razão social da vivo
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Processo nº 0021513-89.2014.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pensão por Morte. Revisão de Benefício Previdenciário por Morte de Policial Militar Do Estado. Rioprevidência. Óbito Ocorrido Na Vigência Das Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. Sentença de Provimento que Impõe a Correspondência Entre a Pensão e a Integralidade Dos Vencimentos Do Servidor, Se Vivo Fosse. Irresignação Do Rioprevidência. Preliminar de Ausência de...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... íses, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, ... 4 Tradução livre: “fornece preços ao vivo e históricos de criptomoedas, portfólio, ... é o bem que torna possível a cooperação social em larga ... escala” ... Apesar dos ... -
Poder constituinte
... terceira fase da evolução política e social, tornou-se indispensável a criação de uma ... contudo, que referida subdivisão não tem razão de ser, uma vez que, seja na edição de uma ... o novo Estado é formado, permanecendo vivo em seu titular (o povo), que poderá, a qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800307-39.2021.8.19.0208 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800307-39.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): CINTIA DE OLIVEIRA PIRES Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014594-80.2020.8.19.0206 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014594-80.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor): RONALDO MENEZES DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível- Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RONALDO MENEZES DA SILVA ajuizou ação declaratória de
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... organizada, nos quais a mesma é vedada em razão de sua natureza, uma vez que os jurados poderiam ... que pudessem ser feitas transmissões ao vivo da movimentação em torno do depoimento dos ... que a defesa da intimidade ou o interesse social" o exigirem, e pelo Artigo 93, inciso IX, que prev\xC3" ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... por influência do constitucionalismo social ... A Constituição de 1934 “já” ... Mantendo vivo o corporativismo, fez aliar ao poder normativo da ... Carta foi imposta pela força militar, razão pela qual é classificada como Constituição ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... sobre os quais se construiu estrutura social na qual, a despeito da proibição legal à ... irrelevância do ato de possuir emergiu a razão humana como uma possibilidade. Neste estágio ... fedentina mais hedionda. Escapando vivo à travessia, caía no outro mercado, ... no ... -
O 'estado da arte' da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?
O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido, verificou-se que a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, por não entender pelo cabimento da Reclamação para rediscussão de provimentos vinculantes,...
... ível que o juiz competente afaste a incidência do provimento em razão de vislumbrar novo argumento, participado pelas partes (arts. 9º e 10 do ... ção da prestação jurisdicional do STJ, perante o fenômeno social da massificação dos litígios ”; (iv) no regime de provimentos ... -
Acordao N° 1420331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Processo civil: situação processual de revelia. Inviabilidade de rediscussão da matéria fática. Civil: direito de vizinhança. Perturbação do sossego. Ruídos excessivos durante horário de funcionamento de comércio. Dano extrapatrimonial caracterizado. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) aduz o requerente que, desde abril de 2019, a...
... vizinhos, em razão de “algazarra” e apresentação de música ao vivo promovida pelo estabelecimento; ... (b) teria ... convivência social ... VI. Nesse diapasão, analisada as provas, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034290-69.2019.8.19.0002 (Cível), 02-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0034290-69.2019.8.19.0002 Recorrente: HENRIQUETA MARIA SASSO NASCIMENTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO AUTORAL DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DE SEU CÔNJUGE. PARIDADE E INTEGRALIDADE. TEMA AFETO AO IRDR. TESE FIXADA: "AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO POR...
... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , ver-se acusado da prática de crimes em razão de supostas transgressões às mesmas normas que ... e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica considera ... relevantes, que atuam como parte de um todo vivo. Significa dizer que, perante um problema a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000932-21.2018.8.19.0044 (Criminal), 30-06-2020
PROCESSO Nº 00932-21.2018.8.19.0044 RECORRENTE: Carlos Roberto Duarte dos Santos Gonçalves RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PERDÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIOLABILIDADE DO DOMÍCILIO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PPL EM PRD DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
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Direito Penal
... Não há, pois, por essa razão, que se falar em concurso material ou formal de ... (C) princípio da adequação social. (D) princípio da insignificância ou da ... outros golpes, estando Wallace ainda vivo. No entanto, algumas horas depois, ...
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Acórdão nº0002877-81.2021.8.17.2990 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 31-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Apelação Cível nº 0002877-81.2021.8.17.2990 - Comarca de Olinda. Apelante: Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues. Apelados: Município de Olinda e Fundo de Previdência Social
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Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
PRIMEIRA PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DESMEMBRAMENTO INDEFERIDO PELO PLENO. PRECLUSÃO. Rejeitada a preliminar de incompetência do STF para julgar a acusação formulada contra os 34 (trinta e quatro) acusados que não gozam de prerrogativa de foro. Matéria preclusa, tendo em vista que na sessão plenária realizada no dia 06/12/06 decidiu-se, por votação majoritária,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808219-32.2022.8.19.0021 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808219-32.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A. Recorrido (autor): RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... endereço para recebimento de beneficio social em coincidencia com aquele para onde foram ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0220134-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0220134-95.2018.8.19.0001 Recorrentes: Ana Lúcia de Souza Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL....
... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ... -
Acórdão Nº 0020003-41.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. Entende-se que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso ou alimentação acarreta a condenação ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada, com base na Súmula nº 437 do TST, e não apenas o período faltante. Recurso da reclamada não provido.
... Em razão das atividades realizadas nas torres verticais de ... do contrato da reclamada com a empresa Vivo ... Diz que em razão da quantidade de horas tras prestadas foi privado do convívio social, aduzindo que a empresa levou mais de 30 dias ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... 2 Por essa razão, se a pessoa tem algum tipo de vulnerabilidade, ... , ‘ferida’) refere-se a qualquer ser vivo, sem distinção, que pode, eventualmente, ser ... da pessoa humana e da solidariedade social, devendo sempre ser avaliada em atenção às ...
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Controle de constitucionalidade
... contrariá-la e, caso isso ocorra, em razão" do princípio da força normativa da Constituiç\xC3" ... inconstitucionais e ainda continuaria vivo e/ou com sua integridade física e moral ... ), sempre fundada em razões de interesse social ou segurança jurídica ... 31. STF, RE ...
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Advocacia extrajudicial
... criar o procedimento, entendemos que, em razão de diversos equívocos e falhas contidas na ... , continuar usufruindo do mesmo enquanto vivo. É o que ocorre com a doação com reserva de ... ão para o Regime Geral de Previdência Social de forma idêntica à dos contribuintes ...
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Exercícios prácticos
... Público proposta de transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código ... do agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de ... Cheia, onde ocorrem shows de música ao vivo toda sexta-feira. Em razão da grande quantidade ...
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Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... das vantagens decorrentes da cooperação social”. 2 Disso decorrem algumas consequências ... para realmente viver de um modo que se tem razão para valorizar)” 12 ... A preocupação ... ção e as formas de exploração do trabalho vivo também se alteram. Embora o trabalho material ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... sobre a constituição do interesse universal e a centralidade da razão na figura histórica do Estado moderno, 183 tendo como fundamentos ... , Hegel afirma que na vida ética se determina que o indivíduo vivo seja igual ao conceito absoluto, à totalidade, ou seja, que a ...