reciprocidade bancaria
-
Direito do Consumidor
... , mediante remuneração, o que inclui as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária ... (C) A corrente ... (B) Sob o argumento da reciprocidade, é válida a imposição, pelo juiz, de cláusula penal a fornecedor de ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária" ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz ... § 3\xC2" ... aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil, a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes ... O art. 4º, por sua vez, dispõe: ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... artigo poderá ser estendido, em casos especiais, à atividade bancária" de outra natureza, mediante autorização do Ministro do Trabalho e Previd\xC3" ... b ) na alínea b , se a seu favor militar a existência de reciprocidade internacional, admitida em lei, para o reconhecimento dos respectivos ...
-
Estados
... desfazer a má impressão, porque a solidariedade e a reciprocidade são princípios do mundo moderno. Todos somos, de certa forma, cidadãos ... ão, acesso aos serviços públicos, direito à abertura de conta bancária e outros ... d) Asilo político — É o acolhimento pelo Estado de ...
-
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... de Defesa do Consumidor é inaplicável ao contrato de fiança bancária acessório a contrato administrativo” (STJ, REsp 1.745.415-SP, Rel. Min ... , deixa claro que, nos contratos de consumo, deve haver reciprocidade de direitos entre fornecedores e consumidores. É relevante notar também ...
-
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... ÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A REGULAÇÃO BANCÁRIA". EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTAR VEDANDO A COBRANÇA A TÍTULO DE COMISS\xC3" ... RECIPROCIDADE. LIMITES. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Os honorários contratuais ...
-
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Reciprocidade. Limites. Abusividade. Não ocorrência. 3. A liberdade contratual ... , além de se atentar a movimentações destoantes em sua conta bancária, conferindo sempre a hora da compra do produto ou aquisição do serviço ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... “D” (OAB/Exame Unificado – 2017.3) Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem ... reciprocidade ... (D) A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... A presente orientação versa sobre confiança bancária devidamente comprovada. Vale dizer, daquele empregado que, além de ... países têm interesse em manter relacionamento cordial e de reciprocidade, fato concreto que facilitará sempre, e muito, o cumprimento de carta ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... quais serão aplicáveis, levando em conta a condição de reciprocidade a que se referem os artigos 6 a 10 da presente Convenção; estes ramos ... se for apropriado, poderão ser pagos por meio de transferência bancária, cheque visado, ou ordem de pagamento; d) ao término do contrato ou ...
-
Uma introdução à teoria dos jogos
... Um exemplo deste tipo de jogo é a corrida bancária. Historicamente, crises bancárias estão associadas a corridas ... 4 • UMA INTRODUÇÃO À TEORIA DOS JOGOS ... iii. Use reciprocidade, tanto na cooperação quanto na sua ausência. Tit for tat não coopera ...
-
Direito Processual do Trabalho
... reciprocidade ... (D) A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a ... – 2013.3) Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de horas ...
-
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... bancária ... § 2 o É assegurada ao empregado, enquanto estiver prestando ... de determinado país, deve-se promover acordo bilateral de reciprocidade ... Art. 158. A juízo da autoridade aeronáutica poderão ser ...
-
Direito Constitucional
... em geral e a democracia se verifica uma relação de reciprocidade" e interdependência, caracterizada por uma permanente e recíproca implica\xC3" ... ou manter, em regime de exclusividade, em qualquer instituição bancária privada, as disponibilidades de caixas estaduais, com clara intenção de ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... firmados pela União, observado o princípio da reciprocidade.” ... A fonte de distinção das relações contratuais nessas três ... crédito celebrado por uma viúva e o gerente de instituição bancária para quitação de dívidas de seu falecido marido ... Eis a ementa ...
-
Legislação Complementar
... alienação fiduciária de bens móveis em garantia; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente para operações de ... de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ao nacional brasileiro para o exercício de ...
-
Acórdão Nº 143155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. Solicitação de prova à autoridade estrangeira pode, em tese, implicar, de forma indireta, restrição ao direito de ir e vir, sendo adequado o habeas corpus. TRATADO INTERNACIONAL – ASSISTÊNCIA JURÍDICA – BRASIL E PORTUGAL – PROCESSO-CRIME – DADOS – SOLICITAÇÃO. Ainda que em curso processo-crime no País, possível é a solicitação de dados à República portuguesa –...
... movimentação financeira e bancária, incluindo-se remessas ... internacionais ... A Quarta Turma do Tribunal ... reciprocidade e cooperação jurídica internacional: ... Cooperação Jurídica ... -
Legislação Complementar
... alienação fiduciária de bens móveis em garantia; m) fiança bancária; n) outras, a critério do Conselho Curador do FGTS; (Inciso I e ... I — simplificação de procedimentos, por reciprocidade ou por outros motivos que julgar pertinentes; ... II — sem prejuízo ...
-
Estelionato e Outras Fraudes
... da sua boa origem, entra logo em contato com o titular da conta bancária (ou com a agência sacada) e obtém a informação de ser a cártula ... que têm opiniões divergentes e mediante o qual, com reciprocidade, uma elas se compromete a determinada contraprestação em favor da outra ...
-
Decisão monocrática Nº 221068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... ão intersubjetiva por simultaneidade, por concurso ou por reciprocidade; conexão objetiva, lógica, material ou teleológica; e conexão ... criminosos (abertura de contas, facilitação da movimentação bancária", solicitação e recebimento de propina, gestão fraudulenta de instituiç\xC3" ...
-
Legislação
... alienação fiduciária de bens móveis em garantia; m) fiança bancária; n) consignação de recebíveis, exclusivamente para operações de ... ão de visto, bem como de sua simplificação, inclusive por reciprocidade; ... II — prazo de validade do visto e sua forma de contagem; ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... a função de secretária em estabelecimento de crédito não é bancária, por integrar categoria diferenciada prevista no art. 511, § 3º, da CLT, ... os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade". O parágrafo único desse mesmo dispositivo assenta que a lei estabelecer\xC3" ...
-
Educação jurídica estranhada: movimentos sociais, universidade popular e mobilidade jurídica
Este artigo visa ao estudo crítico das características da educação jurídica na universidade brasileira a partir da metodologia antropológica do estranhamento da academia, com o objetivo de afirmar a necessidade de sua transformação. Para tanto, problematizarse- á a construção pedagógica da faculdade de Direito, buscando desvelar seu significado político e social por meio da defesa de uma alteração
... , tal qual chave e fechadura, no conceito de “educação bancária” de Paulo Freire, para quem este modelo tradicional – ao qual se deve ... Mesmo reconhecendo que a educação tem profunda reciprocidade e papel de manutenção do status quo hegemônico, de forma que seu ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... a função de secretária em estabelecimento de crédito não é bancária, por integrar categoria diferenciada prevista no art. 511, § 3º, da CLT, ... os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade". O parágrafo único desse mesmo dispositivo assenta que a lei estabelecer\xC3" ...