sesmarias no brasil
- O Regramento Jurídico das Sesmarias. O cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2014
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A Resolução de 17 de julho de 1822 como termo da aplicação do regime sesmarial Brasileiro
... fim da concessão de terras pela aplicação do regime sesmarial no Brasil possui como termo o célebre questionamento judicial formulado pelo ...ão de que as mesmas haviam sido compreendidas na medição de sesmarias concedidas posteriormente. Com isso, o sesmeiro objetivava a proteção de ...
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O fundamento do cultivo na fase inicial da aplicação do regime sesmarial no Brasil
... regime sesmarial na fase inicial da colonização brasileira, no período compreendido entre o ano de 1531 e a edição do "Regimento das Sesmarias do Brasil", pelo Alvará de 5 de outubro de 1795. 3.1 O fundamento do cultivo na fase inicial da aplicação do regime sesmarial no Brasil. Conforme ...
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As distinções entre o regime sesmarial brasileiro em relação à aplicação original que se deu em Portugal
. Nos Fragmentos de uma memória sobre as sesmarias da Bahia, texto de possível autoria do Marquês de Aguiar, que foi ...Aos capitães donatários das Capitanias do Brasil era permittido pelas doações e foraes dar e repartir as terras de ...
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Análise crítica da aplicação do regime sesmarial brasileiro a partir do Alvará de 5 de outubro de 1795
... ao problema de colonizar e regular a apropriação das terras do Brasil não significa, por outro lado, deixar de considerar que o seu ... Brasil a falta de controle e fiscalização das terras dadas em sesmarias, causa principal dos "abusos, irregularidades e desordens" que refere o ...
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O Alvará de 5 de outubro de 1795 e a consolidação normativa própria do regime sesmarial brasileiro
...á de 5 de outubro de 1795, também conhecido como "Regimento das Sesmarias do Brasil", o qual objetivava pôr fim "aos abusos, irregularidades, e ...
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Especificidades da primeira fase do regime sesmarial brasileiro
...ções específicas da aplicação do regime sesmarial nas terras do Brasil. Inicialmente, quem recebia as doações de terras não necessitava pagar ... um ano sob pena de perder as terras e a confirmação da dada de sesmarias com sua medição e demarcação. O descumprimento das condições ...
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O Alvará de 5 de janeiro de 1785 e o cultivo das terras como base da colonização do Brasil
...Um ponto interessante decorrente deste aspecto é que até então as dadas de sesmarias privilegiavam a destinação das terras para agricultura, especialmente se compararmos com os dispositivos originais da Lei das Sesmarias, que ...
- As sesmarias como instrumento de colonização das terras do Brasil
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Introdução
. As sesmarias são um instituto jurídico próprio do Direito português e brasileiro. O ...No Brasil, a aplicação do regime sesmarial surgiu como solução normativa do ...
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Estudo Introdutório
... (UFRGS), reflete o crescimento da área de História do Direito no Brasil e a qualidade dos trabalhos produzidos nos Programas de Pós-Graduação ...O tema central, as sesmarias, foi objeto de análise de historiadores, sociólogos e demais ...
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O processo de incorporação das disposições da Lei das Sesmarias no texto das Ordenações do Reino de Portugal
...Por fim, cumpre observar que, embora as Ordenações Afonsinas já existissem à época do descobrimento do Brasil em 1500, a aplicação da Lei das Sesmarias nas terras brasileiras ocorre efetivamente durante a vigência das Ordenações Manuelinas. Tal ...
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Conclusão
... a obrigatoriedade do cultivo estava presente tanto na Lei das Sesmarias e nas Ordenações do Reino de Portugal, quanto nas regulamentações ... finalística da aplicação das sesmarias, seja em Portugal ou no Brasil. No capítulo 1, estudou-se a origem do regime sesmarial a partir da ...
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Acórdão nº 2001/0152522-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO PLENO. ILHA COSTEIRA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 601 DE 1850 (LEI DE TERRAS). SÚMULA 07/STJ. REGISTRO PAROQUIAL. DOCUMENTO IMPRESTÁVEL À COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. JUNTADA DE "DOCUMENTO NOVO" EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A análise de prova,
...3. A origem da propriedade particular no Brasil ora advém das doações de sesmarias, ora é proveniente de ocupações ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... As origens do pensamento grego. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1992. p.51. . . A apropriação das melhores áreas representou o ...Em uma primeira fase, as sesmarias eram outorgadas pela Coroa aos capitães-mores, que as outorgavam a ...
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Decisão da Presidência nº 959089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... daquelas duas regiões, desde que foi implantado o sistema das sesmarias no Brasil. 7. Não há ofensa ao princípio da isonomia se o tratamento ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... Gustavo César Machado Cabral . Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil . Ana Carolina Farias Almeida da Costa . Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil . Resumo: Este artigo pretende contribuir com o ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
...Ênfase no regime de sesmarias e nas particularidades que impuseram sua adoção pelo Brasil Colônia, do apogeu ao seu ocaso, a partir da proibição na concessão de novas datas de terras e coexistência com a apropriação fática do solo ...
- O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
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O regime sesmarial como precursor dos latifúndios no Brasil
. Conforme foi salientado no início do trabalho, as sesmarias correspondem a um instituto jurídico próprio, o qual se desenvolveu exclusivamente na experiência jurídica luso-brasileira. Durante a pesquisa ...
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Origens e aspectos normativos da Lei das Sesmarias de 1375
. A Lei das Sesmarias foi o instrumento jurídico chave para a efetiva colonização das terras do Brasil. Sua origem decorre de um período muito anterior às próprias navegações e conquistas além-mar de Portugal. Em outras palavras, quer-se deixar ...
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Da propriedade
...@1.1. Aspectos histórico-políticos da ocupação de terras no Brasil. Em princípios de 1493, quando Dom João II, também conhecido como ... quais os donatários tinham o direito de distribuir terras de sesmarias, 11 essas terras fossem entregues a vassalos para que fossem povoadas e ...
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Prefácio
... contemporâneos, é que surgiu o tema do regime sesmarial no Brasil pós-Pombal. O tratamento foi muito adequado, pois buscou elementos tanto ...
- O cultivo como elemento fundamental da Lei das Sesmarias
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Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
... na hipótese de ocupação, por particulares, de bens públicos no Brasil, de modo a criar uma linha argumentativa alternativa para a sua defesa, ... l histórico da ocupação dos bens públicos no Brasil desde as Sesmarias, com a fi nalidade de demonstrar que a propriedade pública, na sua ...
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Referências bibliográficas
...História do Direito Português. 3. ed., Coimbra: Almedina, 2008. BRASIL. Collecção das leis do Império do Brazil de 1822. Rio de Janeiro: ...Coimbra: Univ. de Coimbra, 1950. CAETANO, Marcello. As sesmarias no direito luso-brasileiro. in: CAETANO, Marcello; MOREIRA ALVES, José ...