separação corpos
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Decisão Monocrática nº 1.0000.07.461735-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2007
... EMENTA: Conflito Negativo de competência. Ação cautelar de separação de corpos. Violência física e moral contra mulher. Competência para ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.07.461737-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2007
... EMENTA: Conflito Negativo de competência. Ação cautelar de separação de corpos. Violência física e moral contra mulher. Competência para ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... Extinção da separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e objetivas; 5 ... Procedimentos do divórcio judicial e da separação de corpos ... 1. A ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL ... A Emenda Constitucional 66/2010 ...
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Art. 23 e 24
... IV - determinar a separação de corpos ... Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.162117-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 1999
Cautelar de separação de corpos. Casamento há menos de dois anos. Período de prova. É juridicamente possível a cautelar de separação de corpos, pleiteada em cautelar pelos cônjuges, independentemente de período de prova, já que a existência de dois anos do matrimônio é para efeito de separação consensual. Recurso provido.
EMENTA: Cautelar de separação de corpos. Casamento há menos de dois anos. Período de prova. É ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos ... é dispensada se houver prévia medida cautelar de separação de corpos deferida pelo Juiz competente e ainda em vigor. § 3º. Havendo divórcio ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... longos anos (ou mesmo sem lapso temporal significativo, desde que inequívoca, especialmente amparada por Medida cautelar de Separação de Corpos), romperia o regime matrimonial de bens, bem como, pensamos, o direito à herança do cônjuge falecido (sabendo-se ser o herdeiro o continuador das ...
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Acórdãos nº 9095864-97.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... imóvel exclusivamente pelo réu em virtude de separação de corpos concedida em favor da autora Ausência de ...
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Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE DOS FILHOS, ALIMENTOS ... PROVISIONAIS, ...
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Decisão com número 5721886-15.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 06-12-2022
... No que tange ao pedido de separação de corpos, deixo de apreciá-lo, ante a perda de objeto ... operada pela ...
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Decisão com número 5064066-53.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-02-2023
... No que tange ao pedido de separação de corpos, deixo de apreciá-lo e recomendando a genitora ... que ajuíze ...
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Decisão com número 5067543-94.2023.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 16-02-2023
... No que tange ao pedido de separação de corpos, deixo de apreciá-lo, ante a perda de objeto ... operada pela ...
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Decisão com número 5083671-92.2023.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 15-02-2023
... No que tange ao pedido de separação de corpos, deixo de apreciá-lo e recomendando a genitora ... que ajuíze ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Os sistemas legislativos, que se ocupam do divórcio e da separação de corpos, podiam, segundo a tabela de Daupeley (1908), ser divididos em cinco grupos, a seguir referidos, com exemplos da atualidade. 6 O primeiro é o que ...
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Acórdão nº 1.0000.00.170487-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2000
DIREITO DE FAMÍLIA - SEPARAÇÃO DE CORPOS - REQUERIMENTO POR AMBOS OS CÔNJUGES - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. A separação de corpos pode ser concedida, ao requerimento conjunto dos cônjuges, sob a forma de jurisdição voluntária.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - SEPARAÇÃO DE CORPOS - REQUERIMENTO POR AMBOS OS CÔNJUGES - JURISDIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0006118-08.2008.8.26.0197 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PRETENSÃO DA AUTORA DE RECEBER ALIMENTOS ... COM 44 ANOS DE IDADE AO TEMPO DA SEPARAÇÃO DE CORPOS. POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0330.08.009292-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2008
Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Falta dos requisitos. Medida cautelar de separação de corpos e de guarda provisória de filho. Liminar deferida. A falta dos requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil inviabiliza a suspensão dos efeitos de decisão que, em medida cautelar, deferiu a separação de corpos dos litigantes e a guarda provisória do filho menor à...
... Falta dos requisitos. Medida cautelar de separação de corpos e de guarda provisória de filho. Liminar deferida. A falta dos ... -
Acórdãos nº 0128347-03.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Diciembre de 2013
... QUE NÃO SE CONFUNDE COM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE RELAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0042308-03.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... AGRAVADA: M.E.B. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: LEONARDO GRECCO SEPARAÇÃO DE CORPOS Ação cautelar proposta pelo cônjuge ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... interesses dos particulares, um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa privada sugeria que o ... • que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da lide já postos, entre a ... úblico ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada ... ão judicial, extrajudicial ou por medida cautelar de separação de corpos. Se consensual, esse divórcio indireto podia ser realizado ...
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Considerações sobre a alienação parental
... A separação do Estado com a Igreja corroborou para que a Constituição de 1881 ... mais o mesmo lar e com a existência da separação de corpos. Nos casos de separação ou divórcio, com a existência de filhos tem-se ...
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Acórdão nº 1.0000.07.453612-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2007
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER ...