significado responsabilidade objetiva
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... flexíveis, evidentemente com responsabilidade, uma vez que otimizando-as, a propriedade ... , costumes etc., ou seja, sem lei clara e objetiva ... Ocorre que, mais uma vez, o contexto ... tanto mais vazio será de conteúdo e significado. LARENZ explica que a Ciência dos conceitos, ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... 2.2 Ilicitude Objetiva e Ilicitude Subjetiva. 2.3 Antijuridicidade formal e material: o conteúdo ... Sin embargo, injuria ha adquirido un significado muy particular en castellano que desaconseja su uso. Las palabras ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... á que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico \xE2\x80" ... A responsabilidade, como se sabe, decorre de lei, não podendo ser ... ”, a deixar indene de dúvidas que objetiva imunizar o todo, e não apenas o fato gerador ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Elementos da análise institucional
... significado das normas constitucionais é estudar quem deve ... 39. O governo estadual tinha responsabilidade sobre as principais incumbências de governo: ... , embora se tratasse de regra objetiva, e que, portanto, não poderia declará-lo ...
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Da abstração para o plano operacional
... -se que foi adotada uma concepção objetiva do que seria um direito ruim, como explicitado ... , seja para dizer todo ou parte do significado das normas constitucionais, seja para exercer o ... readquirir todo o senso de responsabilidade que é atuar sem poder falhar no respeito à ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... direito positivo (princípio da responsabilidade civil, por exemplo), dos chamados princípios ... ), que os princípios distinguem-se objetiva e qualitativamente de outros tipos normativos ... na determinação de seu sentido e significado. 69 Os princípios constitucionais informam todo ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. Parágrafo ... Lei nº 13.964/2019, promove uma clara e objetiva diferenciação entre a fase pré-processual (ou ... estruturas de interpretação e significado, por meio das quais os atores de um dado sistema ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... final de mérito desta ação, que objetiva a declaração de inconstitucionalidade dos atos ... ao Comando do Exército, e a responsabilidade pela prevenção de acidentes ou incidentes ... e regulamentos destinados a dar significado e conteúdo aos preceitos legais constantes do ...
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Princípios do direito do trabalho
... modo, carrega consigo a força do significado de proposição fundamental. E é nessa ... princípio da intangibilidade contratual objetiva ); g) princípio da intangibilidade salarial ... excludentes ou atenuantes da responsabilidade" trabalhista do empregador. A esse propósito, ali\xC3" ...
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Princípios do direito do trabalho
... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299. (2) HOUAISS, Antônio, et alii ... excludentes ou atenuantes da responsabilidade" trabalhista do empregador. A esse propósito, ali\xC3" ...
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Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... Atua com ênfase em responsabilidade civil médica e hospitalar ... Sumário : 1 ... subjetiva dos facultativos e objetiva dos nosocômios – 3. Dos médicos ... ); em uma segunda acepção, apresenta significado mais preciso e limitado, sendo considerado como ...
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Definição do direito
... Por fim, o Direito objetiva a justiça , dando, como disse Ulpiano, a cada ... O significado da palavra não é o mesmo em ... 42 UCHOA, ... , como provedor de serviço, sua responsabilidade sobre o conteúdo exposto pelos usuários é ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... objetiva e razoável, de acordo com critérios e juízos ... ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e ... Publicado sem revisão, ... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... referência, determinados objetos (significado) ... Crê-se, outrossim, na importante ... objetiva, por meio da produção de enunciados ... parcelamento, exclui-se a responsabilidade, se o contribuinte efetuou uma oportuna denúncia ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Kant é fundada na liberdade e responsabilidade, apenas existindo referida personalidade se ... se funda na defesa da reputação (honra objetiva"), o que envolve o nome e fama de que goza o indiv\xC3" ... filosófica, passou a ter também o significado de transformar. DEVENIRE. In: Collins Latin ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Essa forma de justiça aplicar-se-ia apenas aos casos de responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. Diferentemente, na justiça comutativa, ... entre si, cada contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, antes de mais nada, que foi ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... liberdade do prestador não tinha o significado axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe ... , trazendo ao indivíduo a responsabilidade pelos seus próprios atos, tornou-o igualmente ... como um ser que, pela sua criatividade, objetiva a cultura na natureza. A ideia particular do ...
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Acórdãos nº 1009749-79.2014.8.26.0019 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ção ao crédito Responsabilidade" objetiva, artigo 37, §6º, da Constitui\xC3" ... ção irrisória, de pouco significado" para o ofendido, nem uma indenizaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001886-63.2021.8.19.9000 (Criminal), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001886-63.2021.8.19.9000 Agravante: JOÃO PEDRO SANTANA DE AGUIAR QUEROZ Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA INDEFERIDA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001886-63.2021.8.19.9000 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001886-63.2021.8.19.9000 Agravante: JOÃO PEDRO SANTANA DE AGUIAR QUEROZ Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA INDEFERIDA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS....
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... De uma perspectiva objetiva , o objeto da Jurimetria não é a norma ... : seu campo de batalha imediato é o significado de palavras, tais como diferença, igualdade ou ... para legislar sobre consumo e responsabilidade sobre dano ao consumidor 23 e de reconhecer ser ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... 1.2.b. Responsabilidade Civil Contratual (Objetiva) ... Iniciaremos nosso estudo abordando os elementos constitutivos do ... Porque seria cômodo elaborar uma definição quanto ao significado do instituto da probidade, que, com a ajuda de um bom dicionário, ...
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Retórica da interpretação jurídica para além da confusão entre texto e norma
... fixe os significados de maneira neutra, objetiva ou mesmo científica. O problema, que interessa ... descritiva de verificação de significado ( Bedeutungsfeststellung ) e a tarefa prescritiva ... , a sobrecarga do direito e a responsabilidade pela interpretação tornam-se mais e mais ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , inclusive no que diz com o significado e conteúdo de cada termo utilizado, o que apenas ... se incorpora também uma ordem objetiva de valores, que como decisão constitucional ... fundamentais, este incorre em responsabilidade por uma lesão causada a tais direitos. É o que ...