu lazer, além das questões físicas e ... pessoais. Não há na ...