referendo e plebiscito
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Direito Constitucional
... eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, pois os direitos ...
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Direito Eleitoral
... políticos ATIVOS (votar, responder ás consultas populares de plebiscito e referendo, subscrever projeto de lei de iniciativa popular, mover ação ...
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Acórdão nº 1131 de Tribunal Pleno, 2 de Septiembre de 1983
PLEBISCITO, REALIZAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXECUTIVO ... LEGISLATIVO, ...
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Acórdão nº 1131 de Tribunal Pleno, 2 de Septiembre de 1983
PLEBISCITO, REALIZAO, ATO, AUTORIZAO, CONCESSO, EXECUTIVO ... LEGISLATIVO, SANO, ...
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REFORMA POLÍTICA: O que está em...
... PLEBISCITO X REFERENDO: ... Entenda a diferença entre ... as propostas de consulta ...
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INFOGRÁFICO: Máquina administrativa do governo federal...
... PLEBISCITO X REFERENDO: ... Entenda a diferença entre as propostas de consulta ...
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Formas de governo
... São eles: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o veto popular e o recall , estes ...
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Magistratura TJBA 2019
... (A) impeachment (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção de desconfiança ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Na Suíça, a vida política dos cantões é marcada pelo referendo, plebiscito e iniciativa popular (EDER; VATTER; FREITAG, 2009) ... -
Organização Sindical
... I — plebiscito ... I — plebiscito; ... II — referendo ...
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Direito Electoral
... público subjetivo exercido por meio (A) da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular ... (B) do Tribunal Superior ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... participação direta (ao lado do referendo e do plebiscito), a ação popular ... visa à tutela coletiva do ...
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Dos Direitos Políticos
... o de votar nas eleições para escolha de representantes ou em plebiscito ou referendo com vista a aprovar ou rejeitar decisões a serem tomadas ou ...
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Direito Constitucional
... representantes eleitos, ou diretamente, por meio do (A) referendo, do habeas corpus e da ação popular. (B) referendo, da ação ular e do plebiscito. (C) mandado de injunção e da iniciativa popular. (D) ...
- Acórdão nº 244 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 2002
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular ... O ...
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Direito coletivo e sindicato
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ... A Cidadania Ativa — Referendo ...
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Poder constituinte
... poderá ocorrer posteriormente, seja expressamente, por meio de referendo popular, seja tacitamente, caso produza efeitos, graças à observância ... I e II, que dispõem que a soberania popular será exercida por plebiscito e referendo; ... 13. Op. cit. , p. 64 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... referendo e plebiscito. 30 Trata-se de um dos caminhos para a concretização do ...
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Das inelegibilidades
... referendo, plebiscito e lei de iniciativa popular, fator essencial para um Estado ...
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Direito Constitucional
... pelo Presidente do Tribunal nos períodos de recesso, sujeita a referendo do plenário e, se a Corte não estiver de recesso, de forma ... ) A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia ...
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Direitos políticos
... , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: i) plebiscito"; ii) referendo; e iii) iniciativa popular. Obviamente, este dispositivo n\xC3" ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... plebiscito" para consultar previamente a população sobre a mudança ... P\u088D\u08C7\xE0\xA2" ... de emenda para condicionar a adoção do parlamentarismo a referendo nacional prévio ... Após longa tramitação, em outubro de 2001 a ... -
DECRETO Nº 7791, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta a CompensaÇÃo Fiscal Na ApuraÇÃo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Juridica - Irpj pela DivulgaÇÃo Gratuita da Propaganda Partidaria e Eleitoral, de Plebiscitos e Referendos.
... mês de veiculação da propaganda partidária e eleitoral, do plebiscito ou referendo ... II - apura-se o "valor do faturamento" com base na tabela ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... importantes instrumentos na área, como a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. A segunda - em que o mandatário exerce função em virtude ...