significado jurídico constricao
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Decisão monocrática Nº 52350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... julgada, que traduz, em nosso sistema jurídico, limite insuperável à força retroativa ... Doutrina. Precedentes. – O significado do instituto da coisa julgada material como ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... (“proposição”) se distancia, progressivamente, do significado originalmente concebido pelo legislador, a fim de alcançar hipóteses ...
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Decisões Monocráticas nº 176168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... 4 ... Plena legitimidade jurídico-constitucional da execução da medida de busca e ... O significado e a importância da notitia criminis cabe ...
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O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... Dicionário jurídico. 2. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, ... “critérios orientadores sobre o significado e o alcance”; e, por fim, a função normativa ...
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Propedêutica
... significado extremamente genérico ... Esses mesmos ... ção, embora aquele seja um instituto jurídico e este, um princípio. É por meio do primeiro, ...
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Capítulo II - Propedêutica
... significado extremamente genérico ... Esses mesmos fatos ... ção, embora aquele seja um instituto jurídico e este, um princípio. É por meio do primeiro, ...
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Panóptica - Por uma visão ampla do Direito
... questões relacionadas com o mundo jurídico e que, além disse, oferecesse acesso gratuito e ... , a discussão sobre o nome e o seu significado foi intensa ... Logo se pensou no problema que ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... defende o salário em nosso ordenamento jurídico. Permanece a nulidade de qualquer ajuste ... deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... desapareceu de nosso ordenamento jurídico após o advento do Dec.-lei 201/67 (ver ... , tanto quanto possível, seu preciso significado. Decoro, diz ele, “é palavra que, consoante ...
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Parte geral
... em um determinado ordenamento jurídico, embasados, em especial, na dignidade da pessoa ... ao acesso ao judiciário, mas ao seu significado pleno. O acesso ao judiciário decorre do ...
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Direito Processual Civil
... pelo juiz na aplicação do ordenamento jurídico a proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, ... ; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, ...
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A Penhora On-Line no Processo Civil
... á no ápice da pirâmide no ordenamento jurídico. Na ótica de Flóres--Valdés 90 , admitindo ... caso ou, pior ainda, que carece de significado, podemos concluir que, no caso enfocado, a melhor ...
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Decisões Monocráticas nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... de que se reveste, em nosso sistema jurídico, a prisão meramente processual do indiciado ou ... reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a ...
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Decisão da Presidência nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... de que se reveste, em nosso sistema jurídico, a prisão meramente processual do indiciado ou ... reflexão sobre o tema, cujo significado por envolver o reconhecimento do direito a ...
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Decisão monocrática Nº 230853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... humanos incorporados ao ordenamento jurídico. Normas internacionais de caráter judicial que ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Penhora do salário na visão do STJ: exceção à regra?
Tese firmada pelo stj destoa do texto do artigo do novo cpc. O código de processo civil manteve a regra, mas não no caso de pensão alimentícia.
... uma sensível evolução no ordenamento jurídico" brasileiro, à guisa da legislação de outros pa\xC3" ... significado dentro do âmbito de possibilidade oferecido pela ... -
Decisões Monocráticas nº 1221243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... por ausência de lesividade do bem jurídico e, subsidiariamente, a desclassificação para a ... significado lesivo deve ser aferida concretamente e não em ...
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Decisão da Presidência nº 1221243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... por ausência de lesividade do bem jurídico e, subsidiariamente, a desclassificação para a ... significado lesivo deve ser aferida concretamente e não em ...
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Morte do reitor é mais uma caso de abuso de autoridade
Samuel Gomes: Morte do reitor é mais um caso de abuso de autoridade
... ções de excelências pela ordem jurídico-constitucional, que deveria ser sua suprema guia, ... e irregular, mas não desprovido de significado, como fica evidente. ... Na Nota Conjunta os ... -
MC 14.561/BA e o princípio da intervenção mínima na atividade empresarial: a intervenção judicial na empresa como medida executiva atípica, mas excepcional e subsidiária, para efetivação de decisões estruturais
... Advogado e consultor jurídico ... Rafael Alexandria de Oliveira ... Mestre ... das medidas executivas tem especial significado quando se trata de obter a efetivação de ...
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A tecnologia regulatória
... Do ponto de vista jurídico, essas utilidades inserem-se num âmbito de ... ção de Marcus Faro de Castro: O significado destas realidades converge com o de outros fatos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10141-97.2015.5.03.0146)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. ...
... (econômico, político, social e jurídico), que se ... desdobram em um rol de ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 827-30.2015.5.03.0146)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO . I. Cabe a
... (econômico, político, social e jurídico), que se ... desdobram em um rol de ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... -
Responsabilidade patrimonial
... , ou até seja estranha ao negócio jurídico substancial ... A responsabilidade patrimonial ... integram aqueles bens ou valores sem significado econômico como a honra, a vida, o nome, o ...
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Decisão da Presidência nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... conduta é inadmitida pelo ordenamento jurídico vigente, bem como pela jurisprudência desta ...