responsabilidade contratual e extracontratual do contador
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Responsabilidade civil do estado
... , prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou ... RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: A responsabilidade do Estado diante ... Banca: CESPE – Órgão: AGU – Prova: Contador (+ provas) ... A respeito do direito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... § 2 o no que diz respeito à responsabilidade. Tenha-se em realce, todavia, que a ... -funcionário é estatutária e não contratual. Não se cuidaria de empregador na acepção que ... a liquidação de ofício pelo contador judicial, onde houver, ou por perito contador da ... a “injúria” contratual ou extracontratual, não a cometendo, todavia, o empregador que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE ... VIÉS SUBJETIVO. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. EFETIVA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA ... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... ou no local em que estão guardados (em contador) e não saíram da esfera de disponibilidade, ...
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Contratos administrativos
... definam direitos, obrigações e responsabilidade entre os órgãos ou entidades da Administração ... contratado em razão do descumprimento contratual, desde que expressamente previstas em lei; ... ção é um fato genérico e extracontratual imputável à administração pública que ... ) Banca: USP – Órgão: USP – Prova: Contador ... O Contratado fica obrigado a aceitar, nas ...
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Sentença com número 5191264-72.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 11-01-2023
?1. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Provisória de Urgência, estando atrelada a respectiva demanda ao contrato de compra e venda, em que restou formalizada a aquisição do imóvel/lote localizado na quadra 14, lote 19 JVF vinculada ao empreendimento imobiliário denominado "Setor Solange", localizado na cidade de Trindade, Estado de Goiás. 2. Desse modo, as...
... Declaratória de Rescisão ... Contratual c/c Tutela ... Provisória de Evidência ... inteira responsabilidade" da parte credora e de seus procuradores, a exatid\xC3" ... contratual ou extracontratual, inclusive no que concerne a despesas havidas e ... Assim, remeta-se o processo ao Contador para que calcule as custas finais ... Após, ... -
Da advocacia
... da função consultiva não gera responsabilidade do parecerista ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS ... das profissões de advogado e de contador", no mesmo escritório, observado o artigo 28 do C\xC3" ... CONDICIONA ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL À QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO SÓCIO ... aos casos de responsabilidade extracontratual. Isso porque, tratando-se, a espécie, de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade" objetiva pelos danos decorrentes, razão porque n\xC3" ... RECURSO CÍVEL INOMINADO - REVISÃO CONTRATUAL DE JUROS BANCÁRIO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ... RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÃO NA PARTE ... 524 do NCPC, poderá o juiz valer-se do contador do juízo “para a verificação dos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade" objetiva pelos danos decorrentes, razão porque n\xC3" ... RECURSO CÍVEL INOMINADO - REVISÃO CONTRATUAL DE JUROS BANCÁRIO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ... RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÃO NA PARTE ... 524 do NCPC, poderá o juiz valer-se do contador do juízo “para a verificação dos ...
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Licitações
... á-lo até o esgotamento da relação contratual (art. 190). Note-se bem: o que importa não é a ... 116 e art. 137, IX); prevê a responsabilidade solidária da Administração nos contratos com ... a solicitação de declaração de contador para atestar cumprimento de índices do edital; ... tem um caráter notadamente extracontratual, materializando os princípios do desenvolvimento ...
- Legislação
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... os salários pagos durante o período contratual reconhecido. (Redação dada pela Lei n. 11.457, ... policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência (art. 403, CPC/15); g) poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando o demonstrativo do cálculo ... 188) Responsabilidade extracontratual ...
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Da execução
... os salários pagos durante o período contratual reconhecido. (Redação dada pela Lei n. 11.457, ... policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência (art. 362, parte l, CPC); g) poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo ... 163) Responsabilidade extracontratual ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... responsabilidade de agente provedor do bem de todos, reduzindo as ... , devem vir escritos em cláusula contratual de prestação de serviços como excludente de ... Estado em responsabilidade civil extracontratual (art. 22 da CRP, 6ª da CEDH, em conjugação ou ... , realizados os cálculos, mormente por contador judicial, tem-se a princípio o quantum do ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... responsabilidade civil ou criminal dos infratores ... Então, ... Sua natureza jurídica é contratual, um ajuste prévio de vontades das partes, ... A responsabilidade será extracontratual, por exemplo, quando o médico socorre alguém na ... calar a verdade como testemunha, perito, contador ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... de 1986, ao disciplinar a responsabilidade civil do transportador aéreo, ixava no art. 257 ... de regra, violação de obrigação contratual não acarreta danos morais indenizáveis, ... que acarrete responsabilidade extracontratual, o ofendido poderá reclamar a indenização ... por proissional especializado como contador ou calculista, a petição ilíquida deve ser ...
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Organização administrativa
... : FGV – Órgão: FUNARTE – Prova: Contador (+ provas) ... A organização administrativa ... ção/colaboração/descentralização contratual/ descentralização negocial: transferência da ... A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da ... ública e a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta ...
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Dano extrapatrimonial na disciplina contratual
... , em capítulo precedente, que a responsabilidade civil constitui obrigação de reparar o dano ... origem, pode ser contratual ou extracontratual, a depender da existência, ou não, de relação ... conviva; a elaboração equivocada, pelo contador ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... compromisso coletivo com a responsabilidade social, explicitando normas de ordem pública ... Andrei José Leal, perito contador com 22 anos de experiência em perícias ... à luz da responsabilidade extracontratual ou aquiliana é bem diferente de apreciá-lo na ... , deveria levar em conta o "salário contratual do ofensor", no caso, o capital social da ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... de responsabilização civil extracontratual objetiva: outras empresas do grupo arcam com ... prevê que “é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos ... mais célere, com a declaração do contador habilitado, sob pena de responsabilidade civil e ...
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Legislação Complementar
... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... , a incidirem sobre todo o período contratual ... § 2º Quando a contratação for por ... álea econômica extraordinária e extracontratual ... § 1º O contratado poderá aceitar, nas ... ÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO REALIZADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO: ... Sobre o valor liquidado: 0,5% ...
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O falso erro médico, o judiciário e a injustiça
... processual de que em sede de responsabilidade subjetiva cabe ao autor provar a culpa do réu, ... ; Raul Monteiro, cantor, declamador e contador de piadas; o professor de Filosofia, Gustavo ... responsabiliza o causador de dano extracontratual, como é o caso de acidente de trânsito. O que ... , fazer prova de que a obrigação contratual de empenho/desempenho foi cumprida a contento, em ...
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Acórdão Nº 0044712-17.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SEGURO PRESTAMISTA – SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – RESTRIÇÃO À ESCOLHA DA SEGURADORA – VENDA CASADA CONFIGURADA – TESE 2.2 DO TEMA REPETITIVO 972 DO STJ – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – IMPOSSIBILIDADE – GOZO DA COBERTURA SECURITÁRIA POR TODO O PERÍODO CONTRATUAL –
... SECURITÁRIA POR TODO O PERÍODO CONTRATUAL – ... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – ... reparação civil decorrente de responsabilidade extracontratual prescreve em 3 anos; que ... como ... dos cálculos pelo contador (mov. 69.1), atualização do montante devido ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE ... que ficou caracterizada “a responsabilidade das promovidas que, mesmo tendo prévia ciência ... ou no local em que estão guardados (em contador) e não saíram da esfera de disponibilidade, ... RESPONSABILI-DADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE AUTO-MOBILÍSTICO. SEQUELAS ...
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Responsabilidade pré-contratual trabalhista: o rompimento injustificado das tratativas preliminares
... extracontratual, impõe-se agir de modo a não descumprir um dever gené-rico de não ... contador da empresa ... Para agravar a condição, pensemos que, nesse segundo ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... a) Fato próprio (responsabilidade direta): ... É a regra geral da ... jurídico a regra da plena liberdade contratual no que diz respeito à forma (CC, art. 107). 25 ... de financiamento sem o auxílio de um contador e desconhecendo a política de juros, assumir uma ... extracontratual – 4. Responsabilidade civil e penal – 5 ...