Recusa de obediência à autoridade
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... sejam cumpridas, onde o exercício da autoridade parental flui com naturalidade, sendo a ... ção do parentesco? Haverá, como na recusa do exame de DNA, uma presunção juris tantum 65 ... para estas questões, sempre em obediência à tábua axiológica da Constituição, ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... , hierárquica e firmada na autoridade do patriarca, ao tempo em que também permitiu a ... ária, embora não afaste o dever de obediência dos filhos em relação aos pais (AUTORINO, 2007, ... Quanto à recusa ao tratamento médico em face do risco de morte, ...
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Direito dos contratos
... 1.649, do CC) ... 4.1.3.2.4. Obediência à forma, quando prescrita em lei ... Trata-se ... cujas cláusulas são aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente sem ... fica suspenso, voltando a correr com a recusa em consertar, quando então o prazo restante ...
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Código de trânsito brasileiro
... autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto ... n o 11.275, de 2006) § 2 o No caso de recusa do condutor à realização dos testes, exames e ... Federal com o objetivo de garantir obediência ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... celeridade ao processo e prestigiar a autoridade do juiz na condução do processo, impedindo que ... impõe que a exigência estrita de obediência às formas processuais seja proporcional ao peso ... recusá-las por desatenderem aos requisitos previstos no ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... sociedade tratarão de implantar, em obediência aos comandos da Constituição do Brasil ... que demandas registradas por aquela autoridade tenham cabal resposta dos canais competentes ... com os demais atores sociais, se recusa tratamento conforme com a dignidade humana. 242 ...
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Direito Processual Penal
... ção em prejuízo do agente, em obediência ao princípio da legalidade; C: assertiva ... não comportando ser utilizada pela Autoridade" Policial no curso do inquérito ... II. A pe\xC3" ... ofício; se não o fizer, a parte poderá recusá-lo (art. 254, caput , do CPP); B: correta. O ...
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Procedimentos especiais
... ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ... Seu espectro de incidência é ... 416 (1204) do TST); m) recusa deferir liminar ou homologar acordo (Súmula n ... , decisões proferidas com irrestrita obediência ao ordenamento jurídico vigente, sobretudo com ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... em todas as folhas e assinado pela autoridade" que o expedir, permanecendo no processo de licita\xC3" ... para celebrar o contrato, em obediência ao art. 57, § 2º, da Lei nº 8.666/93 (item ... 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o ...
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Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
... isso que a teoria positivista do Estado se recusa a falar da soberania de um orgao. Ela esconde que ... , uma pratica religiosa ligada a autoridade da igreja. Nao querer ser governado daquela forma ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... conforme o ordenamento ou dotada de autoridade e o da eficácia social”. Mais adiante ele ... ção dos trabalhadores não só na obediência, mas, inclusive, na fiscalização a respeito ... recusa injustificada: a) à observância das ...
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Leis
... houver delegação de atribuições, a autoridade delegada ... Art. 14. A fiscalização da ... Art. 15. São motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado: ... á estabelecida pelo empregador com obediência aos preceitos desta lei ... Parágrafo único ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... do parágrafo único, a inobservância e a recusa do empregado em submeter-se ao teste e ao ... investigatório conduzido em obediência às normas internas da ... instituição, a fim ... ou de prepostos dele que, abusando da autoridade inerente à sua função ou condição, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... fundamentada, surpreendendo a parte com a recusa pura e simples. Mormente porque a prova oral era ... de veracidade porque elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece ... ção do crime imputado ao acusado, em obediência ao princípio da correlação deveráprocedr o ...
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Direito constitucional e constituição
... ética, idealizada, que imporia a obediência a tudo o que for editado pelo poder constituinte ... , por causa daqueles tributos ou da recusa em pagá-los ... Podemos citar, ainda, o ... submetida, por completo, à autoridade dos senhores feudais, a classe burguesa, graças ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... que constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de ... ilícitos, independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela ... empregador e o trabalhador lhes deve obediência, nos limites ... 82 ─ Selma Carloto ...
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Relatório e Voto com número 5510427-54.2020.8.09.0011 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... Administração Pública, em obediência ao procedimento descrito no artigo 9º e ... à conveniência e à oportunidade da autoridade pública, ... tendo em vista que a valoração ... decisão colacionada aos autos referente a recusa da abertura da ... sindicância para apuração ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ência como função intrínseca à autoridade parental e, mais ainda, quando essa omissão de ... desenvolvimento dos filhos e em obediência aos princípios da paternidade responsável, da ... estressantes e dolorosas em que a criança recusa-se aos gritos em acompanhar o outro genitor ou a ...
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Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... pactuada, além dos deveres de obediência, diligência e fidelidade para com a pessoa do ... abusivas do empregador — abuso de autoridade — ou desvio ou excesso de poder. O abuso, ora ... á ser exercido pelo empregado mediante recusa fundamentada apresentada ao empregador ou por ...
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Direito do Trabalho
... chamado, e o silêncio gera presunção de recusa ... (B) O empregador poderá convocar o ... de atividades insalubres, por ato da autoridade competente ... Sobre as duas situações, ... ão da maneira mais econô-mica e em obediência" às normas de regência ... Diante desta situa\xC3" ...
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Direito Electoral
... Sendo assim, obediência à idade mínima trata-se de condição de ... recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou ... ção cancelada por determinação de autoridade judiciária (Fase 450) ... A: incorreta, ...
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Do crime
... necessários ao doente; o médico que se recusa a operar um paciente em estado grave de saúde; o ... , pode-se entregá-la diretamente à autoridade policial, que mandará lavrar o auto de ... Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22. Se o fato é cometido sob ...
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Livro II - Do processo de execução
... sendo o caso de união estável, havendo recusa imotivada do convivente ou do cônjuge que o ... obediência ao princípio da dialeticidade, deve o agravante ... Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente: ... I - crime de ação pública, de ...
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Da Penhora
... de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do ... sistema financeiro nacional, ... Penhora em dinheiro — Obediência à gradação legal. A penhora em dinheiro ... de Providências na hipótese de suposta recusa da instituição financeira em acatar a ordem ...
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Decisão monocrática nº 2014.04464908-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-01-2014
... da legalidade, quanto a recusa da expedição da CNH ... Definitva pelo ... ao agravado, o DETRAN agiu em obediência aos ditames ... legais (§ 3º e 4º do art. 148 ... competência, agora sim, pertence à autoridade impetrada ... (DETRAN) ... feita, somente com a ...