sesmarias
-
O inventário da natureza americana no acervo do Arquivo Nacional
O Arquivo Nacional detém em seus 70 km de documentos, reunidos ao longo de 176 anos de existência, um acervo compreendido entre o século XVI e os dias de hoje. Neste artigo destaca-se o tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à história luso-brasileira. A correspondência entre a Corte e as autoridades coloniais evidencia a circulação das ideias, o
... Essa preocupação se evidencia desde o final do século XVIII com proibições do corte de árvores, restrições à concessão de sesmarias, como ordena a Coroa ao vice-rei conde de Rezende: ... [ ... ] sendo as madeiras e paus de construção que se exportam do Brasil um objeto de maior ... -
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... em um contexto de profundo desequilíbrio socioeconômico, o que serviu de combustível para as práticas clientelistas: “ Das benesses sesmarias, fundiárias, à estruturação do poder familiar/pessoal, dos lanços de parentela ao estabelecimento da corte de agregados e à prática ... -
Decisão Monocrática nº 5022225-23.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 24 de Septiembre de 2013
... * Ordem Régia de 4 de dezembro de 1710: ... As sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida para qualquer incidente do meu serviço, e de defesa da terra ... * Carta ...
-
DECRETO Nº 92692, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio Grande do Sul Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... O regime das sesmarias que vigeu até 1820, e a distribuição de lotes coloniais com a chegada dos imigrantes alemães em 1824 definiram uma estrutura agrária muito ...
-
DECRETO Nº 92620, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Mato Grosso Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Esgotado esse ciclo nascia o da pecuária, durante o qual pessoas eram aquinhoadas com generosas sesmarias, sistema que vigeu até 1822. De então a 1892 dominou o sistema de posses, pelo qual a pecuária bovina permitia acrescer mais áreas ao quinhão ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0466552-83.2014.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais. Autores, adquirentes de imóvel situado no bairro de Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, postulam a declaração de inexistência da subenfiteuse "Silva Porto", fazendo cessar toda a cobrança, referente a foros e laudêmios relacionados ao imóvel, com a devolução das quantias exigidas a tal título. Requerem, ainda, que seja declarada...
... se discutir a possível nulidade de um documento lançado ... no livro 30, fl. 18, do registro de Carta de Traspasse e ... Aforamento Sesmarias, em 7 de outubro de 1884, há cento e ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 1.0642.06.000874-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA CONEXA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - QUEBRA DE CADEIA DOMINIAL EM DATA LONGÍNQUA - TERRA DEVOLUTA - ÔNUS DA PROVA - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ANOS - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO RECONHECIDA. I - A aferição da...
-
Acórdão nº 1.0642.06.000874-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA CONEXA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - QUEBRA DE CADEIA DOMINIAL EM DATA LONGÍNQUA - TERRA DEVOLUTA - ÔNUS DA PROVA - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ANOS - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO RECONHECIDA. I - A aferição da...
-
Referências bibliográficas
... BOLETIM TERRITÓRIOS NEGROS, n. 4, Ed. JUL/AGO, São Luís, MA, 2001 ... BONIFÁCIO, José. “ Apontamentos sobre as sesmarias do Brasil ” : apud Míriam Dolhniko൵, Cit. BONIFÁCIO, José. “Os índios são muito imaginativos”, apud Míriam Dolhniko൵, Cit ...
-
Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por comunidades quilombolas de Piratini
Este trabalho descreve resultados do Projeto de Pesquisa MCTI/CNPQ/ Universal 14/2014 - Quilombolas do Sul do Rio Grande do Sul: seus saberes e efetivação da continuidade cultural como suporte ao desenvolvimento sustentável. Tem como pressuposto identificar práticas que efetivam o desenvolvimento sustentável em comunidades quilombolas da cidade de Piratini/RS. Para realizar-se, analisa, num...
... de altas patentes militares que recebiam do governo colonial e imperial, em troca da defesa das fronteiras territoriais, generosas sesmarias, transformadas em estâncias direcionadas à pecuária (ALMEIDA, D., 1997; D’ÁVILA, 2007). O regime escravocrata permeou o cotidiano do lugar com ... -
Núcleos congelados e planejamento urbanístico: uma solução adequada?
... A colonização do território brasileiro e sua ocupação teve como marco a adoção do regime das sesmarias, as quais, por falta de controle prático (e, até mesmo, de interesse da Coroa), foram progressivamente retalhadas em áreas menores e ocupadas por ...
-
Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... (públicas) começa a ser implantada antes mesmo da independência do país, sendo os primeiros imigrantes assentados no regime de sesmarias na Bahia (1818) e no Rio de Janeiro (1819). Entretanto, tais colônias não foram bem sucedidas, tendo duração efêmera. Somente mais tarde, 1824, ... -
A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... No Brasil, as primeiras manifestações de uma função social da propriedade retroagem ao período colonial, no qual as sesmarias" doadas pela coroa portuguesa constavam de um encargo, que se traduzia na possibilidade de torná-las produtivas. Destarte, o início da sistematizaç\xC3" ... -
O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...
... enquanto instrumento de produção de bens e de riqueza: da concessão de sesmarias com as cartas de foral de 1520 até a sua suspensão por José Bonifácio em 1822 e a consequente ocupação ampla e indiscriminada, consolidou-se na ...
-
Povo Ind
... Foram concedidas sesmarias, pelo governo português, legitimando-se o expansionismo colonial, com invasões das terras indígenas ... Para a instalação das fazendas de gado ...
-
A questão quilombola na adi n. 3.239: Uma decisão garantista?
... Uma das medidas tomadas para a divisão de terras foi a implementação de sesmarias, ou seja, concessões de terras para quem tivesse condições de explorá-las, geralmente pessoas das classes mais ricas ... Para a Secretaria de ...
-
Ministério Público do Trabalho e Trabalho Escravo Contemporâneo: Estruturação Institucional para Enfrentamento do Problema e um Exemplo de Caso Prático de Trabalho Escravo Urbano com 'Resgate Social' do Empregador
... terras devolutas do Império, assim consideradas todas aquelas terras que não eram de propriedade particular, não tinham sido objeto de sesmarias ou outras concessões e não estavam afetadas ao interesse público. Tendo sido demarcadas as terras devolutas, a partir de então de propriedade do ...
-
Avanços teóricos e metodológicos na Leitura da América Latina: contribuições de José de Souza Martins
José de Souza Martins é um dos mais relevantes intelectuais brasileiros que se propuseram a constituir um pensamento novo para compreender a relação entre o atraso e a modernidade que, imbricados, marcam a sociedade brasileira. Sua contribuição, no entanto, vai para muito além do território brasileiro. Assim, pretendemos discutir os aportes teóricos e metodológicos na leitura da sociedade...
... de Sesmaria se constitui, em Portugal, como instrumento jurídico para a reconquista das terras ocupadas pelos mouros, a partir da Lei das Sesmarias de 1375, tomando como preceito a necessidade de pagamento de dízimo, a concessão de pequenas frações de terra em caráter vitalício, a ... -
Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... complexidade da Amazonia, tampouco, o fato de que ela tambem foi disputada na epoca colonial por outros paises e tambem em razao da Lei de Sesmarias (Lei 601 de 18 de setembro de 1850), a qual fez surgir a conflitualidade agraria, ja que so poderia ter terra no Brasil quem tivesse dinheiro para ...
-
O patrimônio garantidor
... em duas situações: 1) quando o Poder Público, o Estado, ou o Rei formalmente autorizam ou concedem o direito de uso, como no caso das sesmarias (neste sistema o uso tinha que ser mantido) ou como no cercamento inglês; 2) a usucapião, que nada mais é do que o uso continuado, como se dono ...
-
Impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho rural
... E-mail: larissajcp@hotmail.com ... Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo ... largas faixas de terras por cartas de sesmarias. Os concessionários, ao recebê-las, já sabiam que tinham de se valer da mão de obra de terceiros para explorá-las. E essa mão de obra, por ...
-
Study about the application conducts of sustainable development by quilombolas communities from Piratini
This paper describes the results of the Research Project MCTI/CNPQ/ Universal 14/2014 – Quilombolas from the South of Rio Grande do Sul: their knowledge and realization of cultural continuity as a support for sustainable development. This paper quest to identify the practices that perform the sustainable development at quilombolas communities in the city of Piratini/RS. At first, it analyzes the...
... -ranking military patrons who received from the colonial and imperial governments, in exchange for defending territorial borders, generous sesmarias, transformed into ranches directed to livestock (ALMEIDA, D., 1997; D’ÁVILA, 2007). The slave system permeated the ... 12 In relation to the ... -
Agrarian conflicts and access to land ownership in Rondonia State/ Conflitos agrarios e acesso a terra em Rondonia.
... de perder o carater administrativo que lhe fora infundido pelos legisladores de Portugal, para acentuar seu conteudo dominial, o regime das sesmarias gera, ao contrario de seus propositos iniciais, a grande propriedade. Para chegar a essas linhas de contorno, muito se deve ao influxo da escravidao ...
-
Constituições brasileiras
... além de deter competência, dentre outras, para arrecadar tributos, tinham o monopólio da justiça, autorização para fundar vilas, doar sesmarias, alistar colonos para ins militares e formar milícias sob seu comando. 2 1 FRANCO. Desenvolvimento da civilização material no Brasil, p. 40 ...
-
Gender issue and food sovereignty: self-organization of women in the MST of Espirito Santo/Questao de genero e soberania alimentar: auto-organizacao de mulheres do MST no estado do Espirito Santo.
... A historia da concentracao de terras no Brasil nao e recente, remonta a divisao da Colonia em sesmarias, passando pelo sistema de plantations; e os diversos ciclos de exportacao (cana-de-acucar, gado, ouro, cafe ... ). O antigo sistema escravista foi ...