sesmarias
526 resultados para sesmarias
-
Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
... Souza Filho 7 traz como exemplo o regime das sesmarias que vigorou em Portugal entre o século XIV e o século XIX em que o titular da terra poderia ter seu direito cassado sobre ela caso ele não ... -
Decisão da Presidência nº 959089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... situadas, porque trata-se de um setor de importância vital para a economia daquelas duas regiões, desde que foi implantado o sistema das sesmarias no Brasil. 7 ... Não há ofensa ao princípio da isonomia se o tratamento diferenciado entre certas pessoas é justificado pelas condições ...
-
Decisão monocrática Nº 1461869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... lesiva contida na declaração falsa realizada pelo réu se exauriu na concessão da autorização para construção de ponte sobre o Rio Sesmarias, que se deu em desacordo com as normas de proteção ambiental vigentes. Aplicável, portanto, o princípio da consunção a determinar a absorção, ...
-
Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... O regime então instituído resultou da falência do sistema de sesmarias, extinto no Brasil em 1822, e se assemelha a um regime português pelo qual terras cultiváveis, cujo aproveitamento econômico era negligenciado ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 71) ... para a agricultura, as guerras com Castela 260 e a peste negra ... levaram à elaboração da ‘Lei das Sesmarias’, de 28 de maio de 1375, sob o reinado de Fernando I. E foi sob essas condicionantes e obstáculos que Portugal se torna o primeiro Estado moderno ...
-
A questão quilombola na adi n. 3.239: Uma decisão garantista?
... Uma das medidas tomadas para a divisão de terras foi a implementação de sesmarias, ou seja, concessões de terras para quem tivesse condições de explorá-las, geralmente pessoas das classes mais ricas ... Para a Secretaria de ...
-
As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... De acordo com Schwartz ( op. cit, p.43): A carta de doação [das sesmarias] dava ao proprietário ampla jurisdição civil e ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N.01, 2021, p. 524-547 ... Monique de ... -
A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... Em 1922, o regime de sesmarias terminou, motivando a implementação de uma legislação que regulamentasse o acesso à terra. O governo, visando ao povoamento de regiões ... -
Entre o rural e o urbano, a busca pela cidade sustentável: uma proposta de inclusão das áreas rurais no plano diretor dos municípios
Esta pesquisa pretendeu fornecer subsídios à necessidade de inclusão das áreas rurais no Plano Diretor dos municípios, por meio de um macrozoneamento específico, tendo em vista a busca pela sustentabilidade em sentido amplo, em sintonia com um modelo de planejamento da cidade compacta. Para a consecução da pesquisa em linha, então, fez-se um estudo teórico a partir de referências sociojurídicas e
... no atual cenário de ocupação das terras no Brasil, um país com dimensões continentais, logo se percebe a grande herança colonial das sesmarias, dos latifúndios e do sistema plantation ... Disso decorre a grande concentração fundiária e a figura do latifúndio monocultor, que persiste na ... -
As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... De acordo com Schwartz (op. cit, p.43): A carta de doacao [das sesmarias] dava ao proprietario ampla jurisdicao civil e criminal, a ser exercida por pessoas que ele nomeasse: um magistrado superior (ouvidor) e outros ...
-
Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... Essas doações, feitas pela Coroa Portuguesa e denominadas “sesmarias”, deram origem aos latifúndios escravistas ... De acordo Santos et al. (2014), o estado da Bahia segue a mesma configuração do Brasil, quanto ...
-
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... de maneira extensiva com as “terras-do-sem-fim, devolutas, tribais, ou ocupadas…, griladas, latifundiárias, fazendas, empresas ou “sesmarias” nacionais e estrangeiras” (IANNI, 1986, p. 16). Para os últimos, o modelo econômico ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 ... -
Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... – 48 ed. rev ... – São Paulo: Global, 2003. p. 33 ... 214 • CAPÍTULO 8 ... monopólio dos latifúndios e sesmarias nas mãos dos colonizadores foi enfraquecida; consequência da utilização da mulher “índia e a negra-mina, a princípio, depois a mulata, a ... -
Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... ípicas do Estado, a exemplo da arrecadação de tributos, da fundação de vilas, do monopólio da justiça, além do poder de doação de sesmarias. Tudo, certamente, em nome D’El Rey, como convém ao patrimonialismo. De modo geral, a historiografia associa a esse fato histórico, dentre ...
-
Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... , declara extintos todos aldeiamentos de índios existentes nesta mesma Província, ficando incorporadas às terras de domínio público as sesmarias pertencentes aos referidos aldeiamentos, na conformidade do aviso citado, e determina que neste sentido se espessam as necessárias comunicações ... -
As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... se dando ao mesmo tempo em que o país estabelecia sua política territorial, cuja divisão se regulamentava em capitanias hereditárias e sesmarias. Os indígenas que viviam soberanamente no território passaram a disputa-lo com os colonizadores ... A partir da colonização as culturas ... -
A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... sesmarias, conformando a terra como uma mercadoria, que pode ser vendida e comprada. Segundo Stédile (2013), a referida lei, foi a consolidação do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089138-07.2022.8.19.0000 (Cível), 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENFITEUSE. FORO/LAUDÊMIO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE FORO OU EVENTUAL LAUDÊMIO DA EMPRESA AUTORA, QUE SUPERE MAIS DO QUE 3% (TRÊS POR CENTO) DA ÁREA DO TERRENO TOTAL EM QUE FOI CONSTITUÍDO O CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU, PELA
... que deram origem ao terreno onde o empreendimento foi construído ... estavam localizados em áreas de "sesmarias municipais", tratando-se ... os seguintes lotes que possuem em suas matrículas o registro de ... enfiteuse em favor do Município: são os lotes de ... -
A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... terem propriedade restrita para a realização do trabalho de divisão das terras da Capitania a quantos colonos quisessem recebê-las como sesmarias ... Tipifica-se nessa construção jurídica, a essência de fideicomisso. A disposição manifesta pelo soberano nas doações capitaniais ... -
Direito de propriedade e a questão quilombola: eficácia jurídica do artigo 68 do ADCT
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a...
... Durante o trabalho traçamos a trajetória desse instituto e todo o seu desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro, desde às sesmarias até a função social da propriedade disposta na Constituição Federal de 1988. A compreensão dessa trajetória se tornou fundamental para a ... -
Acórdão nº 2007/0030681-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "Como demonstrado, desde a sua instituição, o sistema de sesmarias tinha como objetivo principal a ocupação da terra e sua exploração. Entretanto, a prova dos autos, sobretudo o laudo pericial de fls. 774/787, ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043042-04.2017.8.19.0001 (Cível), 30-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Laudêmio. Município do Rio de Janeiro. Enfiteuse. Direito real não registrado na matrícula dos imóveis, objeto da lide. O fato do imóvel se localizar em área de sesmaria municipal, por si só, não é suficiente para presumir a existência da enfiteuse, sendo imprescindível o registro do ônus na matrícula do bem. Aplicabilidade da regra da alodialidade, livre de vínculos ou encargos....
... 358) ... Contestação em pdf. 360, com documentos em pdf ... 369, alegando que os imóveis do autor estão incluídos ... em áreas de sesmarias, sendo então foreiros ao ... Município, e aduz que a Superintendência de ... Patrimônio do Município vem adotando providências ... -
Processo nº 0001667-89.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Enero de 2018
... Justiça. Às fls. 388/399, o autor aduz que o instituto das Sesmarias foi ... suspenso antes da independência do Brasil e que não acredita na ...
-
Acórdão nº 1.0642.06.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - TERRAS DEVOLUTAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Conforme jurisprudência do STJ, a mera alegação da ausência de registro por particulares não é motivo suficiente para comprovar que as terras em litígio são devolutas, notadamente quando comprovado nos autos cadeia sucessória bem definida a...
... 2 As que no se acharem no domnio particular por qualquer titulo legitimo, nem forem havidas por sesmarias e outras concesses do Governo Geral ou Provincial, no incursas em commisso por falta do cumprimento das condies de medio, confirmao e cultura. 3 As ... -
Acórdão nº 1.0642.06.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - TERRAS DEVOLUTAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Conforme jurisprudência do STJ, a mera alegação da ausência de registro por particulares não é motivo suficiente para comprovar que as terras em litígio são devolutas, notadamente quando comprovado nos autos cadeia sucessória bem definida a...
... 2 As que no se acharem no domnio particular por qualquer titulo legitimo, nem forem havidas por sesmarias e outras concesses do Governo Geral ou Provincial, no incursas em commisso por falta do cumprimento das condies de medio, confirmao e cultura. 3 As ...