sesmarias
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O sistema de sesmarias, implantado no Brasil por meio das capitanias hereditárias, conferiu poder autônomo aos seus donatários ... 190 HERCULANO, Alexandre ...
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Prefácio
... Transformações sociais, políticas e econômicas marcaram o período entre a Independência, o fim do regime de sesmarias e a República, especialmente em razão do vazio criado na regulamentação fundiária, que acabou por favorecer a apropriação de terras e o ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... dos ditos lugares contra sua vontade nem serão obrigados a pagar foro, ou tributo algum das ditas terras, que ainda estejão dadas em Sesmarias e pessoas particulares, porque na concessão destas se reserva sempre o prejuízo de terceiro, e muito mais se entende, e quero se entenda ser ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... a finalidade de povoar o interior do BrasilColônia e expandir as atividades econômicas nas terras tupiniquim, implementou o sistema de sesmarias. Tal sistema consistia na doação de terras a homens ricos que se dedicavam à criação de gado e ao plantio de cana-de-açúcar 2 ... Com a ... -
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... , o problema relativo à distribuição das propriedades remonta à sua formação inicial, sobretudo diante do sistema clientelista das sesmarias" e do caos dominial que surgiu após a sua extinção, não resolvido pela tão criticada Lei de Terras (Lei 601/1850) 1 ... Quanto à distribuiç\xC3" ... -
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... Durante esse período, as terras eram adquiridas segundo um modelo tradicional já utilizado pela monarquia portuguesa: as sesmarias, que não são uma transferência da propriedade fundiária, mas uma concessão administrativa outorgada ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... e sociopolítico das comunidades assentadas em território nacional, ligadas ao poder econômico dos latifundiários que, agraciados por sesmarias conferidas inicialmente pelos capitães hereditários e posteriormente pelos governadores-gerais, foram alçados à categoria de “homens bons”, ...
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Previsão constitucional
... § 2o As que não se acharem no dominio particular por qualquer titulo legitimo, nem forem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial, ... não incursas em commisso por falta do cumprimento das condições de medição, ...
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... 2 “Em 1823, logo após a Independência, dom Pedro I proibiu a doação de novas sesmarias, mas não pôs no lugar nenhuma nova regra para a apropriação da zona rural. No vácuo legal, as pessoas começaram a invadir as terras públicas ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... sorte até a vinda da família real, contudo, neste ínterim, a distribuição de glebas deu-se basicamente por três regimes: Regime de Sesmarias, Regime de Posses e Lei de Terras ... O Regime de Sesmarias, em vigor de 1531 a 1822, foi o regime adotado pela Coroa Portuguesa diante do extenso ...
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História do Brasil
... 4: Errado ... A posse da terra, concedida por intermédio do instituto das sesmarias, era sobretudo de latifundiários, e não de proprietários de pequeno ou médio porte. Por sua vez, a produção manufatureira livre, muito ...
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Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law
O presente artigo tem como objetivo apontar a construção de um direito legítimo a partir das lutas da classe trabalhadora organizadas através dos movimentos populares, mais especificamente na questão da luta pela terra. Este direito legítimo é chamado “direito insurgente”, de acordo com uma concepção traçada pelo jurista Miguel Baldez. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e...
... A origem deste latifúndio está, sem sombra de dúvidas, no sistema de outorga de sesmarias (informação verbal 5 ) que eram distribuídas de acordo com a vontade do capitão-mor que representasse, em cada localidade, a Coroa. O ... -
A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... Abolidas as sesmarias, o Brasil, até meados do século 19, ficou sem instrumento jurídico para normalizar a propriedade fundiária. Nesse lapso de tempo, quem tinha ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... Tais capitanias eram, por sua vez, divididas em sesmarias, em enormes porções de terra concedidas individualmente pelos capitães donatários com o fim de garantir o povoamento, a extração, a pilhagem e ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... de nações amigas e o estímulo econômico-material que visava ao povoamento, por meio da concessão de frações de terras denominadas Sesmarias por meio do Decreto 25 de novembro de 1808 ... Enquanto que a segunda onda migratória visava impulsionar o trabalho manual nos canaviais, ...
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Reflexões sobre a Expropriação de Terras Destinadas à Exploração do Trabalho Escravo
É possível inferir que a propriedade e a escravidão são institutos que surgiram em tempos muito próximos. Observando a história brasileira, vemos que ao longo de centenas de anos, após a distribuição das propriedades privadas e da imposição de trabalho forçado, ainda é corriqueiro encontrar cenários onde há a submissão ao trabalho escravo. Com este enfoque, ao cabo de quinze anos de tramitação,...
... a extensão de terras "além-mar", havia a necessidade de povoá-las, e a maneira encontrada pelo governo português foi a instituição de sesmarias, distribuindo gratuitamente terras a quem as quisesse tomar, condicionada a doação somente à obrigação de cultivo e moradia ... Frente à ... -
Decisões Monocráticas nº 1249184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... com 15 lotes, doadas a 12 donatários (Martin Afonso recebeu duas partes e Pero Lopes, três partes), que possuíam o direito de distribuir sesmarias aos particulares, sob o regime da enfiteuse ... Em 1822, pouco antes da independência do Brasil, foi suspensa a concessão de sesmarias, ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... Pois bem: a estrutura tradicional de ocupação de terras da América Portuguesa, as sesmarias, fora suspensa em 1822. Muitas das ocupações ... 41. LANDES, David. “Culture Makes Almost all the DiŊerence. In: HARRISON, Lawrence E.; ...
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Geografía
... As grandes extensões de terras cedidas aos homens de bem da Corte pela monarquia portuguesa receberam o nome de sesmarias, que eram cedidas à aristocracia portuguesa; [ ... ] deveria haver uma ocupação efetiva da terra produzindo mercadorias. Somente quem tivesse laço ...
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Posse e propriedade: um conflito infindável. A função social como parâmetro de proteção do vínculo homem-solo
... ção portuguesa que distribuiu grande extensões de terras a poucos privilegiados, situação que perdurou do sistema de Capitanias às Sesmarias ... O retalhamento da terra em sesmaria foi, na opinião de José E. Fonseca, a razão dos imensos latifúndios nos primeiros tempos e marca o ...
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... Pequena história territorial do Brasil : sesmarias e terras devolutas. 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 1954, p. 19) ... Wolkman10ed.indb 190 28/05/2019 14:17:16 ... a natureza histórica da ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... As sesmarias, por exemplo, já eram “propriedades condicionadas”, dependentes de cultivos, moradia e povoamento, ao passo que os aforamentos consistiam em ...
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nº 91.03.019317-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 1992
USUCAPIÃO. ANTIGAS TERRAS DOS INDIOS DE SÃO MIGUEL E GUARULHOS. ALDEAMENTO INDIGENA. SESMARIAS. 1. OS ALDEAMENTOS INDIGENAS ERAM TERRAS PUBLICAS DA COROA AFETADAS A UMA DESTINAÇÃO ESPECIFICA, PARA COLONIZAÇÃO DE INDIOS AINDA EM ESTADO PRIMITIVO. 2. AS TERRAS DADAS AOS INDIOS DE SÃO MIGUEL E GUARULHOS E, PINHEIROS E BARUERI, JAMAIS SE CONSTITUIRAM EM ALDEAMENTOS, REDUÇÕES OU RESERVAS INDIGENAS,...
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nº 89.03.032830-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 5 de Abril de 1994
USUCAPIÃO. ANTIGOS ALDEAMENTOS INDIGENAS. SESMARIAS. I - OS ALDEAMENTOS INDIGENAS ERAM TERRAS PUBLICAS DA COROA AFETADAS A UMA DESTINAÇÃO ESPECIFICA, PARA COLONIZAÇÃO DE INDIOS AINDA EM ESTADO PRIMITIVO. II - AS TERRAS DADAS AOS INDIOS DE SÃO MIGUEL E GUARULHOS OU, PINHEIROS E BARUERI, JAMAIS SE CONSTITUIRAM EM ALDEAMENTOS, REDUÇÕES OU RESERVAS INDIGENAS, MAS FORAM A ELES DADAS A TITULO DE...
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nº 89.03.008540-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17 de Mayo de 1994
USUCAPIÃO. ANTIGOS ALDEAMENTO INDIGENAS. SESMARIAS. I - OS ALDEAMENTOS INDIGENAS ERAM TERRAS PUBLICAS DA COROA AFETADAS A UMA DESTINAÇÃO ESPECIFICA, PARA COLONIZAÇÃO DE INDIOS AINDA EM ESTADO PRIMITIVO. II - AS TERRAS DADAS AOS INDIOS DE SÃO MIGUEL E GUARULHOS OU, PINHEIROS E BARUERI, JAMAIS SE CONSTITUIRAM EM ALDEAMENTOS, REDUÇÕES OU RESERVAS INDIGENAS, MAS FORAM A ELES DADAS A TITULO DE...