significado jurídico constricao
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Civil, adiantou que os elementos do ato jurídico são os mesmos de um contrato, isto é, os ... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse ...
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Jurisprudência
... A rigidez do brocardo jurídico actori incumbit onus probatio deve ser atenuada ... puramente técnico, possuindo um significado mais amplo. Não se trata de prestação de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... que não deve ser positivado no sistema jurídico pela Lei, pelo costume, pela jurisprudência ou ... experiência comum ou técnica, cujo significado nos é dado pelo art. 375, do CPC/15: “Art ...
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Das disposições gerais
... Civil, adiantou que os elementos do ato jurídico são os mesmos de um contrato, isto é, os ... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... ção romana e de suas instituições jurídico políticas. 4. Leis e institutos romanos: o ... que lhe é característico, com seu significado universalizador, abstrato e consubstanciado pelo ...
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Acórdão Nº 174759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – CONDENAÇÃO RECORRÍVEL EMANADA DO JÚRI – DETERMINAÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ORDENANDO A IMEDIATA SUJEIÇÃO DO RÉU SENTENCIADO À EXECUÇÃO ANTECIPADA (OU PROVISÓRIA) DA CONDENAÇÃO CRIMINAL – INVOCAÇÃO, PARA TANTO, DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI – INADMISSBILIDADE – A INCONSTITUCIONALIDADE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE CONDENAÇÕES PENAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO –...
... SOBENARIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI – SIGNIFICADO DA ... CLÁUSULA INSCRITA NO art. 5º, INCISO ... JURÍDICO-PENAL DO ACUSADO DECRETADO EM ... RECURSO ... -
Competência jurisdicional na recuperação judicial: é necessário um juízo universal?
Lucas Maciel: Competência jurisdicional na RJ
... sobre a destinação de um mesmo bem jurídico, a jurisprudência já havia se tornado remansosa ... modo contrário a atribuir ao termo o significado de "cancelar" a constrição ou qualquer outra ... -
Ação Típica
... José da Costa Júnior, o ordenamento jurídico não se ocupa da mera intenção, enquanto não ... Penal usou essa mesma palavra com o significado de parte ou fragmento da ação 199 ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... tanto contribuíram para o pensamento jurídico sustentam que: ... “A paz jurídica tanto ... elaborar uma definição quanto ao significado do instituto da probidade, que, com a ajuda de um ...
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Do procedimento comum
... conformação dos fatos ao ordenamento jurídico é mister que está afeto ao juiz. O processo do ... o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de ...
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Execução trabalhista: da execução de ofício ao impulso oficial
... do referido artigo com o ordenamento jurídico" brasileiro. Para tanto, destaca-se a evolução t\xC3" ... ão de ofício’ somente passou a ter significado na hipótese em que o próprio Juiz ou Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... PRECEDENTES ... O SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA RES JUDICATA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, ...
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Princípios do registro de imóveis
... ção e observância do ordenamento jurídico no que se refere a esses direitos ... 20.2 ... dois princípios têm cada qual seu significado próprio, mas foram amalgamados durante certo ...
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Decisão da Presidência nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... PRECEDENTES ... O SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA RES JUDICATA ...
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Decisões Monocráticas nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... PRECEDENTES ... O SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA RES JUDICATA ...
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Decisão monocrática Nº 1454308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... (sinais gráficos que apontam algum significado) traçadas em papel ou em qualquer outra ... jurídico pátrio, é esperado do intérprete o mesmo ...
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Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... O adimplemento é o ato jurídico que extingue a obrigação, realizando-lhe o ... Não é execução, portanto, nesse significado técnico, a satisfação voluntária, mediante a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , não pode ocorrer a lesão ao ato jurídico" perfeito (inciso XXXVI do artigo 5º da Constitui\xC3" ... de suportar a despesa " requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF ...
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Direitos fundamentais
... ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para designar, ‘no nível do ... , algumas palavras para desvendar seu significado fundamental ... Grande parte da doutrina, ...
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Acórdão Nº 437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. REFERENDO. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO CEARÁ (EMATERCE). ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, EM CARÁTER EXCLUSIVO E SEM INTUITO DE LUCRO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS TÍPICAS. EXECUÇÃO. REGIME
... estrito estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas ... privadas, nos moldes do ... que confiram densidade normativa ou significado ... específico a esse princípio ... Na forma ... -
Direito processual do trabalho
... jurídico trabalhista ... O MPT tem perfil institucional ... não se restrinja a abstração do significado da liberdade, mas principalmente, na necessidade ...
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A dinâmica do usufruto
... parece ser uma coisa para uns tem um significado diferente para outros, ensejando equívocos e ... , com o menor risco econômico e jurídico possível? Se pensou no usufruto, acertou. Mas ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... deste livro, examinar qual é o real significado da expressão “ser consensual”, já que deve ... Porém o STJ entende que o ordenamento jurídico pátrio adota o princípio da pluralidade de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... incorporar noções aptas a dar-lhe o significado mais apropriado ao lapso temporal em que se ... jurídico pelo mundo virtual”. 2 - 3 1. FERRAZ JÚNIOR, ...