Representação das minorias
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Reforma eleitoral: frustração ou aprimoramento?
Apesar de as mudanças serem consideradas tímidas, seis novas normas entraram em vigência, entre elas a introdução das federações partidárias
... PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES E DEMAIS MINORIAS NA POLÍTICA ... Os dados brasileiros de inclusão da mulher na política ... Por fim, um bem-vindo incentivo à representação das minorias foi criado pela ec 111/21, ao determinar que, para efeito da ... -
O odio a democracia e o rechaco da politica.
... ", que se expressa pelo respeito das diferencas, pelo direito das minorias, pelas acoes afirmativas ... O governo democratico [ ... ] e mau quando se ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... óptica assentada na esperança, por afastar a representação formalizada, isso quando mu nida de coragem a implementá-la ... 4. A proteção de direitos fundamentais de minorias é um dos principais papéis das cortes constitucionais, ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... nº 9.096/95 afrontavam o pluripartidarismo e o direito à representação política das minorias 23 ... Percebe-se que as cláusulas de ... -
A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... Mesmo entre juízes não se escapa de minorias e maiorias – discordando vigorosamente – e nem por isso se diz que o ... da minoria e reparar o sistema, propiciando a devida representação" 23 ... Em ... votadas. Outrossim, o respeito pelas opiniões alheias imp\xC3" ... -
Voto proporcional é causa da disfunção do sistema político brasileiro
Renato Almeida: O problema do voto proporcional no Brasil
... Por outro lado, dificulta a representação política das minorias ideológicas e a eleição de personalidades ... -
ACÓRDÃO Nº 1304 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-06-2021
REPRESENTAÇÃO. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO DE 2020. ADIAMENTO DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS. ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DAS MINORIAS E DOS HIPOSSUFICIENTES. CONHECIMENTO. PREJUDICADA NO MÉRITO.
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Os países do mundo islâmico
... Nos países da área árabo-islâmica, até hoje, as minorias confessionais, excetuando o caso libanês (e de qualquer forma a partir da ... , as confissões minoritárias não tiveram sempre uma representação política adequada. A minoria sunita, por exemplo, sempre continuou a ...
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A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... ção desses direitos, principalmente dos grupos desavantajados (minorias), fazendo-se uma análise comparativa entre os dispositivos da proposta de ... modo, verifica-se que a pluralidade e a alternância da representação são pressupostos à própria noção de democracia representativa, sem os ... -
Distritão volta a ganhar força no congresso: os perigos da mudança no sistema proporcional
O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as eleições aos cargos de Deputado Federal, Distrital, Estadual e Vereador. Ele é que faz com que o eleitor vote em determinado candidato e acabe elegendo outro. Tramitam na Câmara dos Deputados Propostas de Emenda a Constituição e Projetos de Leis para substituir o atual modelo do sistema proporcional para o distritão em que são...
... ânime o exercício do poder e, principalmente, ensejando a representação política de todos os segmentos sociais, especialmente os ... as vantagens apontadas estão uma melhor representação das minorias com maior pulverização entre diversas matizes ideológicas, além de ... -
Direito Constitucional
... mediante requerimento de um terço de seus membros (garantia das minorias), para a apuração de fato determinado e por prazo certo. Tal regra deve ... 125 da CF que os Estados poderão instituir representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou ...
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O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... Constituição; h) um regimen eleitoral que permitta a representação das minorias; i) a inamovibilidade e vitaliciedade dos magistrados e a ... -
STF pede informação a Câmara e Senado sobre alteração no trâmite de MPs
STF pede informação ao Congresso sobre alteração no trâmite de MPs
... da comissão mista por parlamentar elimina por completo a representação das minorias na elaboração do parecer que orienta a votação. Com ... -
Decisão monocrática Nº 5464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... ELEIÇÕES PARA MESA DIRETORA E COMISSÕES PREMANENTES. REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE PARTIDOS OU BLOCOS PARLAMENTARES. ART. 58, §1º, DA ... DE INQUÉRITO - DIREITO DE OPOSIÇÃO - PRERROGATIVA DAS MINORIAS PARLAMENTARES - EXPRESSÃO DO POSTULADO DEMOCRÁTICO - DIREITO IMPREGNADO ...
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Mulheres em Cargos de Alta Administração Afetam o Valor e Desempenho das Empresas Brasileiras?
Este trabalho tem como objetivo identificar se a presença de mulheres no conselho de administração e diretoria gera impacto no valor e desempenho das empresas brasileiras de capital aberto. A literatura internacional indica que não existe uma relação única e definida entre a presença feminina em cargos de alta administração, valor e desempenho das firmas. Alguns estudos mostram um efeito positivo
... internos e externos à organização e à participação e representação das minorias étnicas e mulheres como membros (Jones e Goldberg, 1982, ... -
A tecnologia regulatória
... o que se dá quando há, no direito societário, a proteção das minorias, inclusive com representação na gestão da empresa, como forma de ...
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Do women in top management affect the value and performance of Brazilian firms?/Mulheres em cargos de alta administracao afetam o valor e desempenho das empresas Brasileiras?
... e externos a organizacao e a participacao e representacao das minorias etnicas e mulheres como membros (Jones e Goldberg, 1982, Chaganti et al., ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IX - o Hospital das Forças Armadas; ... X - a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; ... XI - o Conselho ... d) direitos da pessoa com deficiência; e ... e) direitos das minorias; ... II - articulação de iniciativas e apoio a projetos de proteção e ...
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PSL pede para ingressar em ADI sobre mínimo de 10% do quociente eleitoral
PSL pede para ingressar em ADI sobre mínimo de 10% do quociente
... entende que a norma prejudica partidos e dificulta a representação das minorias, uma vez que esse quociente é obtido dividindo-se os votos ... -
Lewandowski nega liminar que pedia vaga para o PT na Mesa Diretora da Câmara
STF nega liminar que pedia vaga para o PT na Mesa da Câmara
... º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados garante a representação das minorias na titularidade dos cargos de direção da Casa, e o PT tem ... -
Decisão monocrática Nº 1405698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... e) Concessão de título honorífico; ... f) Representação contra o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de ... local e tempo, e com o devido respeito à vontade e direitos da minorias ... 12. Como bem exposto pelo e. Min. Eros Grau, “a Constituição ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1304 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO DE 2020. ADIAMENTO DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS. ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DAS MINORIAS E DOS HIPOSSUFICIENTES. CONHECIMENTO. PREJUDICADA NO MÉRITO.
... Nesse sentido, o contramajoritarismo assegura que as minorias no sejam sufocadas por supresses dos valores democrticos impostas pela ... -
Jurisdição constitucional e participação popular: Sobre a possibilidade de novas relações entre o judiciário e o legislativo
Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e à teoria dos freios e dos contrapesos. Termina sugerindo a necessidade de se estabelecer novos arranjos institucionais com vistas à redistribuição das atribuições de interpretação da Constituição, hoje...
... , dito de outro modo, as maiorias simples, dissociadas das minorias, não são suficientes para aprovação de reformas constitucionais, e ... dessas Cortes é figurar como árbitros do processo de representação das democracias contemporâneas para que as maiorias não destruam as ... -
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva (ADINT)
... interventiva (ADINT), também denominada representação interventiva ... No Brasil, a adoção da forma federativa de Estado ... , a responsabilidade dos funcionários, a representação das minorias, a seleção do eleitorado e a liberdade política” ... Na mesma ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; (xi) Comissão Permanente de Combate ... A melhor representação da laicidade estatal se encontra no artigo 19, I, da CRFB, que veda ...