reforma do ensino secundário
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... 12. Reforma tributária: de Salomão a Souto, uma armadilha ... ção em colaborar de forma valiosa com o ensino público e gratuito, pondo à disposição dos ... é., secundário na vida do espírito. Dá-se então o fenômeno, ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... , por esta, incorporadas pela Reforma de 1994 (CARNOTA, 2016, p. 73). No México, ... criou a obrigação para as escolas do ensino bilíngue, em inglês ou espanhol (art. XII (8)) ... estadual e o apelo meramente secundário das normas constitucionais estaduais como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... f) a necessidade de reforma da dosimetria da pena, tendo havido repetição ... Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério ... 324. De modo secundário, também ... restou bem demonstrada a conduta ... - Acórdão, Processo nº 5000527-60.2019.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 05-07-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO E DA RECLAMANTE. VÍCIO VERIFICADO. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a omissão do acórdão alegada pelos embargantes, acolho os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração acolhidos e acolhidos em parte (respectivamente), operando efeito modificativo no julgado.
... entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos ... correspondem a modalidade do nível secundário de educação, inclusive podendo ser cursados por ... aula - Assim, o acórdão regional merece reforma, para excluir da condenação as diferenças ... -
Direito Electoral
... (A) os alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... (B) ... sofreu alterações pela Lei 13.165/2015 (Reforma de 2015). Vejamos: Art. 109. Os lugares não ... resoluções com caráter normativo secundário, relativas ao processo eleitoral diante do ...
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O contexto da formação de educadores: o desafi o de contribuir para uma docência crítica
Este texto tem como objetivo re0 etir acerca da formação de professores, trazendo no seu bojo a questão da formação docente um uma vertente crítica. Diariamente, desa
... a formação inicial de professores no ensino superior não teve ainda iniciativa nacional ... No Brasil, a reforma" educacional ocorreu – e ainda ocorre – em fun\xC3" ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... focado nos camponeses, nem na almejada reforma agrária para o campesinato das zonas rurais e ... à saúde, o saneamento, a educação e o ensino, a imigração de correntes de população que ... de 3,5%; e de 15% no setor secundário; com exportação em bilhões de dólares entre ... -
The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s/ Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educacao na decada de 1920.
... da mulher, desde a alfabetizacao ate o ensino superior ... O intuito da presente pesquisa e ... ; (iii) educacao civica; (iv) ensino secundario e superior (45) ... A respeito do debate sobre ... 171). No entanto, com receio de que a reforma constitucional fosse muito ampliada, Arthur ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... Toledo, coordenador das comissões de reforma das leis penais, assim se manifestou a respeito ... se pretenda, como interesse público secundário , alterar ou mesmo extinguir os limites traçados ... formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado; ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... que o Poder Judiciário não pode fazer a reforma agrária conceder moradias e alimentos para ... , nesse caso, a priorização do secundário em detrimento do principal. O relator Teori ... constitucional, teoria do direito e ensino ... -
Gestão de bens
... universidade pública para atividades de ensino, de área arrendada por uma empresa estatal que ... normal (ou primário), o anormal (ou secundário) e o uso proibido são classificações baseadas ... de habitação, para viabilização de reforma agrária, para o fomento de ações de interesse ...
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Decisões Monocráticas nº 1204045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... ADMINISTRATIVO ... ENSINO SUPERIOR ... UNIVERSIDADE ... PROCESSO DE ... agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que inadmitiu recurso extraordinário ... , não se podendo colocar em plano secundário regras comezinhas, como é a atinente ao direito ...
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Decisão da Presidência nº 1204045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... ADMINISTRATIVO ... ENSINO SUPERIOR ... UNIVERSIDADE ... PROCESSO DE ... agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que inadmitiu recurso extraordinário ... , não se podendo colocar em plano secundário regras comezinhas, como é a atinente ao direito ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... socialmente era relegada ao papel secundário de administração doméstica, sem vida ... O ensino do direito civil: breve ensaio sobre o ensino do ... (IBDFAM) elaborou Anteprojeto de Lei para Reforma do Direito das Sucessões, 27 mantendo a reserva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000926-97.2019.5.06.0009), 16-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES EXISTENTES NO ACÓRDÃO, BEM COMO PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PONTO A SER SUPRIDO E PREQUESTIONADO. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, uma vez que não configuradas as hipóteses de cabimento dos Embargos de declaração, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
... Pede a reclamada a reforma da sentença para que, com base no disposto no ... autos por se voltarem aos professores do ensino básico, médio e secundário ... Razão ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... anos e multa, afastando-se o preceito secundário anterior, que fixava pena de 02 a 08 anos de ... como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de ... derivado reformador tem por finalidade a reforma, a alteração formal do texto constitucional ...
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Acórdão Nº 1380096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... estadual e municipais de ensino em casas de diversões, ... praças desportivas e ... municipais têm um papel secundário em relação à União, mas ... sim a ... regimental provido para determinar a reforma ... da decisão agravada e a manutenção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-02.2014.5.06.0007), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE-FIM DIVERSA. NORMAS INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. Segundo o disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical do empregado é promovido, como regra, de acordo com a atividade-fim do empregador ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal ou...
... CCT's anexadas à instituição de ensino superior. Pede provimento ... Contrarrazões ... Não cabem nelas, portanto, pretender a reforma da sentença. Somente através de recurso ... à categoria dos professores de ensino secundário e primário do Estado de Pernambuco, não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000850-36.2016.5.06.0023), 30-04-2018
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE-FIM DIVERSA. NORMAS INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. Segundo o disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical do empregado é promovido, como regra, de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria...
... Na sequência defende a reforma da sentença para que sejam deferidas as ... sustentou que não é instituição de ensino primário ou secundário, mas de cursos técnicos ... -
A educação brasileira sob um enfoque histórico, social e constitucional: uma alternativa ou um dever?
O presente trabalho é fruto da pesquisa acerca da educação na atual Constituição da República Federativa do Brasil, de forma que se estabeleça, escorreitamente, se a prestação do direito à educação traduz-se como um dever imposto ao Estado ou como uma alternativa para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Faz-se, para tanto, um apanhando histórico do sistema educacional no...
... Isso porquanto – durante a Reforma Protestante – instituiu-se o controle estatal ... O ensino fundamental instituído pelas províncias ... : o primário, para todos; o secundário, para as províncias; e, para a União, o ensino ... -
Os Sociólogos Antes de 1950
O objetivo do artigo é analisar a estratificação social dos praticantes de sociologia na França até 1950 e, a partir desses dados, buscar as razões que mantiveram a sociologia com status marginal no sistema universitário francês durante o período. Primeiro, considera-se a escola durkheimiana, apresentando dados que sustentam o porquê de a escola ter obtido êxito na concorrência com os demais...
... de órgãos de divulgação, de ensino e mesmo de pesquisa. Ela soube encontrar ... aos cargos de professor no ensino secundário (liceu) ou no ensino superior. A aprovação ... de 2018 ... 1920 nas faculdades. A reforma da licence de ilosoia, doravante composta de ... -
Arbitragem: Justiça multiportas e o conflito administrativo
A ideia de que o interesse público é sempre indisponível leva a uma interpretação equivocada que deve ser superada.
... , persegue nítido interesse secundário, subjetivamente pertinente ao aparelho estatal ... 359) ... Certamente a edição da reforma da Lei de Arbitragem, em 2015, proporcionou, ... Advogado. Professor da Rede de Ensino doctum. Membro da Comissão de Educação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001579-47.2015.5.06.0007), 30-07-2018
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE-FIM DIVERSA. NORMAS INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. Segundo o disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical do empregado é promovido, como regra, de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria...
... , entidade que representa os professores de ensino secundário e primário. Apelo provido ... II ... sua vez, nas razões ID 81f0b06, busca a reforma da decisão, a fim de que lhe seja deferida a ... -
Acórdão Nº 0020465-83.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público ... Reforma da sentença que se impõe, no tópico ... DANO ... e tornar acessível a todos o ensino secundário" sob suas diversas formas; tornar igualmente acess\xC3" ...