resolução 169 80
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Da advocacia
... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... 80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados ... OLINDO MENEZES, 4ª Turma, publ. e-DJF1 p.169 de 01/10/2013) ... XXI - assistir a seus ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA, NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 100 — OJ-SDI-2 n. 80 — TST — decadência — dies a quo — ... 230 — STF — prevenção — arts. 164 a 169" — CLT — prova para efeito de indenização \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... segundo cálculo do autor, 80% estariam vivendo em Roraima, bem como ... que um ... São Paulo: Max ... Limonad, 2003. p. 169.) ... A Constituição, assim, ao promover o ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ...
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Organização do estado brasileiro
... limites da ionosfera, uma vez que a Resolução" 1.721, da Organização das Nações Unidas, disp\xC3" ... ção de pessoal, conforme previsto no artigo 169, da Carta Magna; e (d) insuficiência de ... , com repercussão geral reconhecia (Tema 531) 80 , que tratava da eventual constitucionalidade do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Giglio 80 : ... “Sustentamos até, contra a maioria ... 897 da CLT 169 , o que possibilita maior celeridade e ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 177 ... RE 1070522 / PE ... inobservância ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 169 de 177 ... 17/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 169, CF, LC n. 101/2000); e) observância do teto ... 37, XIII, DA CB/88. RESOLUÇÃO N. 03/2003, DO TJ/MA. INCONSTITUCIONALIDADE. ART ... demais entidades de serviço social autônomo 80 ... O recolhimento obedecerá ao sistema de ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... 558/80, configuram “mau estado de conservação do veículo” Art. 230, XVIII ... direito de dirigir, passando, portanto, a ser tipificada pelo artigo 169, com previsão de multa leve ... No período noturno, é obrigatório o ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... momento da solução de antinomias: a resolução de conflitos entre os primeiros não enseja a ... 169 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 19 ... 80 Em ... virtude dessa qualidade jurídica, os ...
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Princípios do processo
... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 169 07/02/2018 16:55:32 ... TEORIA GERAL DO ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ... praticados, prioritariamente, pela forma oral, 80 o ... que proporciona diversas vantagens às ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... 40 da Lei nº 9.279/1996 (doc. 169). Argumenta, quando ao perigo da demora que, ... Backlog de Patentes, o qual visa diminuir em 80%, até dezembro de 2021, o número de pedidos de ... farmacêuticas é fundamental à resolução do presente processo, visto que, além de ser ...
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Hermenêutica constitucional
... âneo, ligam-se, especialmente, à resolução de conflitos normativos constitucionais e à ... 168. 35. Ibidem, p. 169 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... depende de três pressupostos : 80 ... a) no plano dos fatos: verificação de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 80. A entrega de recursos aos Estados, Distrito ... 169 da Constituição Federal ... § 4º Caberá ao ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... 169", § 1º, da CF/88, ao argumento de que a institui\xC3" ... Torino: UTET, 1931 ... I, p. 80). Como sabido, praticado um crime, surge ... ção ou Seção Judiciária, mediante resolução, Varas Criminais Colegiadas com competência para ...
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Decisão monocrática Nº 0002570-35.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-09-2022
... (RTJ 83/130, 83/855, RSTJ 27/169).” ... “Não se admite a comprovação do ... Já o artigo 21, §1º, da Resolução n. 01/2005 do CSJE, dispõe que o recurso ... sentido, o entendimento assentado no Enunciado 80 do FONAJE: ... "O recurso Inominado será julgado ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 4.1 MÉTODOS APROPRIADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ... Embora o direito ao acesso à ... 9, n. 1, April 2003, p. 62-80, p. 66 ... 26 GROENINGA, Giselle. Alienação ... FACILITADORES DA GUARDA DOS FILHOS 169 ... teme perder o contato com a criança pois, ...
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Agentes públicos
... 169, § 4° da CF) ... Em nível federal, o ... 2011. p. 432. 245 Op. cit ... p. 80" ... Manual de Direito Administrativo - 4 ediç\xC3" ... solução do STF, o que se deu pela resolução n° 143 de novembro de 2007, que alterou a ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... aplica-se, na execução, para resolução de conflitos de normas, interpretação da lei ... 6.830/80) e, posteriormente, o Código de Processo Civil ... p. 170-171 ... Ibidem , p. 169-170 ... Op. cit ., p. 81 ... Manual de ...
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Licitações
... que as efetivamente necessárias à resolução do problema. Além disso, ao tratar de termo de ... 80, § 10) ... A segunda utilidade da ... 169, § 3º, II); ... • Devido processo e ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 18. Jurisprudência em Teses nº 80 – STJ: Os serviços de registros públicos, ... e de registro.” Trata-se da Lei nº 10.169/00 29 , que determina as regras gerais, ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ...
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Brasil República
... Iguaçu 168 , de Ponta-Porã 169 , Amapá, Rio Branco e Guaporé (Decreto--Lei ... indd 80 01/03/2021 15:53:51 ... Brasil República ... 254 Cite-se, por exemplo, que a Resolução 23.274 do TSE, que em consulta sobre direito de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Advirta-se, pelo art. 1.169 do CC, que o “preposto não pode, sem ... 483 do NCPC) 80 ... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – CÉDULA ...
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DECISÃO SUPAS Nº 763, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
... 105, do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando ... , detentora da Licença Operacional - LOP nº 169, com fulcro nos artigos 24 e 80 da Resolução ...
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Jurisprudência e Ementário
... R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 3, p. 169-291, nov. 2013/ fev. 2014 ... 170 ... 12-A da Resolução Normativa 259/11” (fl. 5). Já a decisão ... em prontos-socorros, que corresponde a 80% das questões relatadas. 2013. Disponível em: ...