reforma eleitoral no brasil
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Direito coletivo do trabalho
... ão infraconstitucional veio na esteira da Reforma Trabalhista e repetiu o texto constitucional, ... sindical na organização do processo eleitoral (art. 510-C, § 1 o ), o qual deverá ser ... (192) ... Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção n. 135 da OIT, que trata ...
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Direito Constitucional
... da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder constituinte ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... reforma penal ... São Paulo: Saraiva, 1985. p. 186 ... 3 No Brasil, o Regulamento 120, de 21-1-1842, previa a ... ório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Nacionais da República Federativa do Brasil ... Presidência da República ... a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária e dá outras providências; ... Edital nº 002/95, do Tribunal Superior Eleitoral; ... CCLVII - Decreto de 17 de fevereiro de ...
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Acordao N° 1246766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais. Não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidade. Violação. Não ocorrência. Incompetência absoluta da justiça estadual. Litisconsórcio passivo necessário da união. Rejeição. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Fundo pasep. Administrador das contas. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Apelação...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador JOAO EGMONT ... Acórdão ... pelas quais se pleiteia a cassação ou a reforma da sentença, impugnando-a especificamente ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. 3.2. No ... caso, ... -
O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
... No Brasil, por seu turno, as legislações eleitorais vigentes nos períodos do ... Conforme lembra Anthony Corrado, pode-se rastrear pedidos de reforma ... do financiamento de campanha desde pelo menos a Guerra Civil ...
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Magistratura TJBA 2019
... De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ... Na jurisprudência: “A reforma do Código de Processo Penal ocorrida em 2011, ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : INSTITUTO RESGATA BRASIL - IRGB ... : DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHÃES ... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO ... CONGRESSO NACIONAL PARA ... Lei 48, de 04.05.1935, que promoveu ampla reforma no ... Código Eleitoral, no art. 9º, a e g, do ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a ... humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de ... Resposta: Com a reforma" processual podemos concluir que a desobediência \xC3" ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
Manual de prática eleitoral 769 ... Capítulo 12 ... Teoria e ... o pleito (Alteração realizada pela reforma eleitoral (lei 13.165/15 de 29 de setembro de ... ção ut supra , autorizando o Banco do Brasil a fazer doação ao programa Criança Esperança, ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 11. O magistrado da Justiça Eleitoral, nomeado na forma do inciso II do art. 119 ou III ... I - quando houver contribuído, no Brasil, em número igual ou superior a sessenta por ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no caso de produtores em regime de ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 97) ... Minha posição: com a reforma, a inimputabilidade é caso de absolvição ... júri na comarca “x”, no interior do Brasil ... Tinha que viajar mais de três horas para ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (art. 96, III). Interpretação sistemática da ...
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A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... 60 do Código Eleitoral argentino, para estabelecer que “as listas que se apresentam deverão ... Issn Eletrônico 2175-0491 ... Em 1994, houve uma reforma constitucional que previu, expressamente, as ações positivas para as ... -
Da propaganda eleitoral em geral
... Essa lei promoveu a chamada reforma eleitoral, alterando não só texto da lei 9.504/97, bem assim como das ... Infelizmente, o que ocorre no Brasil é que o candidato não se utiliza da propaganda eleitoral para demonstrar ...
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Decisão monocrática Nº 1357362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE ... estabelecido que a Receita Federal do Brasil informará a Justiça Eleitoral, além de outras ... b) no mérito, o seu provimento, com a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal Superior ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e ... , já tinha decidido o TSE antes da minir reforma eleitoral, conferir TSE: Ac. de 3.11.2010 no ... 15, III, da ... 541 BRASIL. Legislação. Lei Complementar Federal nº 64, ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de ... ção de conteúdo por parte da Justiça Eleitoral, bem como por parte de órgãos componentes do ... 2022 ... 58. VERONESE, Alexandre. Reforma do Estado e Organizações Sociais: a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXII - às despesas destinadas ao ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... destinadas à realização do processo eleitoral de 2002 ... § 3º A compensação de que trata ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária ou útil, aquisição, novas ... e do idioma português falado no Brasil ... § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009273-82.2020.8.19.0006 (Fazendária), 14-09-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0009273-82.2020.8.19.0006 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí Apelante: RUDNEY DA PAIXÃO WALDEMIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO
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O sistema representativo
... Adotando essa ótica, o Brasil acolheu o princípio da responsabilidade do ... dos direitos políticos, o alistamento eleitoral prévio, domicílio eleitoral na circunscrição, ... a população brasileira, o apoio a uma reforma política que aperfeiçoe os instrumentos de ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... a evolução da temática na agenda eleitoral nacional e analisa a política externa dos três ... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... reforma administrativa na primeira metade do século XX, ... -
LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... 3º O Regimento Interno e o Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental ... 10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de ... Saúde do ...
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... mandato será decretada pela Justiça Eleitoral, mediante representação do partido, assegurado ... Consulta não conhecida." (BRASIL". TSE, CTA 304/DF, Resolução 19.762, Relator Jos\xC3" ... importância da idelidade partidária na reforma ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... ção por interesse social, para fins de reforma agrária, prevista no artigo 184, da ... , da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral) e tamanho com os chamados foros privilegiados , ...