separação dos poderes segundo montesquieu
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Separação dos poderes, equilíbrio institucional e o constitucionalismo multinível: a relação entre o supremo tribunal federal brasileiro e as instituições do sistema interamericano de direitos humanos
Contextualização: A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Objetivo: O objetivo do presente trabalho é estudar como Supremo...
... Contextualização: A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o ... Coube a Charles-Louis de Secondat, o barão de Montesquieu, na obra publicada em 1748, Do Espírito das Leis 19 ͕ ůŝǀƌŽ XI͕ ... -
Decisão monocrática Nº 1397889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... AUSÊNCIA DE FERIMENTO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. A RESERVA DO POSSÍVEL NÃO PODE SER ... Turma, DJe de 25/2/2013; ARE 696.347-AgR-segundo, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de ... ção dos poderes, como pensado por Montesquieu, é voltado para os ideais de um Estado liberal, ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... do magistrado no equilíbrio dos poderes estatais, assim como a construção dos sistemas ... 163 e 215-219 ... 8 LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo ... Petrópolis: Editora ... Este modelo é bem recebido por Montesquieu. Atento à liberdade política, ele traça duas ... A separação dos Poderes, destarte, teria como intuito a ... -
Decisão monocrática Nº 3671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... princípios da intranscendência e da separação de Poderes (art. 2º, da CF), na forma dos ... 4. Assim, segundo acrescenta, a limitação ou conduta da União ... clássica apontada por LOCKE, KANT e MONTESQUIEU será a inexistência de concentração do Poder ...
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Decisão monocrática Nº 1363549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. ORDEM MANTIDA. RESERVA ... prejuízos aos cofres públicos, pois segundo as informações trazidas pelo Município são 67 ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa, Brasília: ...
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A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... os Municípios, por meio dos respectivos Poderes Executivos, o fornecimento de medicamentos de ... ção do direito à saúde depende, segundo José Joaquim Gomes Canotilho (2008, p. 481), de ... A única maneira de o princípio da separação de Poderes conviver com a democracia e exercer a ... trazida por Charles-Louis de Secondat Montesquieu (2000, p. 167-168): “existem em cada Estado ... -
Decisão monocrática Nº 1407817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... relação à afronta ao princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF/1988), realça que o ... correspondem a US$ 5,00 economizados, segundo dados da OMS) ... Desta feita, qualquer ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu. Revista de Informação Legislativa , Brasília: ...
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Referências
... Adeus à Separação de Poderes? In NOVELINO, Marcelo (org.) ... 1 ... LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: Abril ... MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... SEPARAÇÃO DE PODERES ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... Segundo, a parte autora requer que, sob pena de se ... Adeus, Montesquieu ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... SEPARAÇÃO DE PODERES ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... Segundo, a parte autora requer que, sob pena de se ... Adeus, Montesquieu ...
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Políticas públicas
... relações sociais, em especial junto aos Poderes Legislativo e Executivo, não olvidado o papel ... ção como prática científica, orientada segundo princípios racionais (221) ... As várias ... a pressuposição de uma bem marcada separação entre Estado ... (244) BONETI, Lindomar ... ocidentais, estruturado na obra de Montesquieu (339) ... Não há dúvidas de que o ...
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Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
... de direito propriamente dita, o juízo de incriminação – no segundo grau – estaria fundado em provas e fatos insuscetíveis à revisão ... Argumenta que, muito embora a ideia de Montesquieu seja, inegavelmente, desvincular as principais formas de exercício de ...
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Direito Constitucional
... , direto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias ... 60, § 5º, da CF; C: correta. Segundo Pedro Lenza, em Direito Constitucional ... distintos e autônomos entre si é de Montesquieu ... A alternativa B está errada. A atividade ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... como a “justa composição da lide”, segundo a qual o juiz tem a função de criar a norma ... o poder do Estado, subordinava todos os poderes ao Poder Legislativo e, portanto, com base no ... de encontro à filosofia pregada por Montesquieu sobre o “sistema de freios e contrapesos” e ... no que idealizou como o Princípio da Separação" dos Poderes. Em sua obra “Do espírito das leis\xE2" ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Teria sido Caim, segundo o dizer veterotestamentário, aquele que edii cou ... seus conl itos, em geral, por meio da separação do infrator do meio social, bem como, em face da ... ocidental, na classii cação de Montesquieu. In: Ob. cit., p. 94. (65) ENGELS, Friederich ... , como Eli e Samuel, os quais detinham poderes de liderança sobre exércitos, a sua função de ...
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Política e religião na modernidade
... Modernidade como separação ... A modernidade identifica-se com o período ... ão do trabalho; 2- a separação dos poderes; 3- a separação entre a Igreja e o Estado; 4- a ... dos cultos e ritos religiosos, e ao segundo garantir a conservação dos homens e das ... Do espírito das leis (1748), de Montesquieu ... Ao se voltar para a análise das ...
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As Famílias (ou Naipes)
... significado e função distinta, segundo a nova óptica pela qual são considerados. O ... ( Abwehrrechte), que impõem ao Estado (poderes públicos) o dever de se abster de intervenções ... legalidade, igualdade, publicidade e separação de poderes: ele assume o encargo de assegurar o ... Montesquieu escreveu: "Quando, na República, o povo em massa ...
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Construindo juízes independentes: a autonomia do poder judiciário na formação do pensamento constitucional norte-americano
O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder
... com a ideia mais abrangente de separação de poderes e check and balances. O resultado ... parâmetros da racionalidade jurídica e segundo critérios substantivos de justiça, a ... noção de separação de poderes em Montesquieu e sua repercussão no arranjo institucional de um ... -
A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
... Segundo Montesquieu, esse desenvolvimento relacionava-se ... Os poderes estatais e a burocracia cedem espaço para um ... divisão técnica do trabalho – separação de tarafes no interior da empresa) se amplifica ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... , que restou consolidada na obra de Montesquieu, segundo a qual se, nos estados livres, é o povo ... 2.2 A separação" funcional como elemento da Constituição Democr\xC3" ... para a eleição política, divisão de poderes e diferenciação entre política e ... -
Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... A influência dominante dos Poderes Executivo e Legislativo na composição do Poder ... Ao se afastar o atual modelo de separação de poderes daquele definido por Montesquieu, ao ... Segundo o autor (2007), a divisão da história do STF ... -
Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... na esfera de atuação dos demais poderes. A noção de ativismo, portanto, como ruptura do ... 2 A vetusta imagem, cunhada por Montesquieu, do juiz como “ la bouche de la loi ”, ... A separação dos poderes é então explicada pela lógica de ... Em segundo lugar, as intervenções judiciais que são ... -
Respeitemos a Polícia
... Em lugar de ambicionar acumulação de poderes, inclusive investigatórios, instituições ... ça é um dos direitos fundamentais Montesquieu o enfatiza no Espírito das leis (Livro XI, ... Defendê-lo era, segundo a esquerda golpista/revolucionária, comungar com ... o fulcro primordial da denominada “separação de poderes”, segundo MoNTESQUIEU no clássico ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... 1. Introdução ... A ingerência dos Poderes Executivo e Legislativo junto ao Poder o, corresponde, segundo alguns, à “coexistência equilibrada [ ... ] e ... separação de poderes daquele deinido por Montesquieu, ao ... -
Decisões Monocráticas nº 34193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... DE MELLO, DJe de 15/10/2009; SS 3.273 AgR-segundo, Pleno, Rel ... ELLEN GRACIE, DJe de 20/6/2008) ... do homem, previu a existência dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, ... v. 1, p. 244; NUNO PIÇARRA ... A separação dos poderes como doutrina e princípio ... ção de poderes: o parti pris de Montesquieu ... Revista de Informação Legislativa, ...