significado responsabilidade objetiva
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Em vez de si mesmo
... à aplicação de uma conceituação “objetiva"” a todos os litígios e mais ligada à adaptaç\xC3" ... ” (aqui está, no sentido literal, o significado da palavra “incomensurável”). Imaginemos que ... este deve, portanto, exercer uma responsabilidade para com o outro Direito – eu considero que ...
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A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... com o intuito de lançar luz e desmistificar o seu real significado ... Sua origem histórica remete, primeiramente à Roma antiga, ... relacionar a um valor moral e espiritual, no que tange à responsabilidade pelos próprios atos e condutas (GONÇALVES; LOPES, 2013) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044142-86.2020.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0044142-86.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROGERIO CAMBA MACHADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069352-42.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0069352-42.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ELISANGELA PINTO DEMARTINI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... se pode ter uma idéia exata da responsabilidade" civil num determinado país”), entende-se que n\xC3" ... do dever lateral advindo da boa-fé objetiva ... In: Revista dos Tribunais, volume 900, ... údo, que se inicia por apontar qual o significado do termo “equivalente” no contexto em que ...
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Obrigação Propter Rem e Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Distinções e Consequências. Terras Devolutas e Reparação Integral
... apelo prático (e até mesmo estético): de um lado, a natureza objetiva da responsabilidade por danos ambientais dispensa a culpa como elemento ... o Ministro: “No presente caso o que se investiga é o significado de uma norma de processo. Processo é instrumento, é meio para servir a ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , isto é, qual seria o seu significado? ... A resposta vem direta e imediatamente do ... -se por meio de um processo de índole objetiva, que visa tão-somente à defesa da ordem ... rigor inexiste, a definição de responsabilidade de polo passivo é mais relevante na ADO do que ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... trabalho, sob pena de assumir a responsabilidade pelos danos de natureza moral e material causados ... A responsabilidade objetiva, em que se exime a culpabilidade, somente é ... significado inequívoco das manobras semióticas descritas ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... passo, convém recordar brevemente o significado dos institutos jurídicos referidos ... De ... importantes atores jurídicos à responsabilidade pelo sucesso dos mecanismos conciliatórios, tão ... observou o princípio da boa-fé (objetiva). Na análise das circunstâncias específicas ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da posse, assina um termo de responsabilidade em que constam as suas atribuições e os ... Bettiol 306 quando expõe que o significado de resultado ilícito seria melhor compreendido ... do parceiro nessas condições deve ser objetiva e justificável, de acordo com a necessidade do ...
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Acórdãos nº 0000400-48.2011.8.26.0157 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO da instituição financeira – Sentença que reconheceu a inexistência de relação jurídica entre as partes, cancelando o débito no valor de R$46.867,20 e condenando a parte ré ao pagamento de R$15.000,00 a título de danos morais – Pleito de reforma em relação aos danos morais – Impossibilidade – Débito inserido nos órgãos de proteção ao crédito não reconhecido pela autora – Dano moral in re...
... , que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviço por ... ção irrisória, de pouco significado" para o ofendido, nem uma indenizaç\xC3" ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... legislador atribuiu ao juiz uma responsabilidade social que não é a do seu oficio. Todas estas ... Moraes, por influência kantiana do significado de pessoa, define dignidade da pessoa humana da ... se deduza uma pretensão, subjetiva ou objetiva, ao juiz cabe dela conhecer, decidindo a ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... das transformações em curso, a responsabilidade atribuída às mulheres pelo trabalho e ... transparente, capaz de conferir um significado homogêneo a todo o campo da sua conduta, sendo a ... , Bolsa Família, ampliação subjetiva e objetiva do auxílio-creche, isto é, inclusão dos homens ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade" objetiva pelos danos decorrentes, razão porque n\xC3" ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade" objetiva pelos danos decorrentes, razão porque n\xC3" ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas ...
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Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de pietro perlingieri
... pedra de toque da liberdade e da responsabilidade" do intérprete. 5. Referências ... 1. INTRODU\xC3" ... jurista, na tentativa de interpretação objetiva da norma, não pode se subtrair do ... mas principalmente quanto à busca do significado literal das palavras (GUASTINI, 2004, p. 144-6) ...
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Acórdão Nº 0021770-69.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GUERRA S.A. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando inexistentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse integrado, não enseja a imputação da responsabilização
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ... reveste uma importância e um significado especiais ao assegurar aos próprios interessados ... Conforme a teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, ... -
Acórdãos nº 1040594-88.2014.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – Ação indenizatória – Contratos bancários – Utilização regular do cheque especial, sem exceder o limite concedido – Bloqueio de serviços e inscrição imediata dos dados dos autor nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo com o desconto do valor utilizado no capital de giro da empresa – Pedidos procedentes para determinar a exclusão dos nomes dos recorridos dos órgãos de proteção ao...
... abstratamente sobre a responsabilidade civil, nexo de causalidade e dano moral, ... , houve ofensa à honra objetiva e subjetiva dos autores, que tiveram ... ção irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Tomé é quem está com essa responsabilidade ... Logo, coloco-me à sua disposição, para ... o alcance da sua eficácia – o seu significado normativo – esse sim, admite alteração. [ ... ] ... “ Capacidade contributiva absoluta ou objetiva” e “ Capacidade contributiva relativa ou ...
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Acórdãos nº 1014141-76.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Embargos de Declaração – Embargante que aponta contradições, obscuridades e omissões no julgamento do recurso - Inocorrência – Análise de todas as teses e circunstâncias dos autos – Pretensão de nítido caráter infringente – Impossibilidade de rediscussão – Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Precedentes jurisprudenciais – Intuito de prequestionamento –...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Indevida ... hipótese, houve ofensa à honra objetiva e subjetiva do autor, que teve seus dados ... ção irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização ... -
Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... no referido artigo, não tem o significado de ... paralisação dos atos processuais no ... 520, I). E a responsabilidade do exequente, in casu , é objetiva, uma vez que ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... uma mais aprofundada compreensão do significado de justiça restaurativa, cf. ACHUTTI, Daniel, ... limitativas e de exclusão da responsabilidade civil , ... Coimbra, Almedina, 2003, p. 53 ... princípios”, quais sejam, a boa-fé objetiva, o equilíbrio econômico do contrato e a ...
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Acórdão nº 130 de Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2009
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA 'LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA', EXPRESSÃO SINÔNIMA DE LIBERDADE DE IMPRENSA. A 'PLENA' LIBERDADE DE IMPRENSA COMO CATEGORIA JURÍDICA PROIBITIVA DE QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA. A PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO REFORÇO OU SOBRETUTELA DAS LIBERDADES DE...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... responsabilidade de agente provedor do bem de todos, reduzindo as ... processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente ... fundamental como norma autoaplicável e objetiva que se opõe contra todos 34 , a qual não ...
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Princípios do direito do trabalho
... último, tem-se como ato de largo significado da política de inclusão social a EC n ... à Justiça do Trabalho a responsabilidade de processar e julgar as ações oriundas de ... da boa-fé — O conteúdo da boa-fé objetiva" é vasto e indescritível, em virtude de seu prop\xC3" ...