sesmarias
526 resultados para sesmarias
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nº 90.03.000810-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 1991
USUCAPIÃO. ANTIGAS TERRAS DOS INDIOS DE SÃO MIGUEL E GUARULHOS. ALDEAMENTO INDIGENA. SESMARIAS. 1. OS ALDEAMENTOS INDIGENAS ERAM TERRAS PUBLICAS DA COROA AFETADAS A UMA DESTINAÇÃO ESPECIFICA, PARA COLONIZAÇÃO DE INDIOS AINDA EM ESTADO PRIMITIVO. 2. AS TERRAS DADAS AOS INDIOS DE SÃO MIGUEL E GUARULHOS E, PINHEIROS E BARUERI, JAMAIS SE CONSTITUIRAM EM ALDEAMENTOS, REDUÇÕES OU RESERVAS INDIGENAS,...
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Processo nº 0199645-72.1998.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... como se fora senhorio direto´. ... No caso em exame, a enfiteuse fora constituída em terreno ... sesmarias ... Ilustríssima ... Municipal, ... posteriormente Prefeitura do Distrito Federal, sendo ...
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Eusébio de Sousa e o processo de criação do Arquivo Público do Estado do Ceará em 1932
Este artigo estabelece um diálogo com as orientações históricas, políticas e arquivísticas de Eusébio Néri Alves de Sousa (1883-1947), que foi advogado, juiz, jornalista e historiador, sócio efetivo do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará (Instituto do Ceará, fundado em 1887), diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará e também do Museu Histórico do Ceará entre 1932 e 1942.
... os inventários de documentos arquivados no século XIX e só em 1933 irá dispor o “Índice alfabético e remissivo das Datas de Sesmarias do Estado do Ceará” e em 1934 o primeiro catálogo de documentos. 12 Em 1939 Thomaz Pompeu Sobrinho publicou o artigo “Tapuias do Nordeste” na ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0351221-24.2012.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL COMPREENDIDO NA SESMARIA DA CÂMARA QUE DEU ORIGEM AO PATRIMÔNIO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. CESSÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL SÃO ZACARIAS, INAUGURADO EM 1937. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SANTA CASA NÃO É PROPRIETÁRIA DO BEM. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO...
... João criada pelo Decreto n° 14.874/1996. Além disso, afirma que o imóvel ... está inserido em Área de Sesmarias Municipais ... Em indexador 286, manifestação do Estado do RJ pela ... ausência de interesse no feito ... Em indexador 293, decisão de ... -
Princípio da proteção à confiança no direito imobiliário: o caso da ação discriminatória do segundo perímetro da comarca de São Sebastião/SP
... , provincial ou municipal; (ii) não se achavam no domínio particular por qualquer título legítimo; (iii) não se achavam dadas por sesmarias revalidadas pela Lei de Terras; e (iv) não se achavam ocupadas por posses legitimadas pela Lei de Terras1 ... Nestes termos, para fins de ...
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Referências
... 2021) ... BRASIL. Biblioteca Digital de Direito Registral. Resolução 76, de 17 de julho de 1822. Manda suspender a concessão de sesmarias futuras até a convocação da Assembléia Geral Constituinte. Disponível em: ...
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Referências
... 2021) ... BRASIL. Biblioteca Digital de Direito Registral. Resolução 76, de 17 de julho de 1822. Manda suspender a concessão de sesmarias futuras até a convocação da Assembléia Geral Constituinte. Disponível em: ...
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Aspectos registrais
... A precariedade das descrições constantes nas transcrições, em razão do sistema caótico criado pelas concessões de sesmarias e período de posses, ainda deixa marcas no sistema registral imobiliário ... A Lei do Geo foi regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002 241 , o ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... 581, de 1850), transformava a terra numa mercadoria que só os já proprietários ou exsesmeiros, cujas sesmarias fossem pela lei convalidadas. Deste modo jamais os futuros escravos libertos (a extinção da escravatura só viria quase quatro décadas depois) ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... A Lei de sesmarias medievais portuguesas de 1375 tratava duramente uma população tida por ociosa. Dom Fernando I (1367-1383) buscava combater a escassez de cereais, a ... - nº 93.01.18121-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Noviembre de 1996
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Decisão da Presidência nº 1026168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... 0002746-13.2012.8.19.0001: ... o espaço onde atualmente se localizam os imóveis descritos na inicial, constituído em terreno de sesmarias ainda no século XIX, pertenceu a Joaquim Marques Baptista de Leão ... Posteriormente, tais terras foram adjudicadas por Luiz Alves da Silva Porto, ...
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Princípios da atividade notarial
... 21/04/2021 15:21:17 ... 4 • PrINCíPIoS dA AtIvIdAdE NotArIAl ... sesmarias foram doadas com fins geopolíticos, sem planejamento e preocupação com o bem-estar da população e com o desenvolvimento autossustentável ...
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Da enfiteuse (Aforamento ou Emprazamento)
... E assim foi feito ... Ao nos reportarmos à história do Brasil, nos lembramos das sesmarias, que eram trechos de terras cedidos pelo governo português a diversos donatários. Essa cessão não se tratava de mera doação, já que não era ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... óprias expensas, com poderes para: escravizar índios e vendê-los; fundar povoações; comprar escravos; nomear funcionários; doar sesmarias; julgar e condenar, inclusive à morte, escravos e homens livres; estabelecer impostos e receber parte daqueles cobrados pela coroa ... Contudo, o ... -
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... em um contexto de profundo desequilíbrio socioeconômico, o que serviu de combustível para as práticas clientelistas: “ Das benesses sesmarias, fundiárias, à estruturação do poder familiar/pessoal, dos lanços de parentela ao estabelecimento da corte de agregados e à prática ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... A formação territorial brasileira é marcada pela constituição da propriedade privada da terra em favor das elites rurais. Desde as Sesmarias, extintas somente em 1822, os privilégios à elite latifundiária começaram a ser gestados, uma vez que as terras eram cedidas segundo a capacidade ... -
Direito Agrário
... imóvel iniciou-se pela instalação de sistema fundiário com raízes feudais, baseado nos institutos das capitanias hereditárias e das sesmarias. Esse regime foi progressivamente substituído pelo sistema liberal de propriedade privada, que ganhou maior visibilidade com a promulgação da Lei ...
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Introdução
... realizando uma trajetória da propriedade no Brasil, detectou-se que foi na época das Cruzadas, utilizando-se da presúria e das sesmarias, que se originou a propriedade privada no país , mas essa propriedade teve como base a proprie-dade pública real. Após a revolução Francesa, ...
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Variações do Onus Probandi conforme o Âmbito das Controvérsias Instauradas
... 5°) dispõem não serem devolutas as terras que tenham sido “havidas por sesmarias ou outras concessões do Governo” ... Portanto, se o réu basear sua defesa na alegação de que é sucessor de pessoa agraciada por sesmaria ou ...
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História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
Este artigo tem como objetivo apontar alguns resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se...
... ões de terras, dentre as quais já habitavam negros e brancos pobres em muitas dessas regiões que vieram a ser posteriormente consideradas sesmarias 6 ... A Sesmaria era uma forma de concessão que a administração colonial portuguesa propiciava aos colonos que se dispusessem a transladar-se e ... -
A função social da posse no Código Civil
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. 40 ... Art. 6º - Não se haverá por princípio de cultura para a revalidação de sesmarias ou outras concessões do Governo, nem para a legitimação de qualquer posse, os simples roçados, derribadas ou queimadas de matos ou campos, ...
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Acórdão nº 1.0194.15.008506-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CARTA SESMARIA - NECESSIDADE DE REVALIDAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR SOBRE A ÁREA - REGISTRO DE IMÓVEL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM RECHAÇADA POR DECISÃO DO STJ.A legitimidade da posse decorrente de Carta de Sesmaria depende de revalidação, mediante a observância dos requisitos da Lei 601/50, sendo certo que, no caso dos autos, inexiste qualquer
... MRITO A parte autora alega, em sntese, que a famlia Halfeld era proprietria de diversas sesmarias situadas em Coronel Fabriciano, sendo que todas foram adquiridas pela r, com exceo daquela pertencente a Guilherme Justino Halfeld. Afirmou que a r ... -
Acórdão nº 1.0194.15.008506-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CARTA SESMARIA - NECESSIDADE DE REVALIDAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR SOBRE A ÁREA - REGISTRO DE IMÓVEL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM RECHAÇADA POR DECISÃO DO STJ.A legitimidade da posse decorrente de Carta de Sesmaria depende de revalidação, mediante a observância dos requisitos da Lei 601/50, sendo certo que, no caso dos autos, inexiste qualquer
... MRITO A parte autora alega, em sntese, que a famlia Halfeld era proprietria de diversas sesmarias situadas em Coronel Fabriciano, sendo que todas foram adquiridas pela r, com exceo daquela pertencente a Guilherme Justino Halfeld. Afirmou que a r ... -
Piracicaba no século XIX: uma paisagem em mudança
Busca-se com este artigo entender o processo de formação da paisagem rural de Piracicaba, cidade do interior de São Paulo que se tem destacado, desde o século XIX, por sua produção açucareira. Baseia-se em ampla e variada fonte documental – dados estatísticos, narrativas de viagem, manuais de agricultura, jornais e revistas – trabalhada de forma regressiva, isto é, a partir de fins do século XIX,
... Fundamental neste sentido foi a decisão do governador da capitania de São Paulo, D. Luiz Antonio de Souza Botelho Mourão, de doar sesmarias e intensificar o processo de povoamento, a fim de servir de fonte de víveres para a recém-criada colônia de Iguatemi. 4 ... A povoação foi ...