significado responsabilidade objetiva
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Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros
... e Sacramento (2009) constataram que o significado do conceito envolve: responsabilidade (objetiva e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o CTN); 3) imputação de responsabilidade tributária no ato do lançamento (altera o ... refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é ... , nada mais fazem que dar uma roupagem objetiva a um julgamento que permanece subjeti- vo: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 7. AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ... A doutrina ... Penal Internacional: 1) Responsabilidade penal internacional individual: nos termos do ... do direito em pauta, é limitar o significado desse princípio garantidor da efetividade dos ...
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Temas Conexos
... ostentam uma função (ou dimensão) objetiva , que se caracteriza pelo fato de sua ... / requisitos clássicos da responsabilidade civil, quais sejam, dano, nexo causal e culpa ... que não estabelece, a priori , o significado do termo (pressuposto), tampouco as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / ... : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ‘é de ... é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por ... ícios para ambas as partes, responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais e custas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... -los jurisdicionalmente: se a norma penal objetiva puder ser aplicada por meio da Justiça comum, ... PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... O fato tem que ter sido causado e ... o fato cometido considerado em seu significado global. Tem, em consequência, um duplo ...
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Direitos da Personalidade
... reivindica validade universal e objetiva. Assim, para Kant, só há uma razão, que é ... 2. Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819427-59.2022.8.19.0038 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0819427-59.2022.8.19.0038 Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - ré Recorrido: GILMAR DA SILVA LEAL - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ZURICH MINAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801376-14.2022.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801376-14.2022.8.19.0001 Recorrentes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (r) e NADIR DOS SANTOS DIAS (a) Recorridos - Os mesmos e VIA VAREJO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ZURICH MINAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023595-67.2021.8.19.0202 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023595-67.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - ré Recorrido (autor): DEISE MARA JOSE DE ALMEIDA - autora Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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O federalismo e seus princípios
... No tocante ao significado de norma jurídica, a preleção objetiva de M ... ao Poder Legislativo grau de responsabilidade necessário à concretização da soberania ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ça dos elementos que ensejam a responsabilidade ... ambiental objetiva e solidária. Condenação ... pode notar, tem o significado de antecipar o fato. Já cautela ... significa a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o "standard" anglo-saxônico - a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer ... (a) prova pericial multidisciplinar, que objetiva identificar se houve desvio de recursos da ... conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Assim, significante e significado, por mais próximos que se apresentem, não ... á nos casos de solidariedade ou responsabilidade sucessiva pelo descumprimento de uma obrigação ... origina senão que de causas políticas, objetiva resultados políticos, é instaurado sob ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... responsabilidade de ex-gestores quanto a irregularidades ... objetiva glosar, decorreu de divergências na utilização ... , neste momento, a origem ou significado de cada ... um deles, fato é que são espécies ... -
Os diversos tipos de responsabilidade
... @Responsabilidade subjetiva e objetiva ... A regra básica da responsabilidade civil no Direito privado é a ... , é importante assinalar que a palavra construção tem duplo significado: de atividade, e de obra. Como atividade, a palavra construção indica o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... com os juízes e as partes a responsabilidade pelo estabelecimento de certos aspectos do ... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a ... 100, § 1 o ), a indicação objetiva dos pedidos pela parte autora configura ...
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Terceirização
... trabalhadora e a transformação da base objetiva da luta de classes. Nelas, a consciência de ... atividades-fim, ressalvando a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, sempre que ... ção Federal para excluir qualquer significado do art. 1.723 do Código Civil que impeça o ...
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Acórdãos nº 0051704-95.2013.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... procedente Inequívoca responsabilidade civil do transportador, que é objetiva, nos ... na Súmula 187 do STF Sem significado a alegação de o acidente ter derivado ...
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Contratos bancários
... do contrato, da probidade e da boa-fé objetiva, e tais cláusulas, além de serem abusivas ou ... , pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente ... com frequência, sob pena de responsabilidade civil do banco; ... · Pode ser apontado como ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... um grande avanço, pois ela se funda na Responsabilidade Objetiva, ou seja, sem a per- ... quirição da culpa. Por essa teoria, a ... significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011994-82.2021.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011994-82.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Recorrido (autor): ANDRÉ PINTO CLAUDOMIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar ... 101/2000) e da Lei ... apreciação objetiva e justificável de todas as fontes de ... ária e proporcional, possui especial significado para a ... jurisprudência deste Tribunal a ...