significado jurídico constricao
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O direito de propriedade sobre gametas
... para se estabelecer um arcabouço jurídico apto a solucionar as complexas situações que se ... o primeiro a ter atribuído grande significado a essa oposição, fazendo-a parte da espinha ...
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Introdução
... para bem se descobrir o real significado da norma neles insertos. Para isso, devemos ... : na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia ...
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
... heterorreferentes pelo sistema juridico (1), o que supoe observar as comunicacoes ... Qual o significado da pratica judicial divergente da orientacao dos ... "previsao legal", o que tambem sugere a constricao pelos parametros estabelecidos pelos tribunais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11121-88.2017.5.18.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta...
... (econômico, político, social e jurídico), que se ... desdobram em um rol de ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... -
Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista um pouco do que não está escrito na CLT
Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista, a permanência da plena...
... passariam a deter um patamar jurídico de proteção imaterial injustificadamente ... 223-G da CLT, está justamente no significado das expressões ofensa de natureza “leve”, ... -
O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... ízo a terceiro detentor de interesse jurídico legítimo – e portanto sem comprovação de uso ... do mundo em que vivemos, buscando o significado último das normas, com vista à sua adaptação ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ser somente toleradas pelo ordenamento jurídico 128 (LORENCINI, 2009: 603-608; MANCUSO, 2009: ... , domes-ticação e redução do significado político e social do conflito 171 (FARIA, ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... jurídico ( ... ) ... Percebe-se que a solução dada pelo ... 4. Em 2003, examinou-se novamente o significado da expressão créditos imobiliários, tendo sido ...
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Direito Processual Penal
... Unificado – 2009.1) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo ... para a proteção de determinado bem jurídico ... A: incorreta. O princípio da ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... 1 e 10) ... 26. Utiliza-se aqui o termo tráfico com o significado de comércio em sentido amplo. Nesse sentido amplo, o núcleo do ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , cuja avaliação servirá de base ao jurídico para determinar a indenização. Dano patrimonial ... e não existem anomalias carentes de significado, do ponto de vista funcional (osteofitos, ...
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O Regime dos Precedentes no Direito Processual Brasileiro
... mais íntima aproximação do sistema jurídico positivo até então predominante no Brasil, vale ... (Não se confunda aqui o significado de norma primária com a noção de normas ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... de abalizar o arcabouço deste sistema jurídico especializado, bem como explica, justifica ou ... DA ANTERIORIDADE ELEITORAL: SIGNIFICADO DA LOCUÇÃO "PROCESSO ELEITORAL" (CF, ART. 16) ...
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Decisão monocrática Nº 205423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... , que deve nortear as relações jurídico-processuais e traduz violação ao princípio de ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Pacto Comissório
... de tutela segundo o ordenamento jurídico. Isto representa o sinal de uma forte mutação ... , por carregarem, no contexto, o mesmo significado. “O termo lex , aplicado ao instituto, não ...
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Decisão monocrática Nº 2692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... , nada acrescentando ao ordenamento jurídico ou à melhora do exercício da atividade ... ção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das ...
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Considerações iniciais: realidade, conhecimento e linguagem
... O método jurídico faz parte do processo de elaboração teórica e ... e expressões que fiquem longe do significado que adquirem na linguagem coloquial seja ...
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Da Execução Forçada
... por absoluta ausência de suporte jurídico ... Com o advento da Lei n. 6.830, de 22.9.1980 ... O art. 716 do CPC esclarece bem o significado de "execução menos gravosa", ao dispor que "o ...
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Suspensão dos prazos prescricionais para as ações de improbidade administrativa
Cunha e Nébias: Suspensão dos prazos das ações de improbidade
... da interpretação é obter o significado, que, por sua vez, é o que se compreende de um ... , nas normas contidas no ordenamento jurídico, em seus aspectos processual e substancial, ... -
Decisão da Presidência nº 437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... que confiram densidade normativa ou significado específico a esse princípio. ( ) ... tanto, a perenização no ordenamento jurídico de comportamentos estatais ostentem eles ou ...
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Decisão da Presidência nº 513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... que confiram densidade normativa ou significado específico a esse princípio. ( ) ... tanto, a perenização no ordenamento jurídico de comportamentos estatais ostentem eles ou ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... revela uma incongruência com o sistema jurídico trabalhista brasileiro, que prestigia, de forma ... , desprovidas da atribuição de significado, sob o signo do crime (43) ... É curioso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 114-10.2019.5.08.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO PER RELATIONE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO POR DECISÃO UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. I. Na decisão recorrida, os fundamentos da decisão regional foram expressamente...
... (econômico, político, social e jurídico), que se ... desdobram em um rol de ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... -
Principais atos de disposição processual
... esteve presente em nosso ordenamento jurídico, 16 antes mesmo da independência do Brasil. 17 ... Na realidade, o significado jurídico dos termos “convenção”, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10772-35.2016.5.18.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... (econômico, político, social e jurídico), que se ... desdobram em um rol de ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ...