sentença arbitral justiça do trabalho
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... O presente trabalho pretende tecer considerações sobre a arbitragem ... o qual a decisão, lançada em um laudo arbitral, efetiva-se por um terceiro, árbitro, estranho ... , em um momento em que prevalecia a justiça privada, aproximadamente 3000 anos a.C, entre os ... ém a assegurar a execução forçada da sentença, caso o sucumbente não a cumprisse ...
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Arbitragem e poder judiciário
... Cooperação entre justiça arbitral e justiça estatal – 7. Conclusão – ... decorrentes de contratos individuais de trabalho envolvendo aqueles que ocupem cargos de elevada ... o prazo estipulado para proferir a sentença final, demonstrando perfeita sintonia com as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000217-98.2015.5.07.0001), 2016-06-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ço e a contraprestação salarial (sentença de fls. id 7ff86e4 ... Recorreu ordinariamente a ... regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho." ... No caso ...
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nº 2002.33.00.026530-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2003
... do FGTS do impetrante, aduzindo que a sentença" arbitral apresentada não constituía documento h\xC3" ... o saque, exigindo a homologação da Justiça do Trabalho ou do sindicato, por tratar-se de ...
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Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ESPECIAL DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO POR APROXIMAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO À MATÉRIA DE FUNDO DA LIDE. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MERA...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... poderá, fundamentadamente, proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de ... de decretação de nulidade de sentença arbitral em impugnação ao cumprimento de sentença está ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... , homologação de sentença estrangeira (arbitral ou judicial), mera alegação de direito ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... compreendida como o direito de acesso à justiça e efetiva solução do conflito 4 ... Nesse ... responsabilidades e um pacto de trabalho, em que todos aqueles que participam do processo, ... ao magistrado analisar o mérito da sentença arbitral, também não pode reexaminar o ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Por conseguinte, anulo o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Comum.” ... a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ... Parágrafo ...
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Sentença nº 1000763-67.2021.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Não é o caso, todavia, da sentença arbitral que homologou o acordo entre as partes, pois não preenche os requisitos ...
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Sentença nº 1001000-91.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Postulou a declaração de nulidade da sentença arbitral, pagamento das verbas rescisórias, férias vencidas, multas do art. 467 e ...
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Versão original
LEI 13140 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO ENTRE PARTICULARES COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA A LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997, E O DECRETO NO 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972; E REVOGA O § 2O DO ART. 6O DA LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997.
... estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça ... Art. 16. Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão ... pelas partes, homologará o acordo, por sentença, e o termo final da mediação e determinará o ... A mediação nas relações de trabalho" será regulada por lei própria ... Art. 43. Os \xC3" ...
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Direito Internacional
... reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em ... ções e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira ... o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Arbitral Ad Hoc (art. 17, ponto 2, do Protocolo de ...
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Acórdãos nº 1094855-57.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 35ª CÂMARA DE DIREITO ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ... ão, tendo em vista que o trabalho do advogado do réu se limitou à ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0068541-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS. SENTENÇA ARBITRAL. HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... VALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N. 82 DO STJ ... rescisão sem justa causa do contrato de trabalho ... 2. Aceita pela Justiça do Trabalho a ...
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Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... nos contratos relações de consumo e trabalho, além de outras matérias que foram deixadas de ... e efetivas do que o sistema judicial de Justiça ... Conforme Zuckerman (1995), os meios de ... ão destinada a assumir a eficácia de sentença judicial ... De se anotar que a arbitragem ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 1. Este trabalho é fruto de pesquisa iniciada no Programa ... a Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que “a exig\xC3" ... 119. 87. Tradução da seguinte sentença: “[i]t seems obvious that the advent of the ... , por vezes até uma jurisdição arbitral compulsória, a venda casada, a recusa de venda, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; ... V — a ... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... compromisso arbitral, e a consequente atribuição de poderes a ... como garantia da eficácia da sentença arbitral, apta a atender à finalidade econômica ... Por outro lado, em trabalho dedicado à análise do mesmo precedente, Gustavo ...
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Acórdãos nº 0038797-70.2009.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... solucionadas em sede de juízo arbitral sentença arbitral na qual foi conhecida, com base em trabalho de auditoria elaborado por empresa ...
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Acordão nº 20120828817 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2012
... apreciada a questo, na origem: a sentena arbitral NO comporta execuo na Justia do Trabalho, falta ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... magistrado coincide com a prolação da sentença na ação penal do ... chamado Caso Triplex. Ao ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... outro funcionário público ou juiz arbitral" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aposentado. Advogado ... ões da prova pericial e a própria sentença arbitral que dela venha a retirar fundamento ... 36 ... O trabalho do perito e o seu laudo, especialmente naquelas ... -
Greve contra escolha de reitora da PUC-SP foi abusiva, decide TST
Greve contra escolha de reitora da PUC-SP foi abusiva, decide TST
... meio deconveno ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentena normativa da Justia do Trabalho. Assim ... -
Direito Desportivo Internacional
... , solidariedade e inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos ... pelos seus membros do Tribunal Arbitral do Esporte como tribunal independente, e os ... Na sentença publicada em 15 de março de 1993, a Suprema ... de elite, a formação de talentos e o trabalho nas categorias de base ... — Maior ...