questões sociais e fundamentais
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... exigência ao exercício de direitos fundamentais ... Segundo Christian Le Bart: ... Inspirada ... são complementados por direitos sociais, como à organização sindical, à greve, a ... As questões de âmbito local, porém, devem ser resolvidas ...
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Os impactos da desigualdade à cidadania a partir da inefetividade do direito à moradia: um estudo de caso nas ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS
A pesquisa pretende investigar quais os possíveis impactos à cidadania decorrentes da inefetividade do direito à moradia. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e como técnica de pesquisa a documentação direta e indireta. Contando com cem participantes, a pesquisa de campo emprega como instrumento um questionário composto por 20...
... fruição de uma série de direitos fundamentais do indivíduo, impactando diretamente no ... passou a integrar o rol dos diretos sociais, previstos no artigo 6º da Constituição ... conhecida como Pacto de São José, às questões ligadas à moradia (PISARELLO, 2003, p.232) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10883-42.2016.5.15.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA. HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE . INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. HORAS IN ITINERE. Pretensão recursal contra o acórdão...
... analisou de forma percuciente todas as questões envolvendo a jornada de ... trabalho e ... , pois afronta os direitos fundamentais do trabalhador, por ... prejudicar o seu ... pessoal e as suas relações sociais. No caso, restou ... comprovado que a ... -
O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à intangibilidade salarial do servidor público
Analisou-se a utilização do mandado de injunção para compelir o Poder Executivo e o Poder Legislativo a produzir a legislação obrigatória para concessão da revisão anual dos subsídios dos servidores públicos. Analisou-se a importância dos salários e de sua condição de direito fundamental do trabalhador. Posteriormente, avaliou-se o papel dos sindicatos na garantia dos direitos das categorias....
... ário como garantidor dos direitos fundamentais e sua operacionalização por meio de ações, ... ário, por meio da judicialização de questões políticas e/ou sociais ... 1 O PODER ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... superexposição de crianças nas redes sociais por seus pais, que tem ... 3. “Bel para ... de garantir e preservar direitos fundamentais do menor previstos na legislação: melhor ... , é dado o poder de decidir sobre as questões de privacidade dos filhos, incumbindo a ...
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Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação ... 2010. Tese ... para a solução dos desacordos sociais regulados pelo Direito. De concepções ... ção? As respostas que dermos a questões como essas não apenas existem em uma abstração ...
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Direitos Sociais X Orçamento Público: Possibilidades E Limites - Breve Estudo Comparativo De Brasil E Portugal
Neste estudo apresenta-se a discussão que envolve a efetividade dos direitos sociais em consonância com orçamento público. Para tanto, são expendidos os comentários acerca da dignidade da pessoa humana, em especial no que tange ao mínimo existencial, para na sequência tratar do orçamento público alicerçado nas estruturas que envolvem a boa governança e escolas econômicas. O estudo comparativo...
... com a intervenção do Direito na forma de direitos fundamentais ou não? Como compaginar objetivos diversos cujo cumprimento simultâneo ... Isto porque, as questões que envolvem os direitos sociais que, como regra, eisigem uma atuação ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Nas ciências sociais, fala-se de “datificação” 3 – um processo ... de vigilância gera um conjunto de questões passíveis de aprofundamento ... Primeiro, ... princípios de justiça e direitos fundamentais". Nesse sentido, a “proteção de dados pessoais\xE2" ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... para satisfazer as necessidades de grupos sociais, o que não teria ocorrido de forma simultânea e ... o Estado constitucional dos direitos fundamentais, representado pelo Estado Social; e o Estado ... sua trajetória deixando de lado as questões sociais e coletivas ... No que se refere ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11340-89.2004.5.02.0463) 04-09-2018
... Constituição Federal e aos direitos sociais fundamentais. Deixou, todavia, de esclarecer ... que se pronuncie expressamente sobre as questões" suscitadas por ocasião dos embargos de declaraç\xC3" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... evolução, de suas bases teóricas fundamentais e dos reflexos da tecnologia em suas inúmeras ... – analisado à luz de suas condições sociais. 41 ... O segundo, a seu turno, inicia sua obra ... modo e limite da atuação judicial nas questões públicas; b) em virtude dessas tendências ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , probidade , e fins econômicos e sociais , sempre pautados na máxima Juris Praecepta ... Mas, há questões que podem ser perturbadoras no panorama da ... , INSERIDA NA CATEGORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO, EXPRESSÃO QUE É DA AUTONOMIA DE ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ão é certamente um dos direitos fundamentais que se encontra em evidência nos dias atuais, ... exemplo, podem ser retirados pelas redes sociais, a depender da análise levada a cabo pelos seus ... ideias, de atitudes e pensamentos sobre questões de cunho pessoal ou de interesse humano em geral ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Questões solvidas por aquela Corte no Inquérito nº 2.245 ... possam surgir repercussões políticas e sociais, aspectos externos não contaminam a sua ... , mesmo de estatura de direitos fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10935-52.2017.5.15.0102)
A) PETIÇÃO DA RECLAMADA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO GARANTIA. 1. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/17 PARA ATINGIR ATOS PROCESSUAIS CONSUMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO...
... instância cabe avaliar as questões de fato e de direito que envolvem a efetividade ... impactos decorrentes de componentes sociais e econômicos externos ao processo, como ... , os princípios constitucionais fundamentais imprescindíveis a ... salvaguardar a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 27700-14.2009.5.15.0059) 22-11-2017
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III ... º, I) de modo a garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores (art. 7.º) como forma de ... , uma vez que sobre tais questões a Corte de origem não emitiu tese explícita ...
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Decisão da Presidência nº 34594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... de trazer tais indivíduos e grupos sociais para dentro do pacto social ... A assistência ... de maior igualdade, especialmente em questões atinentes aos direitos fundamentais e à ...
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Acórdão Nº 0000688-12.2016.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... ser óbice à realização de direitos sociais, e de que o Poder Executivo não pode omitir-se ... ão deva o Poder Judiciário intervir em questões pertencentes à esfera Administrativa, existem ... quando se tratam de direitos fundamentais, como o é o direito à saúde, a fim de garantir ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ção da República e direitos fundamentais — dignidade da pessoa humana, justiça social ... e inclusivo no contexto das políticas sociais brasileiras que é comum se considerar a sua ... e coletivo em que grande parte das questões individuais deve ser proposta. Nesse contexto é ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
... o papel desempenhado pelas organizações sociais civis no processo de descentralização ... sentido foi bem mais assimilado nas questões ambientais como a questão do clima). Aliás, ... administrativo, quando os direitos fundamentais assegurados por nosso Estado Democrático de ... -
Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... biológicas, econômicas e sociais ... Josué de Castro – Geografia da Fome ... direitos fundamentais" sejam satisfeitos. Assim, o direito à alimentaç\xC3" ... de reconstrução para o pós-guerra e questões" relativas, dentre outras coisas, sobre alimentaç\xC3" ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... parte de uma análise dos direitos fundamentais em conlito e da construção de uma ideia de ... Trata-se de questões delicadas, mas que não podem deixar de ser ... , criminalidade, práticas e relações sociais, mentalidades, vida econômica, esportes, ... -
Direito Constitucional
... Em ... 1. Os comentários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela ... para integrantes de minorias étnicas ou sociais ... A: incorreta. A extinção de Tribunais ... DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Uma nova ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... POST) PODEM SER MOLDADAS POR FINALIDADES SOCIAIS ... JUSTIFICAÇÃO MATERIAL. AS FINALIDADES ... podem ser recepcionadas, a despeito de questões formais ... Precedentes: RE 272.872, Relator p/ ... Teoria dos ... Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São ... Paulo: ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS ... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... arguição e, vencidos em relação às questões preliminares, no mérito, ... julgavam ... garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução ... do risco ...