sesmarias
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Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights
O presente artigo pretende demonstrar que a identificação do imóvel é um problema jurídico que afeta o direito de propriedade. O Decreto nº 8.764/2016 criou o Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER). Sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o modelo de integração entre cadastro e registro imobiliário instituído pelo SINTER gera ineficiência ao mercado porque vai disponibilizar...
... Na verdade, o sistema já era falho desde a época da concessão das sesmarias. Entretanto, as descrições inconsistentes dessas cartas de concessão cumpriam, geralmente, as finalidades de então, uma vez que, apesar de não ... -
A (pré) compreensão de uma propriedade que trabalha contra a sua função social
O presente trabalho pretende discutir a existência de uma pré-compreeensão no discurso jurídico sobre a propriedade, quando trata sobre o direito agrário, como mecanismo que atua contra a efetividade da função social da propriedade. Para isso, este estudo trabalha as lições de Gadamer em conjunto com o paradigma indiciário de Ginzburg. No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia...
... O regime de colonização, baseado em monocultura e sesmarias, deu ensejo à criação e permanência, no Brasil, do regime de grandes latifúndios. Essa é a regra de representação de propriedade ainda ... -
O tombamento enquanto mecanismo balizador da limitação ao direito de propriedade: a delimitação do conceito de direitos patrimoniais e suas inter-relações com o poder de polícia estatal / The designated properties as moving mechanism of the limitation of the property right: the delimitation of the concept of patrimonial rights and its inter-relationship with the power of state police
O artigo aborda os institutos da posse, da propriedade e do tombamento a partir da perspectiva constitucional, considerando para tanto o exercício de sua função cultural, apresentando a necessidade de intervenção do Estado no âmbito privado, enquanto assegurador do exercício das ditas funções a que se encontram submetidos os proprietários. A pesquisa objetiva pautar o tombamento enquanto...
... sesmarias que estabelecia a doação de terras a particulares dispostos a colonizar as áreas recém-reclamadas pela metrópole. Nesse contexto do início da ... -
A Questão Inerente ao Onus Probandi
... III – que o imóvel nunca foi havido por sesmarias ou outras concessões da União ou dos Estados, mediante simples certidões negativas das repartições competentes; ... IV – que em 1850 o imóvel ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... O Espírito do Direito Romano , Alba Editora, vol. I, RJ, 1943 (Trad. Rafael Benaion), p. 14-15. 4. CAETANO, Marcelo. As Sesmarias no Direito Luso-Brasileiro ... Estudos de Direito Brasileiro e Português , Ed. RT, SP, 1980, p. 10-11. 5. Interessante registro histórico sobre o ...
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Da enfiteuse (aforamento ou emprazamento)
... E assim foi feito ... Ao nos reportarmos à história do Brasil, nos lembramos das sesmarias, que eram trechos de terras cedidos pelo governo português a diversos donatários. Essa cessão não se tratava de mera doação, já que não era ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... em um contexto de profundo desequilíbrio socioeconômico, o que serviu de combustível para as práticas clientelistas: “ Das benesses sesmarias, fundiárias, à estruturação do poder familiar/pessoal, dos lanços de parentela ao estabelecimento da corte de agregados e à prática ... -
Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... 3). No ponto, é lembrada a concessão de terras brasileiras à realeza e seus próximos, por meio das sesmarias que perdurou da colonização à 1832. Outrossim, a relação em comento remete à Lei de Terras de 1850, que determinou o acesso a terras mediante ... -
Da enfiteuse (Aforamento ou Emprazamento)
... E assim foi feito ... Ao nos reportarmos à história do Brasil, nos lembramos das sesmarias, que eram trechos de terras cedidos pelo governo português a diversos donatários. Essa cessão não se tratava de mera doação, já que não era ...
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Referências
... Property : mainstream and critical position. Oxford: Basil ... Blackwell, 1978 ... MAIA, Paulo Carneiro. Sesmarias. Doutrinas essenciais de direito registral ... São Paulo: Ed. RT, 2011. v. 2 ... MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado : ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... José Borges de Mello, procurador real da Fazenda e Coroa, juiz das Medições das Sesmarias e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, "nunca duvidou (…) de assinar quaisquer papéis de (…) Francisco das Chagas ... -
A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... e venda como a única forma de aquisição entre vivos das terras, superando o antigo sistema de concessões públicas pelo regime das sesmarias" ... irregulares (que não estão inseridas na lógica do Direito formal de propriedade) nas áreas urbanas. Supostamente, essa lógica é consequ\xC3" ...
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Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior público brasileiro
Construído a partir de revisão teórica e bibliográfica, este artigo objetiva discutir a política de cotas sociais e étnico-raciais nas instituições federais de ensino superior brasileiras a partir do materialismo histórico e dialético. Toma a universidade como arena onde a luta de classes também é travada e questiona: Em que medida a política de cotas sociais e étnico-raciais constitui processos...
... sesmarias, e quanto ao trabalho os imigrantes brancos foram os beneficiários. Ou seja, a população negra contribuiu e continua a contribuir efetivamente ... -
Regiões metropolitanas como instrumento de garantia do direito à cidade nos territórios marginalizados dos aglomerados urbanos / Metropolitan regions as the instrument of guarantee of the right to the city in the marginalized territories of urban...
Com o desenvolvimento das grandes cidades ao longo do século XX, assistimos a um adensamento populacional sem precedentes nestas regiões trazendo como consequência um transbordamento, em termos econômicos e de população, para municípios vizinhos, que passaram a orbitar estas grandes cidades com elevado grau de dependência econômica e com o compartilhamento dos problemas urbanos das grandes...
... histórico, o Brasil vinha de um longo período de abandono de suas terras que, considerando o abrandamento do controle exercido sobre as sesmarias, passaram a ser livremente ocupadas, gerando uma leva de pequenos proprietários que cultivavam a terra para sua subsistência ou para o ... -
As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... De acordo com Schwartz (op. cit, p.43): A carta de doacao [das sesmarias] dava ao proprietario ampla jurisdicao civil e criminal, a ser exercida por pessoas que ele nomeasse: um magistrado superior (ouvidor) e outros ...
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Decisão Monocrática nº 5022225-23.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 24 de Septiembre de 2013
... * Ordem Régia de 4 de dezembro de 1710: ... As sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida para qualquer incidente do meu serviço, e de defesa da terra ... * Carta ...
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DECRETO Nº 92692, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio Grande do Sul Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... O regime das sesmarias que vigeu até 1820, e a distribuição de lotes coloniais com a chegada dos imigrantes alemães em 1824 definiram uma estrutura agrária muito ...
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DECRETO Nº 92620, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Mato Grosso Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Esgotado esse ciclo nascia o da pecuária, durante o qual pessoas eram aquinhoadas com generosas sesmarias, sistema que vigeu até 1822. De então a 1892 dominou o sistema de posses, pelo qual a pecuária bovina permitia acrescer mais áreas ao quinhão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0466552-83.2014.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais. Autores, adquirentes de imóvel situado no bairro de Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, postulam a declaração de inexistência da subenfiteuse "Silva Porto", fazendo cessar toda a cobrança, referente a foros e laudêmios relacionados ao imóvel, com a devolução das quantias exigidas a tal título. Requerem, ainda, que seja declarada...
... se discutir a possível nulidade de um documento lançado ... no livro 30, fl. 18, do registro de Carta de Traspasse e ... Aforamento Sesmarias, em 7 de outubro de 1884, há cento e ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 1.0642.06.000874-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA CONEXA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - QUEBRA DE CADEIA DOMINIAL EM DATA LONGÍNQUA - TERRA DEVOLUTA - ÔNUS DA PROVA - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ANOS - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO RECONHECIDA. I - A aferição da...
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Acórdão nº 1.0642.06.000874-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA CONEXA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - QUEBRA DE CADEIA DOMINIAL EM DATA LONGÍNQUA - TERRA DEVOLUTA - ÔNUS DA PROVA - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ANOS - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO RECONHECIDA. I - A aferição da...
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Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... , declara extintos todos aldeiamentos de índios existentes nesta mesma Província, ficando incorporadas às terras de domínio público as sesmarias pertencentes aos referidos aldeiamentos, na conformidade do aviso citado, e determina que neste sentido se espessam as necessárias comunicações ... -
A questão quilombola na adi n. 3.239: Uma decisão garantista?
O presente artigo tem como proposta apresentar uma análise crítica sob a perspectiva garantista de Luigi Ferrajoli acerca da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 3.239, garantindo a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. O autor da ação, o atual Partido Democratas (DEM),...
... Uma das medidas tomadas para a divisão de terras foi a implementação de sesmarias, ou seja, concessões de terras para quem tivesse condições de explorá-las, geralmente pessoas das classes mais ricas ... Para a Secretaria de ... -
O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...
A política pública de regularização fundiária deflagrada pelo Rio de Janeiro com o auto de demarcação da comunidade urbana da Rocinha é o tema posto em debate, a partir da análise da política excludente de ocupação do solo urbano com fins econômicos e as questões de déficit habitacional decorrentes, do reconhecimento do direito à moradia e das tentativas de regulação normativa e de políticas...
... enquanto instrumento de produção de bens e de riqueza: da concessão de sesmarias com as cartas de foral de 1520 até a sua suspensão por José Bonifácio em 1822 e a consequente ocupação ampla e indiscriminada, consolidou-se na ... -
Referências bibliográficas
... BOLETIM TERRITÓRIOS NEGROS, n. 4, Ed. JUL/AGO, São Luís, MA, 2001 ... BONIFÁCIO, José. “ Apontamentos sobre as sesmarias do Brasil ” : apud Míriam Dolhniko൵, Cit. BONIFÁCIO, José. “Os índios são muito imaginativos”, apud Míriam Dolhniko൵, Cit ...