resolução 169 80
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001490-56.2018.8.19.0023 (Criminal), 09-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0001490-56.2018.8.19.0023 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RECORRIDA: EDNA ANDRADE D'AVILA EMENTA: SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ACOLHEU OS VALORES APRESENTADOS PELA PLANILHA DA AUTORA. BIS IDEM. OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVEM INCIDIR SOBRE OS VALORES HISTÓRICOS NA FORMA...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , não excederá no limite fixado por resolução do Senado Federal ... Art. 45. O valor ... Da Fiscalização ... Art. 80. A fiscalização do impôsto compete ao órgão ... Art. 169. A inscrição em Divida Ativa, far-se-á: ... I ...
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O presente: testamento vital
... org/paper/What-influences-patients%E2%80 ... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... Seção I, p. 169. Disponível em: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... ART. 80 ... SEÇÃO II DA RESPONSABILIDADE DAS ... Art. 169. Ressalvada a hipótese do art. 167, § 6º, o ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Vol. 80, n. 5 ... Washington, DC: American Society for ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 169 de 224 ... NULL / NULL ... A ciência, a medicina ...
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Direito individual do trabalho
... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... Ousamos dizer que mais de 80% deles. Se assim é, então parte da insegurança ... 169) ... 106 Perguntas e Respostas sobre a Lei ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 80. La ley personal del ausente determina a quién ... Artículo 169. La naturaleza y efectos de las diversas clases ...
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... em que o limite máximo de velocidade é de 80 km/h. Nesse momento, foi surpreendido por uma ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 169 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 169 ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... 2.3 A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre ... das Nações Unidas, por meio da Resolução 217 A (III), em 10 de dezembro de 1948, por 48 ... ção de 1957 e que no final da década de 80 foi substituída pela nova Convenção de 1989, a ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... que aumentem o prejuízo individual e social 169 ... (raciocínio similar ocorre quando se está ... não se mostrava suficiente para a resolução do problema decorrente do inadimplemento ...
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Direito Electoral
... 18 da Resolução TSE 21.538/2003 assim dispõe: Art. 18. A ... 169, § 2º, do CE. RB Gabarito “E” ... 4 partidos e que o partido A tenha obtido 80 mil votos para esse cargo; o partido B, 60 mil ...
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O governo eletrônico e os global players
... e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir deste ponto, o ... -membros da ONU, os governos nacionais de 169 países, ou seja, 88,09% fizeram uso da Internet ... ção Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 80 ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... (Grupo: Procedimentos Especiais) 80. 80. (arts. 919, § 1º, 969) A tutela ... 169. (art. 927) Os órgãos do Poder Judiciário ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 191 ... ADI 5659 / MG ... A menção a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 169 de 191 ... licenciamento ou cessão de direito de ...
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Acordão da , 05-12-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA DURANTE O SERVIÇO ATIVO NO EXÉRCITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÃCITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DO PEDIDO, IMPOSSIBILIDADE.1. "O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... 52 a 74 e 107, I. Lei nº 6.830/80, arts. 2º e 3º. LACP, art. 5º, §6º. Lei nº ... não se confundem (como visto nos itens 167, 169 e 317) ... Ora, se a situação de revelia ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 ... UM NOVO DIREITO CONCURSAL EM ... ão Universitária/CCEx, nos termos da Resolução CoG e CoCEx-4.738, de 22.2.2000. A CCex traça as ... 58, § 1 o , ... da LREF, 80 que prescreve que o juiz poderá aprovar plano de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Lua Nova , São Paulo, n. 80, p. 151-179, 2010, p. 151-153 ... 61 ... 169 , ... cumpre entender que a aproximação da ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Arambaré 255 9 32 13% 0.13 ... Araricá 317 80 151 48% 0.48 ... Aratiba 492 43 153 31% 0.31 ... Arroio do Meio 1.203 211 ... Eugênio de ... 168 2 22 13% 0.13 ... Fagundes Varela 169 12 43 26% 0.26 ... Farroupilha 2.611 587 1.301 50% 0.50 ... Faxinal do ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Fundamentais na Relação de Emprego • 169 ... Mais enfaticamente, explica Aldacy Rachid ... conseguiam dar uma resposta satisfatória” (80) ... No pensamento de Rudolf von Jhering, ... Para a resolução do problema aventado, o professor de Kiel propõe ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... Enunciados 2, 55, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 306, 314, 315, ... momento, como visto nos itens 30, 57, 71, 74, 80, 93, 111 e 195, é indispensável que se delimite ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... São Paulo: LTr, 1976, p. 397. (80) DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do ... Recurso conhecido e provido no particular (169) ... Ainda que não houvesse obrigatoriedade, ...
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PORTARIA nº 13, de 13 de Fevereiro de 2019
... 1º do art.38 do Regimento Eleitoral (Resolução CFO 80/2007), resolve:Art.1º. Designar os ... pela Resolução CF0-80/2007 e Resolução 169/2015, para a eleição do CRO-RO, a ser realizado ...
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PORTARIA nº 13, de 25 de junho de 2019
... 1º do art.38 do Regimento Eleitoral (Resolução CFO 80/2007): resolve:Art.1º. Designar os ... pela Resolução CF0-80/2007 e Resolução 169/2015, para a eleição do CRO-RO, a ser realizado ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 169, II). O sujeito, depois que acha um objeto, conta ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ... , 70:294, 75:36 e 183, 76:193, 78:178, 79:348, 80:263, 81:538, 84:267, 87:221, 91:291 e 94:133; ...