segurança internacional e oportunidades de negócios
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... procuram explorar as facilidades e oportunidades fornecidas pela globalização para seus ... constituem uma ameaça à paz, à segurança e ao bem-estar da humanidade; Afirmando que os ... setores, mas atualmente é um dos negócios mais lucrativos, gerando cerca de U$1 bilhão a ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... compra vantajosa em combinações de negócios"; 3.2.4 Contratos de concessão; 3.2.5 A traduç\xC3" ... de Contabilidade emitidas pelo Internacional Accounting Standards Board – IASB ... E as ... grau de transparência garante maior segurança" jurídica ao contribuinte e confere maior seguran\xC3" ... , o Supremo Tribunal Federal, que em oportunidades anteriores negou-se a buscar o conceito ...
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Garantia de Participação Efetiva
... o julgamento do histórico mandado de segurança que envolvia as questões procedimentais ... e o oferecimento a ambas das mesmas oportunidades de acesso à justiça e de exercício do direito ... Internacional S/A contra Juez Segundo de Trabajo de la ... ídicas; interpretação das normas, dos negócios, dos documentos etc.), parece não menos duvidoso ...
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Simulado Delegado MG
... Os dois negócios jurídicos noticiados são (A) anuláveis por ... (A) garantir a segurança pública, mediante a manutenção da ordem ... tarifa probatória, igualdade de oportunidades às partes no processo e procedimento é, em ... leis ou atos normativos e tratado internacional de direitos humanos ... (D) representou a ...
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Globalização e direitos humanos
O presente artigo trata da interação entre globalização e direitos humanos, sem a pretensão de estabelecer conclusões absolutas, haja vista que o tema ainda está em construção e transformação. É perceptível que a globalização tem sido um importante vetor de mudança e atualização da tradicional ideia de direitos humanos, tanto na sua universalização como na maior cobrança de seu cumprimento. A...
... mudanças jurídicas no contexto internacional, como criação de órgãos e estabelecimento de ... de formalização dos arranjos de segurança coletiva, de modo a evitar conflitos armados. Um ... impulsionado pelas empresas que fazem negócios transnacionais, que rompem, no cenário ... ças, mas que também aumenta as oportunidades para a inovação, a criatividade e a opção ... -
Da execução
... 475-J do CPC. Cabimento de Mandado de segurança. Incabível Mandado de Segurança contra ato ... -se, até prova em contrário, que os negócios promovidos pelo cônjuge varão ou pela mulher ... Unesco ... Organismo internacional ... Agência especializada vinculada à ONU ... ao Poder Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por lei. 2. A aplicação ...
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Revisão do lançamento tributário
... I – Esta Corte, em outras oportunidades, destacando a mudança de entendimento do ... deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de ... instrumentos de manutenção da segurança jurídica: o princípio da irretroatividade. 246 ... adquirido de obstar a fiscalização de negócios tributários, máxime porque, enquanto não ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... , visando, assim, trazer maior segurança e menos riscos aos agentes ... 3.1 OS ... Contudo, esse tribunal em poucas oportunidades adentrou na interpretação do interesse ... ê a possibilidade de transferência internacional de dados pessoais em diferentes hipóteses, ... norma de interpretação objetiva dos negócios em geral, de acordo com o artigo 113, também do ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN). Especialista em Direito Público pela ... e arranjos ad-hoc de governança internacional (BULL et al ., 2004). As questões de interesse ... , sob parâmetros clássicos da segurança e soberanias, no estilo da Organização dos ... As diferenças de ênfases e oportunidades abalam os pressupostos de identidade entre autor ... -
Principais atos de disposição processual
... Desistência de mandado de segurança. 1. O STF, no julgamento do RE 669.367, fixou ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias , ... o termo autocomposição em vinte oportunidades, e aborda a conciliação, a mediação e a ... 190) São admissíveis os seguintes negócios processuais, dentre outros: [ ... ] pacto de ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... políticos são apenas mecanismos de negócios para atingir o acesso ao poder, a classe ... Oportunidades. Lisboa: Editorial Caminho, 1992, p. 17 ... 29 ... pretensa legitimação nacional e internacional dos regimes autoritários que, por seu turno, ... a segurança no acesso ao poder de maneira a preservar a ...
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Introdução
... civil, preocupações, soluções e oportunidades ... Foram, ao todo, cinco eventos do Ciclo de ... , conectividade, privacidade e segurança, cidades inteligentes e inovação. Ao olhar para ... Belli, traz um panorama nacional e internacional acerca dos debates sobre o princípio da ... o debate sobre novos modelos de negócios em vídeo digital trazendo o panorama do direito ...
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Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... de tipo social – como riqueza, oportunidades, direitos – tornam-se o centro de gravidade ... , confiança e honestidade nos negócios [ ... ]. Todo sistema econômico impõe algumas ... disciplinares e os mecanismos de segurança próprios a uma biopolítica das populações se ... Internacional da Rede Mundial de Renda Básica, 13., 30 jun.-2 ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... , mesmo tendo sido exaradas, em duas oportunidades, uma na Rcl. 33.543/PR e outra na Rcl. 43.007/PR, ... menos 27 acordos de cooperação internacional firmados entre a ‘Força-Tarefa da Operação ... de propina na República Dominicana com negócios no Brasil. Fizemos toda a explicação de ... Se precisar que confirme com absoluta segurança", vou atrás, mas até alguns dias era isso ... \xC2" ...
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Aspecto societário
... para uso pessoal, quanto para renda/negócios. As pessoas físicas conferem seus bens para a ... relação a outros do mesmo titular, segurança jurídica etc ... Dentre as estruturas ... As oportunidades de contribuir socialmente não se restringem à ... determinados tipos de financiamento internacional ...
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Smart Cities e o desenvolvimento sustetável: revisão e perspectivas de pesquisas futuras
O processo acelerado de urbanização da sociedade é acompanhado de desafios vinculados às esferas sociais, ambientais e econômicas. Diante deste contexto, destaca-se a emergência do tema smart cities, sendo estas consideradas espaços nos quais ocorre a utilização adequada da infraestrutura disponível, visando melhorar a eficiência econômica e política, permitindo o desenvolvimento social, cultural
... sustentável, além de identiicar oportunidades de pesquisas futuras. Para tanto, realizou-se uma ... necessidade dos indivíduos de obter segurança e de conviver de forma coletiva, com maior acesso ... mercado de trabalho e a inserção internacional, sendo que esses devem proporcionar um ... line visa analisar a performance dos negócios e seus impactos na lucratividade, nos ... -
Decreto nº 9.167 de 11/10/2017. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015.
... à intensificação e o aumento das oportunidades e atividades de negócios entre as Partes ... ões dos membros do Fundo Monetário Internacional contidos no Convênio Constitutivo do Fundo, ... legislações relativas à saúde, à segurança, ao meio-ambiente e aos padrões laborais ...
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Aduana e desafios do comércio internacional
Daniela Floriano: Desafios do comércio internacional
... tecnologias, garantindo um ambiente de negócios competitivo e saudável, ao passo que assegura a ... uma incomensurável gama de oportunidades, em especial para os países em desenvolvimento, ... ações de fortalecimento e segurança em todo o processo de ingresso e saída de bens ... -
A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... dos países uma responsabilidade internacional para a satisfação dos direitos humanos, e com ... pósvenda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, por meio dos canais de ... segurança e estabilidade e via nos bens de fato duráveis ... A adoção de tais práticas capta oportunidades" econômicas no processo produtivo mediante a redu\xC3" ... -
Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... são percebidos como fonte de oportunidades e angústias; a mobilidade e a portabilidade são ... atuação humana – relacionamentos, segurança", saúde, educação, meio ambiente, economia, pol\xC3" ... sem precedentes da economia, dos negócios, da sociedade e dos indivíduos. A revolução ... , natural e competitivo, quer seja internacional, nacional, regional ou local; relações com ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía ... Tutora Diritto na Universidade ... , reconheceu, em várias oportunidades, a privatização da família 5 a fim de ... guardando-se igualmente a necessária segurança jurídica, como propõe João Batista Villela que ... ão parcial de bens em determinados negócios (art. 1.647 do CC), por poder gerar prejuízos ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... estão “assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima negócios e investimentos ” (art. 2°, IV), além de ... 115-136) ... 9 A literatura internacional sobre subsidiariedade também comumente associa o ... e garantindo maior igualdade de oportunidades – e não de resultados – tanto quanto ...
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Direito Administrativo
... (E) quando necessário por razões de segurança jurídica ou de interesse geral, o ente ... barata e a garantir condições e oportunidades idênticas a todos os particulares interessados ... , quanto à concorrência de âmbito internacional, que prevê a possibilidade de utilização da ... interna de retorno prevista no plano de negócios apresentado pelo licitante vencedor deve ser ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... com as lentes coloniais, o Direito Internacional dos Direitos Humanos é desprezado com ... a justificativa de preservação da segurança jurídica, naturaliza a discriminação e a ... a ser discutidos em outras oportunidades, como no agravo de instrumento na ACO 469-1/RS, ... dos povos indígenas na condução dos negócios do Estado. Além dos artigos 3º e 4º, os ...
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Comentários à Legislação Sindical
... , por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública pode ser ... á expedido pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores ... Art. 6º O Poder Executivo ... qual defendia-se a unidade sindical internacional e a tomada do poder político pelos ... podem aportar para melhorar as oportunidades de emprego e as condições gerais de trabalho e ...