separaçao adultério
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Acórdãos nº 1008033-58.2018.8.26.0348 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... adultério do autor, não podendo a ré ser penalizada por tal fato, ...
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Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
... praetor (de coisas pequenas não cuida o juiz), a exemplo de adultério e de violência doméstica. Nesses casos, o ex-cônjuge culpado pelo fim ... -
Acórdão Nº 0008178-25.2017.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-02-2022
... alegada (v.g., concede a separação arrimada no adultério, que o autor omitiu na ... inicial)”. (ASSIS, Araken de. Manual dos ...
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Do casamento
... 317 as causas que seriam aptas a motivar o desquite: o adultério, a tentativa de morte, sevícia ou injúria grave e abandono voluntário ...
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Novos modelos de entidades familiares
... “infidelidade virtual”, mas não propriamente prática de adultério. Haveria infidelidade moral que é repre- ... 12. TEIXEIRA, Ana Carolina ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... No adultério, os que fossem flagrados ficavam à mercê da vítima, que poderia ...
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Serra dourada - Vara cível
... motivo da separação; porem, comentário do povo é que houve adultério por parte da autora; que após a separação, a autora ficou na casa que ...
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Direito de família
... (b) A confissão pela mulher do adultério faz-se suficiente para ilidir a presunção legal da paternidade ... (c) ...
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Da aplicação da Lei Penal
... O crime de adultério (art. 240 do CP) e o de sedução (art. 217) foram revogados; em ordem ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... O adultério, por exemplo, é matéria que pode ser trazida como controvérsia ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... das creanças, que hon-ram a prostituição e fizeram mesmo do adultério uma instituição ? Estes factos são muito conhecidos para que seja ... - Dano afetivo como dano moral: adultério como objeto da responsabilidade civil resultante do direito civil-constitucional
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Acordao N° 1395540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Recurso da defesa. Prejudicial de mérito. Violação ao princípio da correlação. Configuração. Anulação parcial da sentença. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A condenação do réu por fato não descrito na denúncia caracteriza a violação ao princípio da correlação entre a acusação e a sentença, o qual decorre da inércia
... religião, é necessário ter certeza do adultério para a separação. Esclareceu que após o ... registro da ocorrência e ... -
Direito asiático
... ões dos juízes; dos testemunhos; dos jura-mentos; do roubo; do adultério; dos deveres do marido e da mulher; dos jogos de azar e apostas; dos ...
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Do parentesco e do poder familiar
... 1.602). 10 Nem mesmo o adultério confessado teria essa prerrogativa (CC, art. 1.600), 11 tendo em vista ...
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A dissolução do vínculo pelo divórcio
... de separação-sanção e compreendem as seguintes condutas: a) adultério" - violação do dever de fidelidade recíproca; b) tentativa de morte, sev\xC3" ...
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Acórdão Nº 0766102-21.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... por exemplo, A pleiteou a separação de B fundado ... em adultério, narrando objeto jurídico respectivo, e a sentença acolheu ... o pedido ...
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Evolução histórica da família
... fidelidade tinha de ser necessariamente observada, e em caso de adultério, havia severa e cruel punição (ENGELS, 2009, p. 64) ... Como forma de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... O art. 240 do Código Penal tipificava o crime de adultério. No dia 28 de março de 2005, o artigo em comento foi expressamente ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... 11.106, de 28 de março de 2005, sedução (art. 217, CP) e adultério (art. 240, CP) deixaram de constituir crimes, porque descartados da nova ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... ão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: I – adultério; II – tentativa de morte; III – sevícia ou injúria grave; IV – ...
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Acórdão nº 1.0194.12.000323-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
... Por exemplo: alegadas duas causas de pedir (adultério e injúria grave) como suporte ao pedido de separação formulado, e ...
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Acordao N° 1330325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Artigo 217-a do código penal. Sentença absolutória. Recurso da defesa. Preliminar. Ilegitimidade do assistente de acusação. Rejeição. Alteração do fundamento da absolvição para art. 386, inc. I, cpp. Inviabilidade. Recurso da assistente de acusação. Condenação. Impossibilidade. Autoria e materialidade não comprovadas. Recursos desprovidos. 1. O artigo 598
... decidiu se separar; ... aduziu que ela soube do adultério em julho ou início de agosto de 2015 e “( ... ) ficou muito brava; não ... -
Decisão Monocrática N° 07531905920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 54430735), com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo Autor nos autos de ação de divórcio litigioso com pedido cautelar de separação de corpos n. 0706117-58.2023.8.07.0011, ante decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Transcrevo a decisão: Defiro a justiça gratuita. Descadastre-se o Ministério Público. Pretende o requerente, em...
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A ilicitude como requisito da responsabilidade civil no direito de família: o cotejo entre a doutrina e a jurisprudência
... que qualquer sentença judicial, ao ponto de “ocultar o adultério, em alguns casos, também era proteger a família” 1 ... Agrega-se a ...