resumo direito internacional
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O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... Doutor em Direito. E-mail: profsalesorientador@bol.com.br ... Resumo : O presente trabalho tem por finalidade situar a função das ... , quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro ... -
A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... dos direitos humanos na prática internacional, nas políticas dos Estados e nas atividades de ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... RESUMO: O presente estudo visa trabalhar os novos ... * Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de ... sua evolução no cenário internacional e nacional, partindo de uma conceituação ... -
Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... 4. Resumo de conteúdo: este livro vai tratar dos problemas ... direitos humanos, numa dimensão internacional ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... c) qualquer compromisso internacional a ser assumido pelo Govêrno e que interesse à ... Agricultura, para os ulteriores fins de direito ... § 2º. O C.N.A.E.E. organizará planos de ... b) o resumo das informações já prestadas sôbre o volume ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... ção securitária e a Organização Internacional" do Trabalho. 3 A extraterritorialidade da legisla\xC3" ... Referências ... Resumo : O objetivo deste texto é fazer uma abordagem ... -
Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... c) deságio na colocação de ... ções e aeronaves em tráfego internacional", quando o pagamento for efetuado em moeda convers\xC3" ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Processo nº 0172245-53.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0172245-53.2016.8.19.0001 Recorrente: Complexo Maracanã S/a Recorrido: Luana Poppolino Martins Resumo Dos Fatos: Narra a Parte Autora que Foi Contratada Pela 1ª Ré (top 3 Eventos e Promoções LTDA-ME), para Prestar Serviço Freelancer de Controle de Acesso, No Maracanã ¿ Ora 2º Réu, No Jogo Fluminence X Internacional Em 28/11/2015. para Tanto, Perceberia O
... / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... RECORRENTE ... : COMPLEXO MARACANÃ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0271688-35.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271688-35.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): DECOLAR.COM. S.A. Recorrido (autora): MARIANE RIBEIRO THEOBALDO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Artigos 511 a 610
... profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em ... Internacional do Trabalho, por meio da Resolução adotada em ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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O Marco Legal para os crimes cibernéticos
A aparição dos primeiros crimes cibernéticos nos permitiu perceber que a maioria dos países latinoamericanos não estava suficientemente preparada para enfrentar esse fenômeno. Com o tempo, aprendemos que pesquisar esses casos exige que os Estados se preparem em vários aspectos. A adoção de uma estratégia nacional de segurança cibernética, o estabelecimento de centros de resposta a incidentes...
... e mecanismos de cooperação internacional. Às vezes, são mesmo indispensáveis. O artigo ... indivíduo e os princípios do estado de direito sejam respeitados – é algo que as leis ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... Deilton Ribeiro Brasil II ... Resumo : O estudo tem como objetivo analisar se a Lei ... Lei nacional brasileira ou uma Lei internacional de que o Brasil seja parte, e que a Lei de ... Mestranda em Direito. E-mail: lilianpinhonmestrado@ gmail.com ... II ... -
A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... RESUMO" ... A exploração de recursos naturais no espa\xC3" ... o assunto e demonstrar a competência do direito internacional para estabelecer normas ... -
O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... Gustavo do Amaral Loureiro 1 ... Resumo: A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das ... nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no ... -
Teoria Geral do Estado
... Embora este livro seja de Direito Constitucional, penso ser importante apresentar ... , pelo direito das gentes (Direito Internacional). Como proclamara Jefferson, o Estado existe para ... Em resumo, Montesquieu dizia serem três as formas de ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... quantia considerável a um editor internacional 6 ... Terceira situação: uma jovem de vinte ... Em resumo, a tutela buscada por esta teoria deve ser vista ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao ... Verde, que tiveram repercussão internacional, e a importância de cada um deles no combate ao ... fosse esta última regra um progresso no Direito das gentes, um ato de humanidade; no entanto que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031368-60.2021.8.19.0204 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031368-60.2021.8.19.0204 Recorrente (autora): DÉBORA DE MEDEIROS ALCÂNTARA Recorrida (réus): I-) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, II-) GOL LINHAS AÉREAS S.A e III-) AIR CANADA. Origem: 29° Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : DEBORA DE MEDEIROS ALCANTRA ... -
Processo nº 0011704-67.2017.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0011704-67.2017.8.19.0209 Recorrentes: American Airlines Inc. e Tam Linhas Aéreas S/a Recorridos: Sergio Henrique Lisboa Mafra, Teresa Cristina Jordão Able, Stephanie Able Carmona e Tamires Able Carmona Resumo Dos Fatos: Narram Os Autores Na Inicial que Compraram Cinco Passagens (quatro Adultos e Uma Criança) Com Destino a Miami Pela Companhia Aérea...
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Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudança
... ͝ Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie ȋͥͥͤ͝Ȍǡ especialização ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do ... Tribunal de ... internacional de convergência na adoção de políticas ... iguais, farei o resumo, se Vossa Excelência me permite, inclusive ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Regiane Pereira Silva da Cunha 2 ... RESUMO : Este artigo discorre e coloca em debate as ... íficos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em ... decente, aliás, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, publicou em 2015 o livro Uma ... -
A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
O presente artigo visa a defender a possibilidade de adolescentes transexuais realizarem a alteração do seu prenome no registro civil. Tal modificação, atualmente, só pode ser realizada por aqueles que já atingiram a maioridade, contudo, busca-se revelar que este também é um direito que abarca os adolescentes. Isso porque a adolescência é uma fase peculiar do desenvolvimento da personalidade,...
... RESUMO: O artigo explora quais são as dificuldades ntradas pelo Direito Civil para a tutela dos direitos da personalidade ... Max Planck para Direito Comparado e Internacional Privado ... Doutoranda e Mestre em Direito ... -
Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica: rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
O deslocamento ambiental por causa antrópica tem sido um tema carecedor de reflexões, tendo em vista o desafio na proteção jurídica de pessoas que são forçadas a migrar devido a interferência humana no meio ambiente. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o tema “refugiados ambientais” em âmbito interno e internacional, tendo como recorte a análise de rompimento de...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... RESUMO : O deslocamento ambiental por causa antrópica ... ambientais” em âmbito interno e internacional, tendo como recorte a análise de rompimento de ... -
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n2p177 ... * Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) ... DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n 2p182. ISSN: 2178-8189 ... RESUMO: A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das ...