significado responsabilidade objetiva
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Conformação teórica da coligação contratual
... aprofundamento dos elementos da responsabilidade civil nessa seara. Para além de inexistir obra ... a companhia seguradora e o tomador, que objetiva a emissão de uma apólice de seguro garantia que ... atividade voltada à compreensão do significado e da conformação da validade das ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a ... origem na exceptio romana, tem como significado e alcance os “limites da argumentação de ... Tribunal de Justiça, com a responsabilidade de evitar a dispersão do sistema jurídico e ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... conforme os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação federativa. Por todas ... acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na metodologia utilizada pelo ... ão e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801994-48.2021.8.19.0209 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801994-48.2021.8.19.0209 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A - ré Recorrido: GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Afinal, qual o significado semântico e mesmo sistemático do termo bens no citado inciso constitucional mencionado, que não tenha o sentido de incluir, com clareza solar, que ...
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Responsabilidade dos hospitais
... hospital deriva do vocábulo latino hospitale cujo antigo significado" era hospedaria: pousada onde as pessoas podiam encontrar alojamento tempor\xC3" ... Por isso, atribui à responsabilidade natureza legal ou objetiva (CDC, art. 14); diferente da atuação pessoal do médico, de natureza ...
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O discurso de ódio na internet
... 6 Responsabilidade civil pela prática do discurso do ódio. 7 Notas ... ão, não tendo por objeto nenhum significado geral, público, ataca a dignidade humana, ... fator na aplicação da responsabilidade objetiva, mas perde seu papel de fundamento exclusivo do ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... vê, de modalidade de responsabilização civil extracontratual objetiva: outras empresas do grupo arcam com dívidas trabalhistas de empresa ... penumbra, não podem ser descritos como “descoberta” de um significado, uma vez que o intérprete pode ter esgotado todos os métodos de tipo ...
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Decisao Nº 0001493-26.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0001493-26.2021.8.05.0110 Processo nº 0001493-26.2021.8.05.0110 Recorrente(s): COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA...
... da controvérsia de forma rápida e objetiva, não sendo plausível a simples constatação ... ré sustenta o afastamento da responsabilidade sob o argumento, dentre outros, de que cronograma ... ção/prevenção não tenha grande significado, na consideração de que na punição está ... -
Acórdãos nº 1021159-88.2014.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... procedente Inequívoca responsabilidade civil do transportador, que é objetiva, nos ... na Súmula 187 do STF Sem significado a alegação de o acidente ter derivado de ...
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Sanções tributárias
... trata da sanção compreendida em seu significado de base, ou seja: em que se faz presente o ... responsabilidade por infrações da legislação tributária ... objetiva e subjetiva, dependendo dos critérios que o ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... classificações (negocial ou extranegocial, subjetiva ou objetiva, por ato próprio, ato ou fato de outrem ou fato da coisa etc.), tendo ... 90. Não é incomum a discussão doutrinária acerca do significado dos termos “vício” e “defeito”. A fim de evitar confusões ...
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Direito dos contratos
... íram no sentido de dar mais responsabilidade aos envolvidos nessa fase. Com base no princípio ... 4.2.5. Princípio da boa-fé objetiva ... Aquele que impõe aos contratantes guardar ... trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... A expressão “viver honestamente” passa a ter um significado mais amplo, envolvendo “a boa-fé, a ideia de justiça e, também, de lealdade”. (63) ... (63) DONNINI, Rogério. Bona Fides: do direito ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... realizadas no futuro, além da responsabilidade do trabalhador por apenas uma etapa da ... individual de trabalho e adquire um significado coletivo, que busca tutelar aos direitos ... faz distinção entre a subordinação objetiva, estrutural, integrativa e reticular, destacando ...
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... assumir as vezes de unificador do fundamento da responsabilidade civil, pois, em uma perspectiva privatística, não aparenta acrescentar significado diverso daquele que se manifesta, de modo sintético, na categoria da culpa 102 ... Para tanto, deve-se considerar que todas as ponderações ...
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Guarda parental no código civil
... , preservação, retenção, responsabilidade pelo depósito de uma coisa 163 ... O sentido ... 2.1. O significado de guarda: como o tema se apresenta no direito de ... de observância do princípio da boa-fé objetiva aos contratantes, sendo o último específico do ...
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Acórdão Nº 0301439-88.2015.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... DA NARRATIVA EM CADA CASO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ... DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM ... adquirem significado no convencimento do julgador. A verossimilhança ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade subjetiva X Responsabilidade objetiva do ... das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... ão da sacralidade da vida, da responsabilidade individual e uma dimensão comunitária. Se ... e descrevem uma realidade externa e objetiva, ora entendem que os textos jurídicos não são ...
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O risco nas ciências jurídicas
... do risco começa a partir do próprio significado da palavra, cuja origem é desconhecida, pois, ... Responsabilidade civil ... Atual. Gustavo Tepedino. 10. ed. rev ... à interpretação deles como medida objetiva de risco a indivíduos concretamente ...
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Acórdãos nº 1010537-92.2015.8.26.0590 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ções de consumo Responsabilidade objetiva do banco requerido ... ção irrisória, de pouco significado" para o ofendido, nem uma indenizaç\xC3" ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGP.indb 5 ... EBOOK ... ção de um sistema de responsabilidade objetiva e solidária. A análise normativa e ... lugar, não é exagero afirmar que o significado histórico da decisão pode ser equiparado ao ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... STJ (13ª edição), Manual da Responsabilidade Civil do Estado (4ª edição) e coautor do ... acontece na chamada responsabilidade objetiva agravada). Não se trata, propriamente, de ... não linear da linguagem, quando o significado é mais do que apenas a soma das partes. E a ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... do Direito, a expressão com esse significado. Na segunda, a palavra foi dissociada do sentido ... no Código Civil; estudar a responsabilidade pelas infrações administrativas à luz da ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755 ... 43 Sobre o tema vide: ...