semoventes significado
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... como princípio constitucional, bem como o seu significado para o desenvolvimento das relações de direito privado, movimento que ... dispensado aos animais, que são considerados meramente como semoventes, isto é, bens móveis ... Em relação aos animais, melhor ... -
A evolução dos modelos contratuais
... técnico-jurídico da circulação dos bens, mas com um significado bem mais geral: como símbolo de uma determinada ordem social, como modelo ... considerada mercantil a compra e venda de efeitos móveis ou semoventes, para os revender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... o conceito de direitos inatos do homem nem sempre teve o mesmo significado ao longo da História. É nesse sentido que Paulo Bonavides inicia o ... de acordo com o Código Civil brasileiro são considerados bens semoventes e não sujeitos de direito ... Interessante notar que várias pesquisas ...
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Direito Processual Penal
... Em sua propriedade, foram encontrados, ocultados, cerca de 300 semoventes subtraídos de determinada fazenda, demonstrando a gravidade em concreto ... , para estabelecer a competência, do termo praticada , cujo significado não se sabe se faz referência à ação ou omissão (teoria ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... ção de crédito designada pelo juiz; II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ... § 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ; V – navios e aeronaves; VI – veículos; VII – móveis ou semoventes; e VIII – direitos e ações. § 1º – Excepcionalmente, a penhora ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... da violência ocorrida (crime, suicídio ou acidente), adquire significado tanto a análise do que concorreu para o fato, como a de todos os ... 464) ... O exame recai sobre bens móveis, semoventes e pessoas, situando-se aí tanto a perícia médica direta, como a ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... significado original diverso ou mesmo com uma maior restrição aos critérios de ... em razão de danos associados a coisas (móveis, imóveis ou semoventes) são aquelas que, na linha do que sucede com outras hipóteses de ...
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Da execução trabalhista
... garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema ... III — descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local ...
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Crimes de Prefeitos
... ou das verbas públicas; o verbo tem, aqui, quase o mesmo significado de aplicar indevidamente , o que quer dizer dar destinação diversa ... semoventes ... São imóveis , segundo Clóvis, as coisas que se não podem ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... o conceito de direitos inatos do homem nem sempre teve o mesmo significado ao longo da História. É nesse sentido que Paulo Bonavides inicia o ... de acordo com o Código Civil brasileiro são considerados bens semoventes e não sujeitos de direito ... Interessante notar que várias pesquisas ...
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Execução
... 5º, LIV) comporta significado amplo, de forma a abranger, em seu campo semântico, todos aqueles ... via terrestre; e) bens imóveis; f) bens móveis em geral; g) semoventes"; h) navios e aeronaves; i) ações e quotas de sociedades simples e empres\xC3" ...
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Direito Civil-Constitucional
... de acordo com o Código Civil brasileiro são considerados bens semoventes e não sujeitos de direito. Interessante notar que várias pesquisas em ... Aquele que tem horizontes sabe valorizar corretamente o significado de ser magistrado. Assim, a elaboração da situação hermenêutica ...
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Direito civil constitucional
... de acordo com o Código Civil brasileiro são considerados bens semoventes e não sujeitos de direito. Interessante notar que várias pesquisas em ... Aquele que tem horizontes sabe valorizar corretamente o significado de ser magistrado. Assim, a elaboração da situação hermenêutica pelo ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... efeitos das disposições do Código Civil Brasileiro o mesmo significado, tudo é atividade – a diferença é só quanto ao número de ... exemplo, “ a compra e venda ou troca de effeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma especie ou ...
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Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... 82 do Código Civil brasileiro eles são coisas semoventes, 13 classificadas por Carlos Alberto Bittar como (i) mansos; (ii) ... direitos utilizado mais pelo impacto que causa do que pelo seu significado jurídico. 16 Ao ... manifestar-se nesse sentido, Oliver Le Bot ... -
Do direito das famílias
... jurídica dos animais de estimação, isto é, trata-se de semoventes, coisas, passíveis de serem objeto de posse e de propriedade, de ... ao concubinato (que seria o da modalidade impura no seu significado de origem) ... Ainda com mais precisão, Francisco José Cahali relata ...
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Da Execução por Quantia Certa
... dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios, aeronaves; na segunda, títulos da dívida pública, ...
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Das diversas espécies de execução
... Conceito ... o substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ... ex., dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios, aeronaves; na segunda, títulos da dívida pública, ...
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Prova
... indica ou expressa um ideia (significante) sobre a realidade (significado). Ela conta a história, cria uma ponte entre o presente e o passado e ... , a prova pericial pode consistir em: a) exame — em pessoas, semoventes e coisas; b) vistoria — em imóveis ou lugares; e c) avaliação — ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... a) exame: é a inspeção sobre a pessoa, semoventes e coisas, para verificação de fatos relevantes para a causa. No Processo ...
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Bens estatais
... , tangíveis, vivos ou mortos, incluindo os móveis, os semoventes e os imóveis. O que as caracteriza como espécie de bens é basicamente ... ção corrente no direito privado e que tem, basicamente, significado contábil e econômico. O patrimônio do Estado nada mais é que o ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... envolve não apenas o resultado material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, não se pode admitir a aplicação do princípio da ... como principal objetivo proteger a posse e a propriedade dos semoventes ... b) Resultado jurídico ... - A ofensa ao bem jurídico no delito de ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... sob a mesma categoria jurídica dada aos animais, a de bens "semoventes" ... O pioneiro diploma jurídico de âmbito nacional, a tratar da ... vista que o conceito jurídico de animal - ao contrário do significado etimológico da expressão anima , própria de alguém dotado de alma - ...