reembolso de impostos eua
-
O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... uma operação e que a grande maioria de condicionantes impostos para a aprovação de operações foi de caráter comportamental em ... que garanta a qualquer pessoa o reforço dos seus direitos ou o reembolso pela mudança de controle da empresa a ser adquirida; d) acordar que ambas ...
-
Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... IRB – e conferiu isenção tributária irrestrita de quaisquer impostos ou tributos federais nas operações de seguro rural para desonerar o ... e déficit anuais, o governo também responde pelo resseguro e reembolso de despesas administrativas operacionais das seguradoras ... Apesar ...
-
Legislação
... I — as empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — ... O cumprimento da carta rogatória não poderá acarretar reembolso de nenhum tipo de despesa, exceto quando sejam solicitados meios ...
-
Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... com depósitos superiores a 100 mil euros, limite do reembolso do Fundo de Garantia Bancária. Apenas com a alienação do património, ... a que estava obrigado ou que não tenha observado os ditames impostos pela boa-fé, de acordo com os padrões de diligência, lealdade e ...
-
O sistema de saúde em alguns países
... que essa taxa não tem nada relacionado com a porcentagem dos impostos que vão pra saúde 2 ... Ana Luiza D’ávila Viana et al 3 , afirmam ... , a escolha do profissional ou serviço seria livre mediante reembolso previamente pactuado. (ANDRADE, 2010, p. 63) ... Basicamente, a reforma ...
-
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... decorrentes da produção e utilização dos recursos naturais impostos à sociedade. Suas teorias serviram de aporte para o estudo das diver-sas ... Sistemas de depósito e reembolso induzem os consumidores a depositar certo valor sempre que comprarem ... -
A relação de emprego dos motoristas do Uber
Marcelo Trapnell: A relação de emprego dos motoristas do Uber
... , balinhas disponíveis, elementos caracterizadores da marca Uber impostos pela empregadora ... Fiscalizado, o motorista sofre repreensões e pode ... mais elementares, além de horas extras, adicional noturno e reembolso ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de impostos federais e de quaisquer impostos estaduais ou municipais, salvo os ... de ... d) descarregar ou refundir obrigações legais; ... e) o reembolso do dinheiro da renda efetivamente gasto para os fins acima ... indicados ...
-
Google recorre de multa bilionária imposta por tribunal europeu
... uma ordem que exigia que a Apple pagasse 13 bilhões de euros em impostos" pendentes de pagamento. A Amazon também apelou com sucesso de outra decis\xC3"ão de reembolso de impostos ... A multa para o Google veio após uma investigação de ...
-
Democracia burguesa e política econômica: o trágico caso grego
O artigo aborda dimensões da relação democracia burguesa e politica econômica, tendo como referência privilegiada da análise a questão da dívida grega explicitada no ano de 2015. Enfatiza que o problema da dívida não se limita à experiência da Grécia ou aos outros países do sul da Europa, ao contrário, é muito mais abrangente e é da própria natureza da produção capitalista, ainda mais em fase de...
... na recuperação da sonegação iscal e o aumento dos impostos dos grandes patrimônios e dos capitais, entrara em choque com as ... Finalmente, para garantir o reembolso do empréstimo, o governo precisa instituir um fundo de coniança em que ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... quanto o garimpo arrecadou nos trs ltimos anos, quanto pagou de impostos, quanto vai custar para recuperar as reas degradadas e quem o autor ... , os provedores das escandalosas rachadinhas; dobrou o reembolso de passagens areas por parlamentar. Fica a pergunta: se isso no uma ...
-
Acórdão, Processo nº 0004369-74.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... /2012-93 e 10830.724988/2012-29), condenando a União ao “reembolso das custas e a pagar à parte autora honorários advocatícios ora fixados ... 12.996/2014 e que vem pagando todos os impostos devidos em decorrência de sua atividade (ID 13205561, págs. 84/89). Tais ...
-
Tributação e tecnologia: capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta
... p. 73; NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos ... Coimbra: Almedina, 2004. p. 659-660 ... 4. OLIVEIRA, José Marcos ... e serviços essenciais aos mais carentes, bem como oferecer o reembolso da matéria coletável ... 25. A título ilustrativo, basta verificar ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ção; CGE-PRC-2022/00088 - Verificar a observância dos limites impostos pelo artigo 37, ... inciso XI, da Constituição Federal na forma de ... A adesão iniciou-se em novembro de 2020, ... e o reembolso parcial ou total será pago em parcelas mensais até dezembro de 2022, ...
-
Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... ão da Apelação nº 2007.71.05.004830-1, concedeu isenção de impostos para aquisição de veículo fora do rol de hipóteses previsto na Lei n ... própria, credenciada, contratada ou referenciada, ou mediante reembolso, fornecer bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de ...
-
Acórdão Nº 0001194-98.2012.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
EMENTA CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA PARA O EXTERIOR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Ao trabalhador que tem a execução da prestação de serviços iniciada no Brasil e, posteriormente, é transferido para o exterior, aplica-se a legislação brasileira.
... justa causa para rescisão do contrato, ficará ele obrigado ao reembolso das respectivas despesas, ressalvados os casos previstos no parágrafo ... , fls 796-803, o autor seria responsável por pagar todos impostos de renda e de seguridade social dos Estados Unidos, assumindo a ... -
ITA: Anac defende certificação e diz que não podia impedir operação da aérea que deixou milhares sem voar
... , homem mais rico do mundo, diz que vai pagar mais de US$ 11 bi em impostos este ano ... ‘Tinha condições de operar’ ... Para Rafael Botelho, ... diz que reforçou atendimento e que passageiros podem pedir reembolso ... Botelho diz que, no caso específico da Itapemirim, a empresa só ...
-
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... de decidir, a seu exclusivo critério, se fará total ou parcial reembolso da tarifa a um passageiro, em resposta a uma reclamação sobre o serviço ... , mas os termos em que transportam passageiros também são impostos pela Uber e os motoristas não têm voz sobre eles. 96. Em terceiro ...
-
Exercício de algumas profissões
... Embora as casas de espetáculos sejam regulares, paguem impostos e funcionem também regularmente com alvarás, os operadores de som e suas ... 3.296, de 03.09.1986, criou o reembolso-creche , também chamado de auxílio-creche ... O art. 1º, I, dessa ...
-
Os destinos: o trabalho juridicamente protegido, reconhecido, com redistribuição e participação
... a atividade; (viii) descanso semanal remunerado; (ix) reembolso dos custos necessários para a prestação do trabalho, como combustível ... transparência e proteção contra sistemas inseguros de cotas impostos por algoritmos que são usados por empresas para levar os corpos dos ...
-
Título X
... quando este possui alta renda e pretende reduzir a incidência de impostos sobre sua remuneração, a regra geral do mercado revela que o empregador, ... ógico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso" de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, \xC3" ...
-
Contratos
... Tributário, que estuda a obrigação do contribuinte em pagar impostos, o Direito do Trabalho, que estuda a obrigação dos empregadores pagarem ... Nessa situação o comprador terá direito ao reembolso do dinheiro que pagou, acrescidos das benfeitorias que porventura ...
-
Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... só se justifica se o consumidor não comprovar a capacidade de reembolso mensal compatível com o valor das prestações a serem assumidas, ou se ...
-
Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... só se justifica se o consumidor não comprovar a capacidade de reembolso mensal compatível com o valor das prestações a serem assumidas, ou se ...
-
A regulação no setor da saúde
... , designa a expressão que se refere a todos os tipos de impostos e subsídios, bem como aos controles legislativo e administrativo ... ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor ...