reinserção social saúde mental
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Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
SECRETARIA DA SAÚDE ... Direção Geral ... PORTARIA Nº 1.099/2022 ... , Gestão e Planejamento e de Comunicação Social" subdividem-se em núcleos com atribuições espec\xC3" ... em situação de sofrimento físico e ou mental; ... b. Realizar intervenções institucionais no ... ção dos planos terapêuticos para reinserção social destes usuários; ... c. Intermediar a ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.” ... ária em direitos humanos e saúde mental" no Brasil, na perspectiva do acesso ao direito e \xC3" ... , este é identificado enquanto movimento social, como veio a se confirmar no I Encontro Nacional ... loucas, buscando, ainda, a sua reinserção social (NICÁCIO, 1994). O Centro de Atenção ... -
Acórdão Nº 0900065-28.2016.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... semanal de 40h); j) 1 (um) Assistente Social; k) 1 (um) Mdico Clnico Geral (carga horria ... respeito aos portadores de transtorno mental, visto que a demanda est sendo suprida pelos ...
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Judicialização da saúde
... 080/90 como um direito humano fundamental social, cabendo ao Estado garantir o acesso universal e ... condições de bem-estar físico, mental e social” (Lei 8.080/90 art. 3º) ... Os ... 4º) e o tratamento visará a reinserção" social do paciente em seu meio (§ 1º). Há veda\xC3" ...
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Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de...
... ser não somente o indicador do transtorno mental que acomete o indivíduo, mas também para que ... de Direito – tem relexão no campo da saúde" na medida em que traz consideráveis transformaç\xC3" ... de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ... ório, objetivando assegurar sua reinserção social e a preservação de sua cidadania. Com ... -
Políticas públicas judiciárias
... ” e que permita “atar o laço social e oferecer aos indivíduos as marcas necessárias ... Em tempos de crise mundial na saúde, pela propagação de um vírus que transforma os ... ção, atentado à higidez física e mental dos presos nas mais diversas irregularidades ... , de capacitação social e de reinserção no mercado de trabalho dos presos e egressos do ...
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Direito de família
... seu filho; h) princípio da função social da família: previsto no art. 226 da CF, ... , afirmando não ser inconveniente para a saúde deles e da prole o casamento; uma vez que não ... – casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da ... não possua mais condições de reinserção no mercado do trabalho ou de readquirir sua ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... PLANO DE SAÚDE". REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTEN\xC3" ... , já revelando sinais de deterioração mental e comprometimento cognitivo. 4. A autora é ... não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua ...
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O fracasso da pena de prisão: alternativas e soluções
... esteira, a prisão consiste num sistema social onde predominam as seguintes características: I) ... como condição elementar e benéfica à saúde do ser humano, não existindo atenção e cuidado ... negativos para a tentativa de reinserção social dos mesmos 18 ... Convém ressaltar que a saúde mental daqueles que participam do ambiente carcerário ...
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Economia do crime
... ção de fatos criminosos em dado contexto social ... No caso brasileiro, é notório que o ... -dade, que reflete as condições de saúde da população, medida pela esperança de vida ao ... funcionalidade no aspecto macrocomporta-mental, pois, assim como os modelos físicos são ... próprio corpo social no momento da reinserção delicada do egresso no mercado ... Analise ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... característica, condição pessoal ou social ou qualidade comum. Daí, então, o processo de ... ou minorias; ao reportar-se ao estado de saúde, atribuem-se direitos especiais aos doentes ou ... Declaração dos Direitos do Defi ciente Mental" (1971); a Declaração dos Direitos da Pessoa De\xEF\xAC" ... confl itos armados; readaptação e reinserção social de crianças vítimas de diversas formas ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... que está inabilitado para a aceitação social plena” ... Para se apresentar modelos que ... conhecidos de, por exemplo, distúrbio mental, prisão, vício, alcoolismo, homossexualismo, ... de médicos do serviço público de saúde, diretores de hospitais, asilos e prisões, ... proporcional à dificuldade de reinserção na sociedade da pessoa que restou internada, na ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... uma perspectiva marcada pela solidariedade social ... O Código de Defesa do Consumidor foi outro ... saúde. A Ethos — Instituto de Empresas e ... de reserva, possibilitando sua nova reinserção nos ofícios técnicos tradicionalmente ocupados ... — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a ...
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Retrocessos na política nacional de saúde mental: consequências para o paradigma psicossocial/Regressions in the national mental health policy: consequences for the psychosocial paradigm.
... de inflexão da RPb, sendo esta última entendida como um processo social complexo de mudanças nas formas de conceber o sofrimento psíquico e de ... , tendo entre os seus princípios a territorialidade e a reinserção social de indivíduos egressos de períodos prolongados de internação ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... Frequentemente, afirma-se que a saúde é uma condição para o exercício de direitos ... respeito a um estado de bem-estar físico, mental e social, não se restringindo à ausência de ... O tratamento visará a reinserção social do paciente em seu meio e será ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , o certo é que, paulatinamente, o modelo social veio a ocupar maior espaço e, com a convenção, ... those who have long-term physical, mental, intellectual or sensory impairments which in ... a propiciar a adequada reinserção da pessoa em sociedade não se sustenta, caso ... profissional médico ou de outra área da saúde viola os aludidos dispositivos (ONU, 2014a, p ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Espaços de controle social – 5. Planos e programas: da agenda social ao ... assim, políticas universais nas áreas de saúde", educação, trabalho, dentre outras ... A pol\xC3" ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ... – assistência, reabilitação e reinserção na vida econômica e social do País; III – ...
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As nações unidas
... podem desfrutar segurança econômica e social; É nossa intenção trabalhar juntos e com ... para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, ... principalmente quanto à ... nível possível de saúde física e mental também é assegurado no Pacto (artigo 12) ... de exploração ou violência, a sua reinserção social, a garantia de facilitação do acesso à ...
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Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... -chave: Comunidades terapêuticas; saúde mental; álcool e outras drogas; política ... Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social’, do Ministério da Cidadania” (IEPS, ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ao vestuário, ao lazer, à educação, à saúde, à habitação, à cidadania, aos valores ... portanto, de legítima análise pelo corpo social", notadamente em uma sociedade eminentemente crist\xC3" ... submetida a intenso sofrimento físico ou mental, motivada por sentimentos humanitários, com ou ... ção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... em decorrência de deficiência física ou mental"” (Artigo 1(b)). 4 Por quase trintas anos — at\xC3" ... ção da pobreza e para a inclusão social ... O reconhecimento pleno do direito ao ... saúde e segurança no ambiente de trabalho (Artigo 27, ... para “facilitar a inserção ou reinserção na sociedade” da pessoa com deficiência ...
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Decisão Monocrática Nº 0624745-89.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-11-2019
... disciplina que as políticas públicas de saúde mental devem ... priorizar o tratamento em ... saúde e a reinserção social da pessoa com transtorno mental" (fls. 7) ...
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Direito Penal
... (C) O princípio da adequação social funciona como causa supralegal de exclusão da ... , vem prevista em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto ... com deficiência, paciente de saúde mental, era de todos conhecido, inclusive dela – ... pena, com vistas à reeducação e reinserção social do egresso ... Gabarito “B” ...
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Direitos da Criança
... ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra ... de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e ... Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, ... , incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando ...
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A pessoa com deficiência mental: alguns aspectos para garantia de seus direitos fundamentais
... Da exclusão à inclusão dos usuários em saúde mental – 3. A política de saúde mental no ... na área da saúde, assistência social e garantia de direitos humanos a estas pessoas ... e muito menos reabilitação e reinserção social das pessoas portadoras de transtornos ...