sesmarias
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... sorte até a vinda da família real, contudo, neste ínterim, a distribuição de glebas deu-se basicamente por três regimes: Regime de Sesmarias, Regime de Posses e Lei de Terras ... O Regime de Sesmarias, em vigor de 1531 a 1822, foi o regime adotado pela Coroa Portuguesa diante do extenso ...
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Acórdãos nº 0005474-44.2015.8.26.0642 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Octubre de 2016
... nº 0005474-44.2015 ou 1.402/15 Juiz: Diogo Volpe Gonçalves Soares AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Ubatuba. Bairro Sesmarias. Área de preservação permanente. Margens de curso d'água. Edificação de residência. Dano ambiental. Demolição das ...
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Referências bibliográficas
... ‘Direitos Reais’. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... GONÇALVES, Albenir Itaborai Querubini. ‘O Regramento Jurídicos das Sesmarias: o cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil’. 1ª ed., São Paulo: LEUD, 2014 ... GONÇALVES, Carlos Roberto. ‘Direito ...
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História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
... Ademais, o artigo 18 do mesmo Regulamento era claro ao afirmar que o Governo podia mandar proceder à medição de sesmarias que estivessem sujeitas à revalidação. 13 Não satisfeito, o advogado ia mais além e destrinchava vários artigos do Regulamento para derrubar a ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... O fundamento da norma era proteger a Coroa portuguesa dos exploradores advindos de outros países ... O Alvará de 1675 proibiu as sesmarias 30 nas terras litorâneas, onde ainda havia madeiras de construção. As terras que não tivessem proprietários cabiam à Coroa. 31 27. Convenção ...
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Registro de imóveis
... 317, de 21 de outubro de 1843), a publicidade dos títulos que conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis (escrituras de sesmarias e outros documentos, além de cartas reais, forais de capitanias, alvarás, ou concessões conferidas pelo rei de Portugal, pelos governadores das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...
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Função social da posse
... 5 RAU, Virginia. Sesmarias Medievais Portuguesas ... Lisboa, l946, p. 13 ... estático), num momento histórico que a ordem jurídica passa a exigir comportamentos positivos ...
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Brasil império
... , evidencia-se a preocupação dos colonizadores, ainda no ano de 1710, em preservar a então chamada “marinha” quando da concessão de sesmarias, conforme disposto na Ordem de 21.10.1710: “Que as sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida para qualquer ...
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Referências
... Acesso em: 17 jul. 2017 ... VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005 ... VIOTTI DA COSTA, Emília. José Bonifácio: ...
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Da nulidade dos títulos
... A terra, no Brasil, originalmente era pública. O Rei desmembrou pedaços, áreas enormes, as chamadas sesmarias, e doou-as. Houve esse processo até quase a Independência. Depois da Independência, estabeleceu-se que não poderiam ser mais objeto de doações ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... ção civil e militar; e segunda lhe conferia títulos de capitão-mor e governador das terras do Brasil, a última lhe permitia conceder sesmarias das terras que achasse e pudesse aproveitar. (Ob. cit., p. 21.) ... A primeira carta autorizava a tomar posse das terras brasileiras, a segunda ...
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nº 2003.01.00.016533-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
... de que "se os índios eram donos das terras, de acordo com o Alvará Régio de 1680 - não revogado -, as terras que não foram dadas por sesmarias nem as perdidas por força de guerra justa não poderiam ser consideradas devolutas. Achavam-se elas no domínio particular dos índios, por título ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Desde o descobrimento até o final do Império, a aquisição das terras devolutas por particulares se deu pelo regime das sesmarias ... In casu, basta salientar que essa modalidade aquisitiva não se confunde com a atual doação, ou muito menos com o usucapião civil ... Para ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... ípios de uma intervenção nas condições do campo, que feriam, mesmo, interesses de tais aliados — como a devolução de parte das sesmarias incultas à Coroa. Pela mesma forma, ainda que fosse preconceituoso em relação ao negro e ao índio, apresentou idéias que combatiam o trato comum ...
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Aspectos registrais
... A precariedade das descrições constantes nas transcrições, em razão do sistema caótico criado pelas concessões de sesmarias e período de posses, ainda deixa marcas no sistema registral imobiliário ... A Lei do Geo foi regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002 246 , o ...
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Enfiteuse aplicada aos bens particulares
... a cidade do Rio foi desvinculada da Província do mesmo nome e passou a constituir o denominado Município Neutro, constituído por três sesmarias, tornando-se titular de todo o patrimônio da antiga Câmara da Cidade Rio de Janeiro. Com a Proclamação da República, o Município Neutro foi ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... Explica o autor que a colonização começou com as sesmarias e com as capitanias here-ditárias, que abriram o ciclo de uma economia rural baseada na propriedade, na eniteuse, no trabalho escravo de africanos e ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... Nem os escravos tinham os recursos para enfrentar o empreendimento nas sesmarias ou outras concessões, nem teriam condições inanceiras e de tempo para proverem número suiciente de outros escravos em sua hipotética produção ...
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Evolução histórica do nosso sistema registrário
... Na sequência, a Coroa Portuguesa transpôs para o Brasil o Sistema das Sesmarias, que já utilizava em Portugal desde 1375. Esse sistema possibilitava que fossem distribuídas terras a terceiros, primeiro pelos donatários das ...
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Origem histórica
... @@3.1. O contrato enfitêutico ... A partir da abordagem histórica feita no Capítulo II – Brasil Colônia, por meio das sesmarias, as terras foram gradualmente passando para o domínio de particulares, que, como concessionários, tinham que cumprir o estabelecido nas ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Art. 6º - Não se haverá por princípio de cultura para a revalidação de sesmarias ou outras concessões do Governo, nem para a legitimação de qualquer posse, os simples roçados, derribadas ou queimadas de matos ou campos, ... -
nº 89.01.22517-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 1991
1. SOMENTE SE SUBMETEM AO USUCAPIÃO ESPECIAL AS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, ENTENDIDAS COMO TAIS, AQUELAS DEVOLVIDAS AO PATRIMONIO PUBLICO EM VIRTUDE DE SUA NÃO UTILIZAÇÃO PELOS BENEFICIARIOS DAS SESMARIAS. 2. APELO IMPROVIDO.
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A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... afirmacao, e necessario rememorar algumas poucas caracteristicas da apropriacao do territorio no periodo colonial e do regime de outorga de sesmarias ... O sistema de outorga de sesmarias foi engendrado, originalmente, no seculo XIII, por ocasiao da Reconquista do atual territorio de Portugal, ...
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Direito Agrário
... Inicialmente, por meio das capitanias hereditárias e das sesmarias, a coroa portuguesa, com maior preocupação em ocupar o território e assegurar a sua conquista, deixou de formular uma lei que melhor ordenasse a ...