reforma eleitoral no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor, ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... normas estabelecidas são passíveis de reforma e de que modo serão reformáveis, vinculando, ... a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
.... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil . No Brasil, a doutrina dominante adota o ...A reforma processual penal permite que o Juiz firme sua ... no processo penal e no processo penal eleitoral . 353 . Tratado Doutrinário de Processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
...: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. APELANTE. : LILIANE DO ESPIRITO ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...III - promover a reforma agrária;. IV - promover o desenvolvimento ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil;. V - formular, coordenar, definir as diretrizes ... garantia da votação e da apuração eleitoral; e. c) na cooperação com o desenvolvimento ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
. Manual de prática eleitoral 39 . Capítulo 1 . Aspectos Práticos .... A reforma eleitoral acrescentou ao artigo 22-A, dois ...ública - PR, pelo Partido Trabalhista do Brasil – PTdoB, devidamente registrada neste Juízo, ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ... j , da LC nº 64/1990, conclui–se pela reforma do acórdão regional quanto ao ponto, impondo– ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... declaração: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ...ência para a reserva remunerada ou reforma. Art. 64. Férias são afastamentos totais do ... na instituição de júri e na Justiça Eleitoral. Art. 74. Os uniformes do Corpo de Bombeiros com ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... 14. Apropriação indébita eleitoral . A reforma eleitoral de 2017 ainda estabeleceu como crime eleitoral a apropriação ... humanos (Pacto de São José da Costa Rica – assegurado no Brasil pelo Dec. 678, de 1992). O interrogatório tem sido considerado pela ...
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Lava-Jato tornou sistema político-eleitoral brasileiro mais transparente, diz Gilmar Mendes
...), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, em Washington, que uma reforma política no Brasil é imprescindível e que grande dificuldade em ...
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Lava-Jato tornou sistema político-eleitoral brasileiro mais transparente, diz Gilmar Mendes
...), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, em Washington, que uma reforma política no Brasil é imprescindível e que grande dificuldade em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018299320198250061), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001829-93.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL INDICANDO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. VÍNCULO...
...85, §3º, I, do NCPC. . . Apela o INSS, pugnando pela reforma da sentença, sustentando ausência de prova material idônea, bem como a ... registro realizado no ano de 1991; Certidão da Justiça Eleitoral em nome do demandante, onde consta a sua profissão de Trabalhador Rural; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... crime de associação criminosa; (g) dosimetria da pena: o crime eleitoral não poderia ser negativamente valorado, pois estaria prescrito. Ademais, ... . Concessa venia , merece reforma a sentença quanto à dosimetria do crime de estelionato. De fato, embora ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ...II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1º Os autos não ...§ 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... . Manual de prática eleitoral 149 . A reforma eleitoral consolidou o entendimento dominante do TSE , acrescentando os ...ção do pleito”, e o motivo é muito simples, as eleições no Brasil não são coincidentes, elas são realizadas em dois momentos distintos, a ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... destinadas à realização do processo eleitoral de 2002. § 3º A compensação de que trata o ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária ou útil, aquisição, novas ... e do idioma português falado no Brasil. § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor, ..., ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...cit., p. 146-150 e 157-217. (3) Apenas com a reforma constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa ... acrescentar de uma instituição de nítido caráter político-eleitoral": o Partido . 135 . . 136 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌඑඖඐ\u0D97 D\xE0\xB6"...
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O ministério público eleitoral
...-se letra morta na LC, pois a Emenda Constitucional 45 (“reforma do Judiciário”) impôs aos membros do Ministério Público a vedação ... 5º, inciso II, alínea “e”, da Constituição da República do Brasil de 1988, e nos arts. 237, inciso V, da Lei Complementar n. 75/93, e 44, ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
.... @7.2. Notas Históricas sobre o Direito Eleitoral no Brasil. Segundo informações históricas prestadas pelo Tribunal Superior ... atos do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no primeiro Código ...
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A causa de registrabilidade geral e compulsória: uma forma eficaz para combater o machismo político eleitoral
... União Interparlamentar, com sede em Genebra, na Suíça, o Brasil ocupa a 146ª posição em um ranking sobre a participação das mulheres ...A reforma eleitoral (Lei nº 12.034/09) acrescentou o § 10 ao art. 11, da Lei n. ...
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Organização dos poderes
... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias. . .... O sistema eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. . EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Modelos diversos
. Manual de prática eleitoral 1135 . Capítulo 18 . Modelos diversos . 1 ... outras eleições indiretas realizadas Brasil afora que tiveram suas regulamentações feitas ... 9.096/95 (Alteração realizada pela reforma eleitoral (lei 13.165/15, de 29 de setembro de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras ...218 Ademais, há corrente que sustenta reforma tributária para que, como um dos pilares, se ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
...Ao iniciar-se o estudo do Direito Eleitoral, necessário que se esclareça, desde logo, o que ..., alardeando a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, se as regras ...109, § 1º, do Código Eleitoral). . A reforma eleitoral de 2015, viabilizada pela Lei n. ...