reforma eleitoral no brasil
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ... Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p. 15-16 ... ://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2021/07/13/reforma-eleitoral-ataca-robos-moderacao-e-anonimato-na-internet.htm ... 67 ...
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Exercícios prácticos
... de que as obras de conservação e reforma dos prédios públicos observavam um cronograma, ... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... , compareceu perante a Justiça Eleitoral e requereu o restabelecimento dos seus direitos ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e ... renda apresentadas à Receita Federal do Brasil até a data do ajuizamento da representação ... É que o legislador da reforma eleitoral de 2017, ao dar nova redação ao art ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... e os limites formais ao poder de reforma da Constituição em instrumentos desimportantes, ... 150, II (ADI 3.105) e a anterioridade eleitoral, art. 16 (ADI 3.685). Mas, e os demais direitos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... 299 do Código Eleitoral, mas a reforma eleitoral resolveu o problema ao penalizar com as ... a Justiça Eleitoral a mais célere do Brasil. O princípio veda a procrastinação dos feitos ...
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Condutas vedadas - representações
... são restrições impostas pela lei eleitoral (arts. 73 e seguintes da Lei 9.504/97) a todo ... eleitoral, o que lamentavelmente no Brasil não se apregoa ... Com isso, nos mesmos ... Reforma Eleitoral: ... Como meio de se harmonizar o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... 94. Cf. OSORIO, Aline. Direito Eleitoral e liberdade de expressão ... Belo Horizonte: ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. I - A orientação jurisprudencial ...
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva ... § 2º A ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
... Ao iniciar-se o estudo do Direito Eleitoral, necessário que se esclareça, desde logo, o que ... , alardeando a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, se as regras ... A reforma eleitoral de 2015, viabilizada pela Lei n ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... novas legislações, aos pleitos eleitorais que vêm ocorrendo no Brasil desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 ... do texto constitucional original, são derivadas de poder de reforma concedido pela própria Constituição, e a ela se agregam com igual peso ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... de 1988 estabeleceu a matéria de reforma constitucional, estabelecendo limites materiais e ... INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... no instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ... Art. 6º - As empresas que ... ções relacionadas com a Justiça Eleitoral de todos os administradores ou sócios-cotistas ... - pessoa física estrangeira residente no Brasil; ... II - pessoa jurídica estrangeira autorizada ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
@1. Introdução ... O Sistema Eleitoral Brasileiro é regido por um Código ultrapassado ... , apesar de existir diversos projetos de reforma eleitoral, o certo é que o Direito Eleitoral ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, V da CF) ... O respeito ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... e o empregado que trabalhou na sua reforma. (TRT 5 a R. – RO 01.13.01.0246-50 – ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... A reforma processual penal permite que o Juiz firme sua ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), na qual os autores impugnam os arts ... processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira ... Revista Novos ... criminais de competência da Justiça Eleitoral. Não se pode ignorar que a Justiça ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... reforma da decisão agravada.” (AC 2270 MC-AgR, Rel ... eleitoral prevê um procedimento específico para o ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... , de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ... , tais como manutenção predial, reforma e adaptação do imóvel, despesas ...
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Magistratura TJAL 2019
... Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil ... (B) há sempre concurso entre os crimes ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ... com a redação que lhe conferiu a Lei de Reforma 11.719/2008, impõe-se o aditamento da exordial ...
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Direito Constitucional
... ário o agravamento dos processos de reforma da Constituição ... 1: errada, porque a ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... candidatos que concorriam ao pleito eleitoral ... Além do referido caso, merece menção o ... Obra revista e atualizada conforme Lei da Reforma Trabalhista e inovações normativas e ... -
Peças prático-profissionais
... , candidato à reeleição no processo eleitoral em curso ... Elabore a petição da medida ... Constituição da República Federativa do Brasil repartiu a competência para julgamento com base ... estudos para a promoção de uma ampla reforma dos prédios em que estão instaladas as ...