reforma eleitoral no brasil
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Conceito e alcance das normas eleitorais
... Ao iniciar-se o estudo do Direito Eleitoral, necessário que se esclareça, desde logo, o que ... , alardeando a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, se as regras ... A reforma eleitoral de 2015, viabilizada pela Lei n ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... remédio processual seja provido, para a reforma da decisão atacada ... Nesses Termos, Pede e ... comemorativo do Dia da Independência do Brasil, organizado pela Escola Municipal São Gerardo de ...
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Decisão monocrática Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ... usuários que baixassem o programa (app ‘Brasil Feliz de Novo’) ... No estado de São ... não são capazes de conduzir à reforma da decisão agravada, na medida em que a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0319403-44.2018.8.19.0001 (Cível), 17-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. POSSE ANTERIOR. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA, PARCIALMENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR MEIO DA QUAL, BUSCA A AUTORA SER REINTEGRADA NA POSSE DO IMÓVEL ONDE ALEGA TER RESIDIDO POR ANOS COM SUA COMPANHEIRA, EM UNIÃO ESTÁVEL. 2. A POSTULANTE SUSTENTA...
... QUE SE REFORMA, PARCIALMENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... 1 ... AO TRE PARA INFORMAR O DOMICÍLIO ELEITORAL DA AUTORA, ... NOS ÚLTIMOS 10 ANOS, VERIFICA-SE ... BANCO DO BRASIL, BANCO ITAÚ, MINISTÉRIO PÚBLICO) COM O FIM DE ... -
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... O prefeito Naumi Amorim está entre os 125 prefeitos de todo o Brasil reconhecidos pela Fundação Abrinq como prefeito amigo da criança. O ... Braga, no Bom Princípio, para conferir de perto o resultado da reforma" do equipamento. A unidade recebeu nova pintura, reparos na instalação el\xC3" ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... seria o mais adequado a ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto político e social para o ... meio de representantes eleitos, isto é, pela via do processo eleitoral, o povo elege seus representantes para que em seu nome exerçam o governo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00099395120094058200), 05-04-2022
PJE 0009939-51.2009.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, I E XI, DA LEI 8.429/1992. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE 195 CASAS. LIBERAÇÃO INTEGRAL DE VERBA PÚBLICA (R$ 1.233.700,65). CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 90 CASAS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA AO PATRIMÔNIO PARTICULAR DE VERBA OU RENDA PÚBLICA. ATO ÍMPROBO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO AO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A reforma do setor público é, assim, meta estratégica ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... negociações e pela competição eleitoral. Opõe-se, portanto, a todas as formas de ...
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Da Propaganda Eleitoral
... e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil. Também se permite o envio de mensagem eletrônica para endereços ... Direito eleitoral (lei da compra de votos e a reforma ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público ... 8 de abril – terça-feira (180 ... caberá recurso ordinário, quando se pretenda a anulação, reforma, manutenção ou cassação da decisão que tenha ou possa ter reflexo ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças ... jurídico novo no Direito do Trabalho do Brasil — a comissão de representação obreira ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... V - Desenvolvimento agrário: ações da reforma agrária e apoio à agricultura familiar; ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... A reforma eleitoral ( Lei n. 12.034/2009 ) acrescentou o § ... 195 BRASIL. Legislação. Lei Complementar Federal nº 64, ...
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Das inelegibilidades
... eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça ... Direito, está a merecer, de pronto, reforma institucional, mesmo parcial, a fim de que possa ... dentre outros, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e pelo Conselho Nacional dos Bispos do ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito ... ao Texto Magno pela denominada Reforma Administrativa, através da Emenda Constitucional ...
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O direito partidário
... e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade ... alterações legislativas promovidas pela reforma eleitoral de 2017, a EC n. 97 deu nova redação ... contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... O sistema eleitoral em vigor no Brasil está previsto, em parte, na Constituição de 1988 e, em parte, na ... Política há muitos trabalhos dedicados à investigação da “reforma política realizada pelo Poder Judiciário”, mas que não abrangem a ... -
Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ção republicana; em 1926, com a Reforma Constitucional levada a efeito pela Emenda de 3 e setembro; em 1932, com o Código Eleitoral e o destaque dado ao papel dos juízes; nos ... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... temporal, encontra-se o modelo mais próximo daquele adotado pelo Brasil, ou seja, a criação de tribunal especializado. À parte disso, a ... édio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, ... o esclarecimento ou a integração da decisão ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... A reforma processual penal permite que o Juiz firme sua ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... Como uma reforma constitucional ampla do sistema tri- butário ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...
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Acordao N° 1376495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública n. 94. 0008514-1 ajuizada pelo ministério público federal em desfavor do banco do brasil s/a, do banco central do brasil - bacen e da união. Índice de correção monetária aplicado em março de 1990 (plano collor i) para o reajuste de cédulas de crédito rural. Chamamento ao processo....
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... DOMENICO ... 1.1. Recurso aviado ... na busca pela reforma da decisão da origem a fim de que seja realizado ... ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, do Trabalho e as demandas referentes a acidente ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ão se aplica ao caso de formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 da Constituição ... de normas internas no âmbito da OAB (resoluções, provimentos ou reforma do Regulamento e Código de Ética), ou de propostas de leis a serem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006121220188173120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000612-12.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS FERRAZ ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO...
... Apela Jose Carlos Ferraz pela reforma total da sentença para que a autarquia previdenciária seja condenada ao ... demandante é constatado como agricultor; certidão da justiça eleitoral em que o demandante tem como sua ocupação como agricultor; ficha escolar ...