reforma do ensino primário
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001263-22.2015.5.06.0011), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS APLICÁVEIS. Nos termos do art. 511 da CLT, o ordenamento jurídico pátrio adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, de modo que o enquadramento dos trabalhadores é feito, em regra, com base na atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada. Sendo fato...
... , entidade que representa os professores de ensino secundário e primário. Apelo improvido ... Contudo, entendo que não merece reforma o decisum ... O ordenamento jurídico ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... III - incentivo à produção agrícola e reforma agrária, com ênfase para: ... a) irrigação; ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição ... modo a expressar os resultados nominal, primário e operacional implícitos no projeto de lei ...
-
Pedido de registro de candidatura
... j , da LC nº 64/1990, conclui–se pela reforma do acórdão regional quanto ao ponto, impondo– ... conclusão de curso, ainda que seja o primário, a partir de quando se pode concluir pela ... ensino, para as ações da saúde, para pagamento de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000560-48.2016.5.06.0014), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA INDEVIDA. Aos contratos de trabalho dos empregados da empresa demandada, que é instituição de nível superior, não devem ser aplicadas as normas coletivas pactuadas por sindicato de categoria profissional diversa, que abrangem apenas os estabelecimentos de ensino básico, fundamental e médio. Recurso provido.
... que abrangem apenas os estabelecimentos de ensino básico, fundamental e médio. Recurso provido ... , tenho que a sentença merece reforma ... Por questões de economia e celeridade ... dos Professores de Ensino Secundário e Primário. Frise-se que a norma coletiva só obriga aos ... -
Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição, em ... , bem como indicando os resultados primário" e nominal implícitos no projeto de lei orçament\xC3" ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária ou útil, aquisição, novas ...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... o enunciado normativo primário vigente e feito após a promulgação da ... e a jurisprudência dominantes, a reforma constitucional deve observar não apenas as ... ém os dirigentes de entidades privadas de ensino praticam, em determinadas circunstâncias, atos ...
-
Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... que nada se tenha colocado no lugar pela reforma de 2008, conforme a Lei 11.719/08) 7 , ... e ... investigações forem feitas e, por primário, não estiver extinta a punibilidade. Assim, com ... no entendimento do tema e no seu ensino, dada a confusão que se criou e cria, mormente a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001657-37.2017.5.06.0018), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO REU. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. Adoto o acerca da impossibilidade de aplicação, ao reclamante, das normas coletivas restritas às categorias profissionais de Ensino Secundário e Primário, afastando a regência das normas coletivas e o percentual de horas extras nelas previsto. Recurso a que se dá parcial provimento.
... restritas às categorias profissionais de Ensino Secundário e Primário, afastando a regência ... a devida vênia, não há razão para a reforma da decisão ... A presunção de veracidade da ... -
Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... 38/2017 (Reforma Trabalhista) previa a possibilidade de ... aprendizagem, incluindo instituições de ensino privadas e públicas, locais de ... trabalho e ... a implementação do ensino técnico, primário e gratuito ... Na década de 1930, o governo ... -
Amicus curiae na ADPF nº 595. Ação conjunta entre CAAP e UNE
... nas instituições federais de ensino superior. Em momentos de obscuridade política e ... o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas ... revertido se houvesse a aprovação da Reforma da Previdência ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... cidadãos, detentores do poder material primário, por meio dos seus representantes (desde que) ... e colocação do termo dentro do estudo e ensino do direito processual é o encobrimento da ... "Vê-se, desse modo, que a reforma constitucional em questão suprimiu, ao Supremo ...
-
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... (MP) n° 746/ 2016 (BRASIL, [2017a]) da reforma do Ensino Médio, dentre outras iniciativas de ... çamentário para garantir o superávit primário (até jul. de 2015, o corte foi de R$ 80 bilhões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000227-11.2016.5.06.0010), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS APLICÁVEIS. Nos termos do art. 511 da CLT, o ordenamento jurídico pátrio adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, de modo que o enquadramento dos trabalhadores é feito, em regra, com base na atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada. Sendo fato...
... , entidade que representa os professores de ensino primário e secundário. Apelo ... Contudo, entendo que não merece reforma o decisum ... O ordenamento jurídico pátrio ... -
A dívida pública brasileira: trajetória e sustentabilidade do cenário pós-crise
O presente trabalho investiga as perspectivas de sustentabilidade da dívida pública brasileira no cenário pós-crise, observando a trajetória da relação entre dívida pública e PIB e realizando testes de estacionariedade e cointegração das estatísticas fiscais do Brasil. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica e coleta de dados públicos em sítios eletrônicos de órgãos governamentais, o
... Graduado em Direito pela Associação de Ensino Superior do Piauí - AESPI com bolsa pelo ... oferece evidência de que o superávit primário é uma função crescente da razão dessa razão ... brasileiro, como a aprovação de uma reforma tributária, bem como a realização de medidas ... -
Dos crimes contra a pessoa
... homicídio culposo e preterdoloso, pois a reforma" processual, como regra geral, só admite esta esp\xC3" ... (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente ... ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de ...
-
Contratos com características específicas
... , que aqui frequentou instituição de ensino superior e nela obteve habilitação ... primário). O valor máximo será dobrado em casos de ... , incluindo construção, restauração, reforma e demolição Esforços físicos intensos; risco ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO DE DROGAS. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 40, III, DA LAD.DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE O TRÁFICO ERA PRATICADO NASREFERIDAS INSTITUIÇÕES OU QUE OS ENTORPECENTES SE DESTINAVAM AOSSEUS FREQUENTADORES. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº11.343/06. NÃO APLICAÇÃO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.PROCESSOS CRIMINAIS EM...
-
Concessões
... já prontas e adicionem obrigações de reforma, ampliação ou de construção de obras novas ... ões em locais públicos, autorização de ensino" privado e autorização para concentrações econ\xC3" ... é, por motivo de interesse público primário declarado pelo ente contratante; (iii) por ...
-
Direito Processual Civil
... de demandas que envolvam instituição de ensino superior particular. I. Caso a demanda verse ... (B) A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela ... atuam na defesa do interesse público primário ... II. Segundo a jurisprudência do STJ, a ...
-
Acórdão, Processo nº 5001456-75.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Apelam as impetrantes, pugnando pela reforma da sentença, sustentando a inconstitucionalidade ... suscitou extrema pioria ao sistema de ensino, deteriorando-o ainda mais ... Uma outra nuança ... pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos ...
-
Acórdão, Processo nº 5006037-53.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Apelam as impetrantes, pugnando pela reforma da sentença, sustentando a inconstitucionalidade ... suscitou extrema pioria ao sistema de ensino, deteriorando-o ainda mais ... Uma outra nuança ... pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos ...
-
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... exercer seu culto e instituir centros de ensino ... Os pontos relevantes dessa Declaração ... do trabalho, pelo ensino primário gratuito, a educação profissional, a igualdade ... Prega essa doutrina cristã uma reforma agrária, justa e eficiente, condenando o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001452-27.2015.5.06.0002), 29-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pelo Reclamada fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do NCPC/15, e, ainda, quando há manifesto...
... foi contratada como professora de ensino técnico ou do Pronatec, bem como se o Pronatec ntegra o ensino primário ou secundário. Insiste na tese de que o ... , demonstra nítido intuito de revisão ou reforma do Acórdão, por discordar do posicionamento ... -
Decisão monocrática Nº 1616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... Pedagógico”, “Chefe de Supervisão de Ensino” e “Chefe de Orientação Pedagógica” ... íveis a alteração legislativa e a reforma administrativa devidas no prazo de 120 dias, ... de salvaguardar o interesse público primário –, nas causas contra o Poder Público e seus ...
-
The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s/ Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educacao na decada de 1920.
... da mulher, desde a alfabetizacao ate o ensino superior ... O intuito da presente pesquisa e ... intuito de formar docentes para o ensino primario. A primeira delas foi a Escola Normal de Niteroi, ... 171). No entanto, com receio de que a reforma constitucional fosse muito ampliada, Arthur ...