sesmarias
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Considerações sobre o Código de Processo Administrativo
Opinião: Sobre o Código de Processo Administrativo
... ares modernos com raciocínios e visões que correspondem à submissão, como a tratar cidadão de súdito diante de senhores mandantes de sesmarias" e capitanias hereditárias, donos de poder. Nesse aspecto, o texto esconde o grito da vítima, frente ao silêncio dos vencedores, na teia das relaç\xC3" ... -
A carta de Caminha e a história como uma galeria com poucos originais e muitas cópias
Caminha e a história como uma galeria com poucos originais
... Juridicamente tem-se um arquétipo cartorial, relativo às linhas de posse e de propriedade da terra, ainda antes do modelo das sesmarias e das capitanias hereditárias ... Na Carta, Caminha principia com explicação dos porquês do documento. Lembra que ainda que se Cabral e demais ... -
Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
Rogério Devisate: Solução para adquirentes de imóvel grilado
... 2º.) e cuidava das sesmarias (artigo 4º) e posses (artigo 5º) revalidadas" (n.g.) ... [11] SILVEIRA, Alípio. Justo título e boa-fé e o usucapião de imóveis. Ed. RT, ... -
Considerações finais
... Fragoso acerca da transmissão do poderio econômico no período posterior à crise do sistema colonial da fidalguia mercantil herdeira de sesmarias concedidas no antigo modelo de Capitanias Hereditárias aos assim chamados “homens de grossa aventura” ... Esta nova elite agrária, pois, era ...
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Princípios da atividade notarial
... Capitanias hereditárias e sesmarias foram doadas com fins geopolíticos, sem planejamento e preocupação com o bem-estar da população e com o desenvolvimento autossustentável ...
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Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... símbolo do processo de mercantilização da terra no Brasil: impunha aos ocupantes de terras devolutas e aos concessionários das sesmarias a aquisição do imóvel, a fim de que se tornassem proprietários. No entanto, o valor da compra e venda das terras era dificilmente acessível aos ... -
A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... ó interesse público envolto na exploração da terra desde a nossa colonização (ainda que só formalmente nos títulos de concessão de sesmarias), que a por razões econômicas exigia que elas fossem cultivadas impedindo que os campos ficassem improdutivos mas o inegável processo de ... -
Agrarian question: procedural legal barriers and social inequality/Questao agraria: entraves juridico processuais recorrentes e desigualdade social.
... Fernando I, que, em 1375, criou a Lei de Sesmarias em Portugal, com objetivo de estender a ocupacao de terras abandonadas numa epoca de profunda crise de abastecimento alimentar na Europa, a qual ...
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Processo nº 1995.001.07017 de Terceira Câmara Cível, 15 de Febrero de 1996
Mandado de seguranca. Presuncao de enfiteuse em sesmarias. Ilegitimidade passiva. Inserindo-se o ato atacado na competencia generica da autoridade impetrada, nao se deve acolher a preliminar de ilegitimidade passiva de parte, ja' que nao se pode exigir do particular conhecimento pleno dos meandros da burocracia oficial. Tendo em vista que a regra geral e' pela alodialidade, nao se pode presumir a
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Acórdão nº 1.0095.13.000257-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DISCRIMINATÓRIA- TERRAS DEVOLUTAS- COMPROVAÇÃO DA CADEIA DOMINIAL- ÔNUS DO PARTICULAR- PRECEDENTE STJ - SENTENÇA MANTIDA.- O Poder Público não precisa provar a existência da terra devoluta, pois sua propriedade é historicamente originária e decorre da sua própria soberania. -A prova do dominialidade na ação discriminatória apura-se por exclusão, ou seja, são de...
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Acórdão nº 1.0095.13.000257-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DISCRIMINATÓRIA- TERRAS DEVOLUTAS- COMPROVAÇÃO DA CADEIA DOMINIAL- ÔNUS DO PARTICULAR- PRECEDENTE STJ - SENTENÇA MANTIDA.- O Poder Público não precisa provar a existência da terra devoluta, pois sua propriedade é historicamente originária e decorre da sua própria soberania. -A prova do dominialidade na ação discriminatória apura-se por exclusão, ou seja, são de...
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Reflexões heterodoxas: direito de propriedade
A pretensão do trabalho é discutir o direito de propriedade, sua origem e funcionalidade, bem como os efeitos de normas de direito positivo que possam causar insegurança ou incerteza, impactando de forma negativa em potenciais investimentos
... Aos donatários era facultado criar sesmarias, isto é, entregar parte(s) de sua capitania a outrem que se comprometesse a cultivá-la, mediante pagamento de um valor, espécie de pensão, em ... -
Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... O tamanho dos patrimônios municipais era muito variado, podendo essas concessões sobrepor-se a outras concessões pré-existentes como sesmarias ou patrimônios religiosos ou mesmos restarem fragmentadas para não prejudicar direitos de terceiros. Sua constituição ocorria a partir de uma ... -
Sobre a decadencia de Santa Catarina
... fazem distinções fundamentais: o deslocamento de súditos não pode ser confundido com imigração; da mesma forma que a doação de sesmarias como mecanismo de ocupação do território, não está em continuidade com a noção de propriedade privada, pois estão dispostas em conceitos ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... com base na primogenitura.” ( ... ) “Justamente o morgadio indica uma das principais características mais importantes do regime de sesmarias: a formulação de critérios que impedissem a fragmentação da fazenda e a fragmentação da família. Mesmo após a extinção do morgadio [1835], ...
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Breves coment
... (2) "Em 1823, logo após a Independência, dom Pedro I proibiu a doação de novas sesmarias, mas não pôs no lugar nenhuma nova regra para a apropriação da zona rural. No vácuo legal, as pessoas começaram a invadir as terras públicas ...
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... 1.2 As Sesmarias: começou a concentração da propriedade ... Na perspectiva da “história oficial”, a questão fundiária brasileira começa com o nomeado ... -
Civilizações urbanas e teorias da cidade / Urban civilizations and city theories
Este texto discorre inicialmente sobre as relações existentes entre o indivíduo, a cidade e a sociedade urbana, buscando uma adequada compreensão sobre as concepções que envolvem a estrutura e as transformações das cidades. Assim, tomando o processo de industrialização como marco referencial para o surgimento das cidades atuais, este texto se propõe a desenvolver um estudo das teorias das cidades,
... sesmarias no território brasileiro, sendo que, mesmo com a Proclamação da Independência, continuavam em vigor às Ordenações Filipinas e demais decretos ... -
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... A colonização do interior do Nordeste se deu principalmente através de doação de terras num sistema chamado de sesmarias 1 .Sobre o assunto Fernando Novais (1979, p. 58) diz que “[ ... ] tratavase de um sistema colonial do mercantilismo” que justificou a colonização ... -
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... dos ditos lugares contra sua vontade, nem serão obrigados a pagar foro, ou tributo algum das ditas terras, que ainda estejão dadas em Sesmarias e pessoas particulares, porque na concessão destas se reserva sempre o prejuízo de terceiro, e muito mais se entende, e quero se entenda ser ... -
Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... O surgimento das capitanias hereditárias e as sesmarias exemplificam o modelo fundiário que foi firmado, pelo projeto colonial português, na ocupação e exploração do território. Conforme Liberato ... -
Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
... Iniciaremos o estudo traçando o perfi l histórico da ocupação dos bens públicos no Brasil desde as Sesmarias, com a fi nalidade de demonstrar que a propriedade pública, na sua origem, nunca foi objeto intocável e impassível de apropriação por ...
- Especialistas criticam narrativas de museus e atrações turísticas que relativizam o passado escravocrata em Ouro Preto
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... dos títulos que conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis, tais como cartas reais, forais de capita-nias, escrituras de sesmarias e demais documentos eram elaborados por tabeliães das notas, tabeliães do judicial, crivais ( sic ), oficiais ( sic ) e demais funcionários que ...