reforma do ensino primário
-
Acórdão, Processo nº 5022527-64.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ... Advogados do(a) ... 45, § 3º do CPC ... Pretende a reforma da decisão agravada, alegando, em síntese, que ... – o MEC, o que evidencia o interesse primário da União; b) resta claro, portanto, que não se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1833-05.2012.5.10.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE X FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - PROIFES FEDERAÇÃO. DECISÃO EMBASADA NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULA 12
... DE ENSINO SUPERIOR - PROIFES FEDERAÇÃO. DECISÃO EMBASADA ... Presidente do TRT para o exame primário do juízo de admissibilidade do recurso dirigido ... eventual reforma da convicção fática ou jurídica do julgador ... -
Da proteção do trabalho do menor
... ís-membro, cuja economia e condições de ensino “não estiverem suficientemente ... , incluindo construção, restauração, reforma e demolição; em borracharias ou locais onde ... comprobatório de conclusão do curso primário ... Era uma exigência completamente dissociada ...
-
As Competências Centrais do Sucessor de Negócios Familiares a partir das Representações Sociais de Fundadores, Gestores e Herdeiros
Este estudo identifica as competências do sucessor de empresas familiares a partir das representações sociais dos fundadores, sucessores, gestores e herdeiros, pouco investigadas pela literatura nacional e internacional. A análise de dados foi feita por meio da Técnica de Evocação de Palavras a partir de 76 respondentes, que evocaram 367 competências agrupadas em 56 categorias. As evidências...
... Escolaridade Até o Ensino Médio / Técnico 26 34,21% ... Ensino Superior ... 6.5 O Sistema Periférico Primário ... O sistema periférico primário é composto ... L. L, & Correio, J. F. R. S. (2019). Reforma do Judiciário e sua Representação Social nas ... -
Acórdão, Processo nº 5016445-85.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... DIVA MALERBI ... AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Advogados do(a) ... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... vislumbro qualquer vício a justificar a reforma da decisão ora agravada ... Pelo exposto, nego ...
-
Acórdão, Processo nº 5020730-24.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... DIVA MALERBI ... AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Advogados do(a) ... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... vislumbro qualquer vício a justificar a reforma da decisão ora agravada ... Pelo exposto, nego ...
-
Educação em e para direitos humanos
... Por isso, tem-se que o ensino fornecido pela escola não deve se resumir às ... ção de limites materiais do poder de reforma constitucional ... Portanto, tem-se que a ... primário obrigatório e disponível gratuitamente para ...
-
Direitos Humanos
... então difundidas — o Humanismo e a Reforma —, adquirindo sua formulação atual a partir ... escolaridade a todos, com a gratuidade do ensino e do material didático (art. 145) ... desenvolvimento do trabalho pelo ensino primário gratuito, a educação profissional e a igualdade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000222-10.2016.5.06.0003), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE-FIM DIVERSA. O enquadramento sindical é matéria de ordem pública, promovido, via de regra, com base na atividade preponderante do empregador (arts. 511, §2º, e 570 da CLT), à exceção das categorias profissionais diferenciadas (art. 511, §3º da CLT), não cabendo ao empregador escolher a qual sindicato, federação ou confederação estão vinculados...
... atividade preponderante da reclamada é o ensino de nível técnico e superior de graduação e ... as categorias de Professores do Ensino Primário e Secundário,não se aplicam ao reclamante ... 2da89bc, persegue o reclamante a reforma da sentença revisanda para que, reconhecida a ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0017222-10.2022.8.19.0000 (Cível), 03-07-2023
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE NEGOU O REGISTRO DE APOSENTADORIA DA IMPETRANTE NO CARGO DE PEDAGOGA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, SOB O FUNDAMENTO DE ILEGALIDADE DE ACUMULAÇÃO COM O CARGO DE ORIENTADORA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO QUAL AINDA ESTÁ EM ATIVIDADE, EMBORA AFASTADA POR LICENÇA MÉDICA. RECUSA DE...
... ensino/pedagogo são indissociáveis da função de ... SOLUÇÃO DE ... PRIMEIRO GRAU QUE SE REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ ... PROVIMENTO ... INGRESSOU NO CARGO DE PROFESSOR PRIMÁRIO NO MUNICÍPIO DO ... RIO DE JANEIRO, NO ANO DE ... -
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... Toledo, coordenador das comissões de reforma das leis penais, assim se manifestou a respeito ... entra em jogo um interesse público primário , que envolve um direito irrenunciável do ... formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado; ...
-
Os novos direitos e garantias
... série de cláusulas incorporadas após a reforma constitucional de 1994 ... Essa ampliação da ... a relação é regulamentar (por exemplo,o ensino primário a cargo do Estado), ela é regida pelo ...
-
Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - ... comprometam a obtenção do superávit primário estabelecido na Lei nº 9.995, de 25 de julho ... 3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA" DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP SIM \xC2" ...
-
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... ís-membro, cuja economia e condições de ensino "não estiverem suficientemente desenvolvidas", ... , incluindo construção, restauração, reforma e demolição; em borracharias ou locais onde ... comprobatório de conclusão do curso primário ... Era uma exigência completamente dissociada ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... As profundas e inadiáveis propostas de reforma da ... Previdência de São Paulo e de normas ... uma expansão jamais alcançada no Ensino em Tempo Integral, ... aumentando em nove vezes o ... troca do Sistema Motobomba do circuito primário de refrigeração do Reator ... Nuclear de ...
-
Serviços públicos
... e engloba desde uma atividade do setor primário (exploração dos recursos da natureza para ... Municípios atuem “prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil” e que os ... CHEVALIER, Jacques. A reforma do estado e a concepção francesa do serviço ...
-
Acórdão, Processo nº 5002993-50.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Apelam as impetrantes, pugnando pela reforma da sentença, sustentando a inconstitucionalidade ... que não vislumbrou interesse público primário que autorize ou que torne necessária sua ... suscitou extrema pioria ao sistema de ensino, deteriorando-o ainda mais ... Uma outra nuança ...
-
Decisão da Presidência nº 1024448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... ÃO DE RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ... COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE DE ... agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que inadmitiu recurso ... de estabelecimentos de ensino primário e médio sujeitos à legislação estadual' ...
-
Medida provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional, diz Janot
Proposta de reforma do ensino médio é inconstitucional, diz Janot
... Para o ministro Fachin, “aqui se está diante de ato normativo primário (medida provisória) que toca o âmago de nossa Constituição e da Democracia Constitucional por ela pressuposta” ... Para Janot, a medida é ... -
Magistratura TJMS 2020
... ípio da reformatio in pejus , ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não ... à preparação de drogas, desde que primário, de bons ... antecedentes, não se dedique às ... natureza jurídica das instituições de ensino superior envolvidas, é incompatível com a ...
-
Decisão monocrática Nº 219017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... LEI DE EXECUÇÃO PENAL, SE O RÉU FOR PRIMÁRIO – PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE EQUIPARAÇÃO DO ... lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, ... VI - Mobilização dos sistemas de ensino previstos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... por intermédio da CLT, conforme reforma administrativa implementada pela EC n. 19, de ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ... para viabilizar seu objetivo primário e mais notável (prestação de serviços a seus ...
-
Transexualidade
... , o transexual foi classificado como primário e secundário. O primeiro tipo traduz-se naquele ... definidos como hospitais de ensino, habilitados para realização da Atenção ... 162-163; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Reforma do direito civil. Revista de Direito Civil , ...
-
Direito Administrativo
... 19/1998, conhecida por implementar a “Reforma Administrativa”, acrescentou o princípio da ... ”, eis que prestam serviços públicos de ensino", sendo regidas por Lei e regime geral aplicável \xC3" ... ao denominado interesse público primário, cuja titularidade é atribuída à Fazenda ...
-
Direito Administrativo
... a garantir que o interesse público, primário" ou secundário, se sobreponha ao do particular, n\xC3" ... ) Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil ... (B) ... ção por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel que não esteja cumprindo ...