reforma eleitoral no brasil
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Daí considerarmos erro histórico, além de mera propaganda eleitoral, a frase feita de que o Brasil nada possuía nesse terreno antes daquela ... se reuniram em torno de um ministro bem-intencionado no sentido da reforma social. O ministro era Lindolfo Collor, cercado de Evaristo de Moraes, seu ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados ... A ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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A Justiça Eleitoral
... Um dos mais importantes frutos da renovação política operada no Brasil", como consequência da Revolução de 1930, foi, sem dúvida, a instituiç\xC3" ... ção de um parlamento dotado de poderes especiais para votar a reforma da Constituição supria com vantagem o plebiscito de que tratava o art ...
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História do Brasil
... faz uso de algumas ideias iluministas com o intuito de promover a reforma, ou a um incremento do absolutismo. Nesse aspecto, Pombal contribui para ... ário, excluindo a grande maioria da população do processo eleitoral; a criação da Guarda Nacional veio propiciar às classes proprietárias ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o ... eleitoral (ver Nota 104/2017, Declaração dos Estados ...
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A reposição da igualdade perante o poder economico
... coibição dos atos abusivos na esfera eleitoral são objetos prioritários de toda e qualquer ... Direito Eleitoral Comparado – Brasil, Estados Unidos, França. São Paulo: Saraiva, ... Eleitorais : Perspectivas para uma Reforma Política. In: CAGGIANO, Mônica Herman S ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... LEI COMPLR N. 155/1997. REFORMA DA DECISÃO. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO PELA ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...
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Prefácio
O livro ora prefaciado Direito Eleitoral Brasileiro - Temas Contemporâneos, editado sob a ... ções necessárias, em face da referida reforma, para o pleito de 2014 ... O advogado Henrique ... artigo intitulado "Partidos Políticos no Brasil - Efetividade e Representatividade", desenvolve ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ... ário (locador) amargurar prejuízos na reforma, não tenho dúvidas que ambos militam a favor de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido. (TST ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Não por acaso, a reforma política era considerada como medida imperiosa a ... o sistema em que cada circunscrição eleitoral elege um só candidato. Plurinominal é aquele ... (1997) considera a instituição do voto no Brasil como um meio de troca de favores ... O voto, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... pleitearam a reforma do acórdão ... Em decisão monocrática da ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Acordao N° 1265034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais. Preliminares. Incompetência da justiça estadual e ilegitimidade passiva. Rejeição. Fundo pasep. Administração da conta. Banco do brasil. Prescrição decenal. Artigo 205, do código civil. Não ocorrência. Saldo da conta pasep. Incidência de correção monetária e juros legalmente previstos. Má gestão. Valores a...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... JOSE MAURICIO DE ARAUJO ... Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. 2.2. No caso, ... acolhimento do recurso, com a consequente reforma da sentença, para rejeitar ... o pleito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança Pública e ... da família, bem como enquanto aguardam reforma por motivo de invalidez'' ... Art. 22 ... Art. 27. A gratificação eleitoral devida aos membros e Procuradores dos Tribunais ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -se pontuar desde logo, como faz José Renato Nalini, que “a Reforma do Judiciário resultante da Emenda Constitucional n. 45/2004 não foi ... , ou sujeitos, que sequer passou por um processo de validação eleitoral. 418 Igualmente, partidos de esquerda, no Brasil, reivindicam a ...
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Legislação eleitoral anexa
... écnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições. (Redação ... IX - procedimento de reforma do programa e do estatuto ... Art. 15-A A responsabilidade, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... 67 CAPPELLETTI, Mauro ... Problemas de reforma do processo civil nas sociedades contemporâneas ... , a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral se destacaram por apresentarem 100% dos processos ... -
Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
Manual de prática eleitoral 91 ... Capítulo 2 ... Aspectos Práticos ... (BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Código Eleitoral ... 101, § 5º. Alteração realizada pela reforma eleitoral (lei 13.165/15 de 29 de setembro de ...
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Regras eleitorais
... No sistema proporcional adotado pelo Brasil, o voto de legenda contribui na soma de votos ... que com pouca ou quase nenhuma chance eleitoral, com a intenção de captar esse possível ... A Reforma Eleitoral de 2017 estabeleceu limites de gastos ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão ... Nos termos do ... , como, por exemplo, construção e reforma de templos religiosos, destinação de verba para ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... Com a Reforma Protestante de Martinho Lutero, em 1517, surgiu ... aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. Era uma cidadania ‘censitária’, porque era ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... ção Federal, mormente após a chamada reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), as mulheres, ...
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Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... ão conta de que se tratava de doação eleitoral, e que tem como eventuais crimes conexos a fraude ... pagamentos de propinas em espécie no Brasil, os valores mantidos nas contas controladas por ... ] se a decisão reclamada ainda comportar reforma ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... em 2004, quando se discutiu a reforma u niversitária. Anotou que tal sistema tem ... A lei eleitoral, de nº 9.504/97, dispõe sobre a part ...