regulamento imposto renda 2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ... a dedução dos valores a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária.” ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO NO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ... IR Imposto de Renda ... IREDC Índice de Reclamação por Erro em ... RCBR Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. RDSI Rede ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Acordao N° 1366297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil. Previdenciário. Apelação cível. Ação de natureza previdenciária aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Doença grave. Processo administrativo prévio. Inocorrência. Laudo médico oficial. Inexistência. Isenção de imposto de renda. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. A tese firmada em sede repercussão geral pelo supremo tribunal federal, tema 350, está...
... IMPOSTO DE RENDA. NÃO ... CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... pela Lei Complementar n. 769/2008. O art. 18, em seu § 6º, estabelece que “A ... inc. II, “b” e “c”, do Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... definiu que a União poderia instituir o imposto sobre a renda, apenas fixou um ponto de partida ... Congresso Nacional de Estudos Tributários , 2008, p. 457 ... Na mesma linha José Afonso da ... 4.502/65 e, especialmente, o Regulamento do IPI, Decreto 7.212,10; porém essa questão ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e responsável em matéria de Imposto Sobre a Renda, não se pode confundir o ... nossos estudos, e seguindo o plano do Regulamento do Imposto de Renda, examinaremos, um pouco, como ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo o país” ... atualização do Regulamento - deve ser realizado um teste ... Documento ... muitos países de baixa e média renda na ... África, Ásia e América Latina ... Em ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... ão da sua alíquota e base de cálculo de imposto de renda. Todavia, trata-se de conduta ilícita e ... e indevido, nos termos do regulamento ... Repita-se: a obrigatoriedade de submissão ...
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Artigos 511 a 610
... "stricto sensu", também denominada "imposto sindical", pois o sindicato não tem poderes para ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada, tendo-se em conta, ainda, ... por disposições de lei, a um único regulamento. (Parágrafo 1º renumerado pelo Decreto-Lei n ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 85 e ss ... Diego Bomfim.indb 126 ... 245. BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e preços de transferências , ... é pior, criação de direito novo via regulamento, este tem de ser considerado incompatível com ...
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COVID. Legislação correlata
... ções estabelecidas pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao ... para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade ... — não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... , especialmente nas camadas médias da renda. Outrossim, os fatores econômicos, ao contrário ... Caso seja alterado o regulamento de empresa, somente os empregados admitidos ... , decorrente do sofrimento que lhe foi imposto pela injusta demissão, apenas por haver ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... em conformidade com o disposto neste Regulamento ... DA INCIDÊNCIA ... CAPÍTULO I ... DA ... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... áter regional relativos ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (Lei no 9.826, de 1999, ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... Curso de direito tributário ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 145 ... Book.indb 27 10/04/2015 17:49:07 ... ViVian de ... Sim, porque admitir que o conceito do art. 299 do Regulamento do Imposto sobre a Renda funda-se em alguma pretensa norma que perfaz o ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... renda, se comparado aos demais Estados ... brasileiros, ... pelo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), devendo ser ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ... ACO 3121 / RR ... Imposto ...
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Acórdão nº 2002-001.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... é aplicável aos contribuintes do imposto de renda submetidos ao lucro real, ressalvadas as ... 714 do novo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018), ou ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... , qualquer tributação sobre a faixa de renda relacionada à manutenção da prévia e efetiva ... modelo para as deduções aplicáveis ao imposto sobre a renda da pessoa física ... Passemos a ... e nove centavos) para o ano-calendário de 2008; 3. R$ 2.708,94 (dois mil, setecentos e oito ... a serviço da praticidade, a lei ou o regulamento muitas vezes se utilizam de abstrações ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão Nº 2402-010.714 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... de IRPF do Exercício 2009, Ano-Calendário 2008, ... formalizado na Notificação de Lançamento ... no DOU de 17/12/2008 (Reproduzido no Regulamento do Imposto de Renda ... Por último, solicita ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... Autorizava o Poder Executivo a expedir regulamento e a adotar a arrecadação do imposto na fonte, “sempre que ... São Paulo: Saraiva, 2008. p. 125 ... 48. Cf. COSTA, Alcides Jorge. História da tributação no ...
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Relatório e Voto com número 5184605-79.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-08-2022
... forma: Letra A, em 01/2006; Letra B, em 01/2008; Letra C, em 01/2010; ... Letra D, em 01/2012; ... NÃO INFERIOR A 7,0 (SETE), CONFORME REGULAMENTO A SER APROVADO POR ATO DO ... CHEFE DO PODER ... imposto sobre a renda e previdenciária), limitando a ...
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Direito Tributário
... /SP – 2018 – VUNESP) Estado AB cria imposto" sobre o valor das operações internas de circula\xC3" ... ça de tributo sobre o patrimônio e a renda dos templos de qualquer culto ... 1: ... , restrições temporais por meio de regulamento ... A: correta – art. 175, I e parágrafo ... ão Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... do Conselho Federal para editar o Regulamento Geral e provimentos; no âmbito das competências ... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... à contribuição previdenciária e ao imposto de renda retido na fonte. É que na soma ...
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Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em situação ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...