reinserção social saúde mental
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... problema social" da população em situação de rua ... 4. Viola\xC3" ... de serviço social e saúde em ações de grande porte; II.5.6) ... reinserção no mercado de trabalho, apresentando-se como de ... for people with mental health and substance use disorders. Missesota: ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... em decorrência de deficiência física ou mental"” (Artigo 1(b)). 4 Por quase trintas anos — at\xC3" ... ção da pobreza e para a inclusão social ... O reconhecimento pleno do direito ao ... saúde e segurança no ambiente de trabalho (Artigo 27, ... para “facilitar a inserção ou reinserção na sociedade” da pessoa com deficiência ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... o trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos ... com os problemas da população, da saúde e do urbanismo… trata-se de utilizar o espaço ... , o hábito da ociosidade, a alienação mental, a perda paulatina da aptidão para o trabalho, o ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas – ... A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a dependência química como um ranstorno mental que afeta inúmeras pessoas no Brasil e no mundo, ...
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A violência da contrarreforma psiquiátrica no Brasil: um ataque à democracia em tempos de luta pelos direitos humanos e justiça social
A Reforma Psiquiátrica brasileira é um processo iniciado em fins da década de 70, cujo desencadear foi originado nas condições de violação de direitos em grandes instituições psiquiátricas do país e na ineficácia do isolamento como estratégia terapêutica. Nos últimos 40 anos consolidou-se como uma política de Estado e, neste sentido, entre suas diretrizes fundamentais está o cuidado em liberdade...
... Ana Paula Guljor (Escola Nacional de Saúde Pública) ... Informações do artigo ... do protagonismo social, autonomia e reinserção social das pessoas em sofrimento mental. Foi ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... de risco de morte e de emergência em saúde ... Consagrado como direito fundamental de ... ção limitado por alguma deficiência mental. 2 Nesse contexto, foi feliz o legislador ao ... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem ...
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Acordao N° 1787378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Psicóloga. Caps-ad. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde-gab. Lei distrital 318/1992. Inexistência de comprovação da atuação do servidor em atividade de ação básica de saúde. Assistência secundária. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo...
... SAÚDE-GAB. LEI DISTRITAL 318/1992. INEXISTÊNCIA DE ... ambulatorial especializado em saúde mental", oferecendo suporte à atenção primária, ... n\xC3" ... com o objetivo de propiciar a reinserção social e profissional dos usuários que utilizam ... -
PORTARIA GM/MS Nº 860, DE 17 DE JULHO DE 2023
... Terapêutico (SRT).A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... , com ênfase na reabilitação e reinserção social, o Departamento de Saúde Mental, ...
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PORTARIA GM/MS Nº 923, DE 17 DE JULHO DE 2023
... (CAPS).A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... , com ênfase na reabilitação e reinserção social, o Departamento de Saúde Mental, ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.430, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... (CAPS).A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... , com ênfase na reabilitação e reinserção social, o Departamento de Saúde Mental, ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.363, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... (CAPS).A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... , com ênfase na reabilitação e reinserção social, o Departamento de Saúde Mental, ...
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PORTARIA GM/MS Nº 607, DE 15 DE MAIO DE 2023
... Referência (SHR).A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... , com ênfase na reabilitação e reinserção social, o Departamento de Saúde Mental, NUP SEI ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.181, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
... (CAPS).A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ... , com ênfase na reabilitação e reinserção social, o Departamento de Saúde Mental, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou ... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem ... saúde, o bem-estar, o auto-respeito, a dignidade e a ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , aprimorando os mecanismos de controle social" das ações governamentais e de combate à corrup\xC3" ... de avaliações periódicas da saúde física e mental dos profissionais de polícia e ... contribuir para sua recuperação e reinserção na sociedade ... Apoiar a realização de ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência não haviam atingido a inclusão social plena ... O diagnóstico contido na aludida ... para as pessoas com deficiência física, mental e sensorial visual (ONU, 1950a, p. 12). O ... à educação, ao emprego, aos serviços de saúde e à seguridade social, além da participação ... afastavam a possibilidade de uma reinserção na sociedade ... Aliás, com a crescente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006301-46.2015.8.19.0029 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. DIREITO À SAÚDE. INCLUSÃO DE PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA EM SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (SRT). 1.O Ministério Público, como legitimado extraordinário, propôs a presente ação civil pública, objetivando seja o réu compelido a incluir paciente em serviço de residência terapêutica, alegando que se...
... CONCEDIDA. DIREITO À SAÚDE. INCLUSÃO DE ... PACIENTE PORTADOR DE ... que seja possível sua reinserção familiar, sob pena de ... multa diária de R$ ... mental para o meio aberto, familiar e com base ... tornando-se imprescindível a assistência social prestada pelo Estado ... lato sensu. A inclusão ... -
Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... de que, demonstrado o delicado estado de saúde do paciente, acometido de doença grave ... ça grave, pessoa com filho menor ou doente mental ou, ainda, quando se trata de condenada gestante ... e prejudique a sua futura reinserção social. Nesse sentido, lembrando que esta ...
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Acórdãos nº 2138904-73.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... ória, não podendo a unidade de saúde se furtar ao atendimento. RELATÓRIO ... esteve sob os cuidados da Promoção Social de Itapetininga, o paciente não ... O objetivo do tratamento de saúde mental é a reinserção social e a inserção do ...
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Decisão da Presidência nº 1472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS, deficiências no atendimento aos ... de 1998, e à Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na Lei 10.216/2002 (fl. 5 v.) ... para acelerar a recuperação e a reinserção social dos pacientes. De acordo com § ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003196-17.2018.8.19.0042 (Criminal), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 213) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR de C.R.M. E A.R.S. EM RELAÇÃO AOS MENORES A.C.M.S. E J.M.R.S.. RECURSO DA RECLAMADA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na hipótese em apreço, a genitora do menor J.M.R.S. abandonou-o na rua, dentro de carrinho de bebê. O genitor de J.M.R.S. estaria preso. Dessa forma, J.M.R.S. foi abrigado no Lar Nossa...
... vislumbrando a possibilidade de reinserção das ... crianças junto a seus familiares ... também, relatório do Setor de Serviço Social e ... Núcleo de Psicologia do Juízo (index 43) ... os menores colocava em risco a saúde, a ... educação, o sustento e o desenvolvimento ... equilibrado, sob os aspectos físico, mental, ... Poder Judiciário ... Vigésima Sexta ... -
Portaria, PORTARIA SES Nº 259/2020. Regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, desti
... redireciona o modelo assistencial em sade mental; Considerando xa Lei n 9.716 de 07 de agosto ... , com ou sem vnculos familiares ou suporte social, no Estado do Rio Grande do Sul, que necessitam ...
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Acórdão Nº 5014106-67.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... 1, Outros 8, em estabelecimento de sade mental, visando principalmente a reinsero social (art. 4 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... condição de saúde, de acordo com o que dispõe o artigo 89 da Lei ... dificuldades de reinserção no mercado de trabalho, de forma a garantir ... ção Federal, e a preservar o valor social do trabalho e da dignidade da pessoa ... notadamente no que diz respeito à saúde mental do trabalhador ... Sobre o tema, ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar ... (PAI) para qualificação e reinserção dos trabalhadores resgatados do trabalho análogo ... Isso pois a saúde física, psíquica e social do trabalhador é impactada pelas condições e ... PILEGIS, O. R. Saúde mental ...