razão social da vivo
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... após o evento lesivo, com base na crença social sobre qual seria o curso de ação prudente e ... seja viável, há que encontrar-se uma razão justiicativa à luz dos interesses da própria ... do autor: “consideramos infundado o vivo debate, travado na jurisprudência francesa, ...
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Relatório e Voto com número 5091947-75.2017.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. APOSENTADORIA. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera em 3 de março de 2021 (evento 51). O recurso fora tempestivamente interposto no dia 17 de março de 2021 (evento 55). Deferido o pedido de justiça gratuita (evento 73). Sem...
... do Regime Próprio de Previdência Social em razão da morte de seu cônjuge, ... Prisional, contudo, seu marido, quando ainda vivo", não fora enquadrado ... devidamente posto que n\xC3" ... -
A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... 2 O direito permanece vivo. Prova disso tem-se no fato de que, se efetuo o ... Como conclui Fabio Konder Comparato, “a razão do êxito do direito alemão na interpretação ... reexaminado à luz da sua função social. No âmbito do direito dos contratos, é cada vez ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... organizada, nos quais a mesma é vedada em razão de sua natureza, uma vez que os jurados poderiam ... que pudessem ser feitas transmissões ao vivo da movimentação em torno do depoimento dos ... que a defesa da intimidade ou o interesse social" o exigirem, e pelo Artigo 93, inciso IX, que prev\xC3" ... -
Direito das obrigações
... écies: a) física ou natural (ex.: animal vivo); b) legal (ex.: menor fração de imóvel ... citação), só poderá a esse pagar em razão do princípio da prevenção. O credor que tiver ... de modo integral, atendeu à sua função social. ... Assinale alternativa que apresenta a ...
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Elisão tributária
... Paulo Ayres Barreto 265 , como porque, em razão das diferentes ... 265. “Impende observar, ... cálculo da Contribuição à Seguridade Social – COFINS. Mas, acredito que, pragmaticamente, ... Essa espécie de elisão é um exemplo vivo de como a linguagem jurídica é criadora de suas ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... pesquisas em Direito do Trabalho, Direito Social, Direito Internacional do Trabalho e Direitos ... de aceitação na ciência jurídica em razão do tabu que a circunda. Nesse sentido, uma teoria ... Esse processo de apreensão do vivo perpassa questões normativas, no sentido do ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... trabalho, o princípio da oralidade estaria vivo na leitura da reclamação (art. 847 da CLT), ... : (i) da proteção; (ii) da finalidade social que permite que o juiz tenha uma atuação mais ... razão" de que inexiste autorização legal ou principiol\xC3" ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... , em parceria com o SESC – Serviço Social do Comércio -, que demonstram que uma em cada ... Deve haver, portanto, uma razão válida para interferir sobre o processo natural ... , o direito subjetivo ou o direito “vivo”) assumiu as formas que possui hoje, examinando ... -
Direito e autopoiese (segunda parte): sobre o acoplamento estrutural: os mesmos problemas da autopoiese
Em artigo anterior, tratei da dificuldade teórica de se aceitar a utilização de um conceito de autopoiese, originalmente desenvolvido na biologia, para se compreender, a partir dele, a construção do Direito. Em termos filosóficos, é possível considerar a hipótese de um organismo vivo que surgiu por conta própria a partir de sua diferenciação com o meio ambiente. Em astrofísica, a ideia de um...
... ível considerar a hipótese de um organismo vivo que surgiu por conta própria a partir de sua ... to indicate that it is not applicable to social systems, especially to Law. Niklas Luhmann, the ... autopoiese social, o princípio lógico da razão suficiente é simplesmente negado. Todos os ... -
Definição do direito
... ção concreta dentro do mundo histórico e social”. 40 Daí, portanto, o Direito ser um fenômeno ... , na falta de legislação expressa, razão suficiente para julgar injustamente fatos que ... ática não tem sido alienada para o Direito vivo, quer dizer, para a jurisprudência comparada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-38.2018.5.06.0001)
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
... Em razão de provável caracterização de má aplicação ... consigna que havia expressiva ingerência da VIVO sobre a ... Teleinformações, ao ... obreira que diga respeito a direito social assegurado na Constituição Federal, ... -
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista ... úblicas, bem como gravadas e transmitidas ao vivo por meio do sítio do FGTS na internet, o qual ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 40 Se, em razão do depósito decorrente da penhora, ocorre a ... É um organismo vivo, cuja preservação interessa a toda a sociedade ... seus associados, pela reconhecida função social que desempenha na circulação da riqueza e na ...
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Contratos em Espécie
... , por tratar-se de ato jurídico nulo, em razão" da ilicitude e impossibilidade do objeto, conclus\xC3" ... ções da Lei orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa ... saldo foi pago ao outorgante quando ainda vivo, estando o negócio consumado ... Direito ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... se constrói individualmente em razão da genética, dos valores, da cultura, do modo ... podem ser considerados, numa dimensão social, a aspiração dos se res humanos por uma ... Por mais que um organismo vivo" seja egocêntrico no que tange à sua manutenç\xC3" ... -
Magistratura TJAL 2019
... termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), benefício mensal de (A) um quarto do ... pleiteada, após citação do réu, em razão da natureza coletiva dos direitos discutidos na ... à data em que o de cujus foi visto vivo pela última vez ... (B) são isentas do ...
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Livro V - Da tutela provisória
... (repu- ... blicada em razão de erro material) — Res. 209/2016, DEJT ... ao fato de o beneficiário continuar vivo ... Enfim, a realidade prática, com sua ... ícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas: I — quando houver acordo ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... ao questionamento dos seus motivos: qual a razão desta fundação instável ou até mesmo ... se interessou por uma “patologia” social que, embora preexista ao seu surgimento, é ... ão não perdeu o sentido, embora o trabalho vivo", de modo geral, tenha mudado seu espaço no admir\xC3" ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... obrigatória, ainda que eventualmente, em razão de: ... a) falta, ação ou omissão dos pais ou ... e observação considerará os aspectos social, médico e psicopedagógico, e será feito no ... , especificando se este tem ou não parente vivo; ... III - comprovação de idoneidade moral do ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... da vontade do rei; no Estado de Bem-Estar Social, ante a insuficiência do modelo anterior atender ... deve ser aplicada na prática, já que a razão de ser do Direito é regular a vida em sociedade ... , ante o caráter mutável dessas, é algo vivo, em constante construção, aperfeiçoamento, de ...
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Aspecto societário
... e a continui-dade do negócio, do controle social, da defesa das conveniências dos sócios ... exemplo, os sócios determinam que, enquanto vivo e capaz o sócio fundador, os demais sócios ... , por dois irmãos e um terceiro, à razão de um terço cada um deles. Se houver previsão ...
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O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... Há cada vez mais um consenso ilosóico, social, cultural e jurídico de que o animal não-humano ... ter reconhecida a sua natureza de ser vivo sensível, dotando-lhe o ordenamento jurídico de ... Em razão de potencialidade orgânica da sua natureza, os ... -
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão" de dificuldades financeiras ou de conjuntura econ\xC3" ... de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais ...
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Exame dos princípios
... razão do território (ratione loci). Sucede que ... a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem" (art. 5º, LX; realçamos). Em tais ... Convém lembrar que a lei é um organismo vivo ...