resumir texto online
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 5º, caput e inciso III, do texto ... constitucional; (vi) e a aplicabilidade, in ... lidar melhor com os riscos de privacidade online. É o ... indivíduo que deve estar em melhor ... resumir, em alguns tópicos principais, o meu ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... que inspira a estrutura desse Poder no texto constitucional, ... conforme indicado no art. 92 ... resumir o seu voto ... Documento assinado digitalmente ... não vai para o lixo rapidamente, ela fica online, mais ou menos ... perpetuando a ofensa - quando ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... jurídico podemos verificar tais princípios e regras contidos no texto Constitucional e no Código de Processo Civil de 2015, que possuem o ... ém do que se encontra simplificado em algumas estatísticas, pois resumir o princípio a esta percepção abre espaço para arbitrariedades ou ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... texto “Breves notas sobre a evolução recente do processo electrónico em ... ória, devendo auxiliá-las, de forma neutra e imparcial, a resumir as questões essenciais e preparar a remessa do processo para um juiz ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... is only aggravated once one considers an online environment as well, which cannot be overlooked ... 214) já reconheciam, em seu texto fundamental, que o direito à privacidade não ... tradicionais, especialmente) deveria se resumir" à indenização posterior. E, prevalecendo esta \xC3" ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... pelo texto da Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019. Outras ... e aporte de comentários, o veto popular online , dentre outras ideias conformadoras de uma ... 173. De modo a resumir o vários critérios para classificar as formas ...
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Licitações
... a expressão “norma geral” empregada no texto constitucional. Ao afirmar a competência do ... A publicação online ocorrerá na página eletrônica oficial da ... ção, o contratante público poderá se resumir a indicar o problema a ser resolvido e os ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Conciliação e Julgamento, que continua no texto celetista, foi abolida pela EC n. 24/1999, que ... a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de dados ... da controvérsia, não podendo o julgador resumir-se àqueles que conduzem ao seu convencimento. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010115-47.2020.8.19.0205 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: º 0010115-47.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorridos: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO e ALEXANDRE BARCELOS BRAGA - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Unidos da América contra as leis do Stop Online Piracy Act (SOPA) e do Protect IP Act (PIPA) 3 ... em sociedade, uma vez que o próprio texto constitucional visou proteger determinados ... proporcionais e acabam por se resumir à maior ou menor presença do Estado em ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... contraste com a igualdade apregoada no texto normativo básico”. Hoje é considerada ... de construção da igualdade não pode se resumir à lei, mas a todo instrumento de poder capaz de ... objetivo de conectar-se e jogar cartas online , mas o vendedor, ao se aproveitar do ...
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Frequência de uso no serviço de transporte individual por aplicativo: efeitos sobre as variáveis antecedentes da lealdade online
Este artigo testa o efeito moderador da frequência de uso na relação entre lealdade online e seus antecedentes (satisfação, confiança, valor percebido e conveniência) no cenário de startups prestadoras de serviço de transporte individual por aplicativo. Foi utilizada modelagem por equações estruturais (PLS-SEM) em uma análise multigrupo para testar as hipóteses do estudo. Os resultados mostram...
... do consumidor, com tal complexidade, que não é possível resumir seu conhecimento baseando-se apenas na familiaridade com o produto (ALBA; ... Porém, para haver uma compreensão do contexto de pesquisa, no texto da primeira questão o termo taxi foi substituído pelo nome dos ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... para as devidas considerações finais, o texto apresentará o tratamento jurídico conferido à ... capazes de mirá-los com publicidades online personalizadas. E essas corporações fazem isso ... O objetivo é classifica, resumir e uniformizar os dados de modo que possam ser ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... conteúdo dessa norma não se limitaria a resumir os direitos tipicamente previstos por outros ... que a LGPD não definiu as mesmas em seu texto, o que traz, por consequência, dúvidas acerca ... Opinion 02/2012 on facial recognition in online and mobile services. 22/03/2012. Disponível em: ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... a uma ideia central: a publicidade online. TORRES, Cláudio. A bíblia do marketing ... O objetivo é classiicar, resumir e uniformizar os dados de modo que possam ser ... para o entendimento defendido no presente texto. Ainal, as propostas legislativas, em conjunto ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... 2021) ... 2. DURANTE, Massimo. The Online Construction of Personal Identity Through Trust ... 22. Optamos por não traduzir o texto em inglês da GDPR, uma vez que a sua versão ... Podemos resumir ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... por meio dos serviços ‘Lista Online’ e ‘Prospecção de Clientes’”, que ... fundamentais resguardados explicitamente no Texto Constitucional, como o direito à intimidade e à ... 6º está mais em, de fato, resumir o rol de direitos do consumidor, concretizados ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ”, datado de 17 de abril de 2012, parte do texto do Acórdão de lavra do eminente Desembargador ... Se se pode resumir em uma só palavra todas as atribuições desse ... quirografário, segundo o Dicionário online ...
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... Ao final, o texto é uma tentativa emergente de trazer o direito ... bolsa de valores se encontram disponíveis online e foram utilizadas expressamente como base para a ... , e antidiscriminação passa a se resumir a itens na lista de representatividade como a da ... -
A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020
Este trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo do PL n. 21/2020 e a sua aplicabili- dade ao processo do trabalho, a partir da compreensão inicial da inteligência artificial. A principal contribuição da pesquisa consiste em identificar as potencialidades e limitações do uso da inteligência artificial no âmbito do processo do trabalho, sugerindo em quais atividades processuais é possível e...
... ça Digital, também denominada de Cortes Online (2) , que inicia com a digitalização, com a ... de acesso à justiça não deve se resumir em direito de ingressar no Poder Judiciário, mas ... a gestão multiparticipativa referida no texto do projeto de lei ... 5. Aplicabilidade no ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , pelo órgão “a quo”, em face do texto do artigo 515 do CPC, em razão do efeito ... EXECUÇÃO – BACEN – PENHORA ONLINE – ART. 7º, X, DA CF/88 E ART. 649, IV, DO CPC ... objetivam, como norte a ser seguido, resumir ao máximo possível o procedimento criminal ...
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Abrindo a 'caixa de ferramentas' da lgpd para dar vida ao conceito ainda elusivo de privacy by design
... da normatização do conceito de PdD em seu texto legal, de que forma a LGPD, tal como a GDPR, ... citar o exemplo da proibição de jogos online , Lessisg ilustra como não bastou apenas a ... Em termos esquemáticos, poderia se resumir toda a jornada teórica desse artigo da seguinte ...
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Ainda sobre o interesse das gerações futuras: o problema das relações intergeracionais à luz da revisão do art. 9º da constituição italiana
Contextualização: A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art. 9o da Constituição o princípio segundo o qual a República protege o meio ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras. Objetivo: O objetivo desta contribuição é analisar o significado assumido pela dimensão intergeracional no tecido constitucional: isto é, em...
... Diritto Pubblico Europeo - Rassegna online , v. 13, n. 1, 23 fev. 2020; S. GRASSI, Stefano ... Da mesma forma, menciona-se o texto de A. FERRARA, Antonio. La materia ambiente nel ... Sem resumir plenamente as razões já expressas na base dessa ... -
Breve reflexão sobre a legitimidade das uniões homoafetivas na sociedade brasileira
O presente trabalho busca analisar a legitimidade das uniões homoafetivas partir do embate gerado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil em 2011. Para tal fim, será analisado um dos principais argumentos contrários, que afirma que as uniões entre pessoas do mesmo sexo constituem um risco para a família e para a sociedade. Para tanto, este trabalho tomará como base as ideias da...
... Esse dispositivo serve para resumir o conceito de família que tem sido difundido ... concepções religiosas sobre casamento, o texto constitucional tem uma clara intenção de ... Em Cad. CRH [online] n. 52, p. 9-12. Salvador, 2008. Disponível em ... -
Bens digitais no direito estrangeiro
... mesmo às contas que eram pagas de maneira online pelo marido, causava não apenas sofrimentos, mas ... ► “ information ” que seria um dado, texto, imagem, vídeo, sons, códigos, dentre outros; ... novo modelo, a deficiência não pode se resumir às limitações pessoais decorrentes de uma ...