Segurança europeia
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... , promoveu ação contra a Confederação Suíça perante a Corte Europeia de Direitos Humanos, em 2007. Alegou o mesmo a infringência, por aquele ... sódico tem uma base legal, é dirigida a proteger a segurança e a saúde públicas e para manter a ordem no interesse público, e é ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... estudo visa investigar se a saída do Reino Unido da União Europeia constitui um sinal de trava e retrocesso do processo de integração ... dos dois países do bloco com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ter arsenal nuclear, ser um centro inanceiro global e possuir o ...
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Europa exige participar de conversas sobre ucrânia
... europeias enfatizaram a necessidade de envolvimento da Unio Europeia (UE) nas negociaes com a Rssia sobre a Ucrnia, em um contexto de ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos vendedores a ... de o processo ser público, Decolar.com propôs Mandado de Segurança requerendo a decretação de segredo de justiça, o que foi concedido em ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... segurança no emprego, dimensionando problematizações doutrinárias e ... de Columbia (caso do candidato a bombeiro), do acórdão da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso do joalheiro grego) e do acórdão do Tribunal ... -
Direito de proteção de dados da pessoa jurídica na Áustria: estudo de caso
... 2000 ( DSG 2000 ) que, por sua vez, implementou a Diretiva Europeia 95/46/EC. Foi através dessa alteração que foi reconhecido o direito ... ção para outros órgãos somente seria feita para garantir a segurança de ... 4. UNIÃO EUROPEIA. Tratado sobre o Funcionamento da União ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ão de trabalho extraordinário, à provisão de equipamentos de segurança que protejam a integridade física de trabalhadores 842 , à proibição ... E eis que a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de riscos laborais, enquanto ...
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Otan e Rússia concordam em manter diálogo para resolver divergências sobre a Ucrânia
... os princpios fundamentais do sistema internacional e da segurana europeia: cada pas tem o direito soberano de escolher seu prprio caminho, afirmou a ...
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Guerra na ucrânia põe ue diante de incertezas
... russas de Vladimir Putin ao territrio ucraniano obrigou a Unio Europeia (UE) e seus pases-membros a reverem estratgias de curto a longo prazo, ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da ... 1.1 Interoperabilidade e normas. 1.2 Confiança e segurança. 1.3 Acesso rápido e ultra-rápido ... 1.4 Investigação (pesquisa) e ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção Internacional 108 e ... ão do uso (Use Limitation Principle); e) Padrões mecanismos de segurança (Security Safeguards Principle); f) Abertura (Openness Principle); g) ...
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Desenvolvimento sustentável e transportes marítimos
O presente estudo pretende analisar o transporte marítimo sob a égide da segurança marítima e do desenvolvimento sustentável. Sem a pretensão de esgotar a temática. serão evidenciadas principais causas dos acidentes da navegação e questões concernentes a competitividade das empresas de transporte marítimo....
@1. Introdução ... A questão da segurança marítima reveste-se de importância vital no contexto do desenvolvimento ... Européia na revisão e adoção de regras mais rígidas que a normativa ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Quarta Secção)
No caso de lesões corporais ou danos à saúde, deve ser paga uma indemnização que cubra as despesas de tratamento suportadas pelo lesado para recuperar a saúde, e o prejuízo financeiro por ele sofrido devido à perda ou redução, temporária ou permanente, da sua capacidade de trabalho ou ao aumento temporário das suas necessidades na sequência das lesões" "O referido órgão jurisdicional considera...
... defeituosa de um produto não deve ser determinada com base numa inaptidão do produto para utilização, mas com base numa falta da segurança que o público em geral pode legitimamente esperar; que esta segurança se avalia excluindo qualquer utilização abusiva do produto que não seja ... -
Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil
A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos...
... , que se alicerçou na literatura especializada sobre cada um dos temas que são objeto dos mecanismos assinalados e no Relatório da União Europeia acerca dos Direitos dos Pacientes, de 2016. Conclui-se que o modelo brasileiro centrado na judicialização da medicina conduz ao enfraquecimento dos ... -
Os Direitos do Recluso Segundo a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (de aqui para diante, designado por o Tribunal) é o mais importante tribunal internacional de direitos humanos, com a mais antiga e mais volumosa jurisprudência sobre os direitos fundamentais do ser humano. O Tribunal já se pronunciou sobre os direitos e deveres dos reclusos, sobretudo em face do artigo 2 (direito à vida), do artigo 3 (proibição de tortura
... e seis meses na sequência de uma detenção por forças de segurança, da falta de qualquer prova documental do registo da detenção e da ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII), DA SEGURANÇA VIÁRIA (ART. 144, § 10), ... de março de 2006, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que disciplina a matéria no âmbito comunitário. (40) ... Em sua ...
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Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
... invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o ... -
Cibercriminalidade
... (patrimônio, intimidade, liberdade e identidade sexual, honra, segurança nacional) titularizados por uma ou por inúmeras pessoas que podem ... que, em alentado estudo preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao computador fossem vistos como: a) ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... de horas de trabalho que pudesse originar problemas de saúde e segurança no trabalho para os trabalhadores". Por isso, os estudiosos da matéria ... Por certo, a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, normativa na qual se ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... garantia à vida priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a alteração de ... atendidos pelo paciente a fim d e redefinir , com segurança, os caracteres sexuais. Eis o teor dos dispositivos pertinentes: ...
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Otan prorroga mandato de secretário-geral por mais um ano, em meio à guerra na Ucrânia
... guiou nossa aliana pelos desafios mais significativos segurana europeia desde a Segunda Guerra Mundial", escreveu Biden. "Hoje nossa aliana est ...
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... guiou nossa aliana pelos desafios mais significativos segurana europeia desde a Segunda Guerra Mundial", escreveu Biden. "Hoje nossa aliana est ...
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Defesa da paz
... -militares” e o “estabelecimento de um sistema universal de segurança, com vistas à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a ... recentemente, o Tratado da União Européia, assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execução da política externa ...