sistema tributário ideal
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... entre ambos os institutos é o próprio sistema em que as normas que os regulam estão inseridas ... Fontes do direito tributário ... 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006, p. 26 ... contributiva, e disso, origina-se do ideal justiça distributiva” ... Segundo Fernando ...
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Os Impostos em Espécie
... çamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de: ... a) bens contidos em ... 2. O sistema normativo e o poder judiciário devem assegurar ... seja maior do que o da sua quota-parte ideal; ... V - a separação judicial ou o divórcio, ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... mínimas para o regular funcionamento do sistema político (STRECK, 2016) ... Necessário, para ... melhor forma de cobrança de crédito tributário ... Ainda assim, não se pode deixar de ... Para tanto, ideal é que a atuação se dê com debate livre, amplo ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... principais apostas é a implantação do sistema eletrônico e-Proc, mais moderno do que o antigo ... e os advogados têm mais acesso a elas? O ideal seria que Manaus, Curitiba tivessem os seus ... -
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... de que a Lei 14.230/2021 enfraquece o sistema de combate à improbidade, atenta contra o ... Comparato, a República é vista como ideal ético da humanidade, segundo o qual a essência ... , mudança e realização no direito tributário, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 235 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... com as peculiaridades organizacionais do sistema de Administração Pública que cada uma das ... os limites legais), bem como uma fração ideal sobre as áreas comuns (vias, guaritas, clube ... efeito de sua submissão a um regime tributário específico, denominado “Regime Especial ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... àquela que utiliza o Direito Tributário, mediante a concessão de benefícios fiscais, ... Dworkin destaca que a igualdade é um ideal político ameaçado de extinção, mas que nenhum ... O sistema constitucional brasileiro estatuído a partir da ...
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... jurídica, o papel dos julgadores, a necessidade de completude do sistema jurídico e a abertura a razões não-jurídicas para interpretar e ... ário, tem-se que ela atende, precípua e conceitualmente, a um ideal de segurança nas relações entre fisco e contribuinte ... Para que os ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Pois bem. No âmbito do Direito Tributário, o jurista frequentemente se depara com inúmeros ... ído em virtude de estar em desacordo com sistema pátrio. Nesse caso, assegura o ordenamento ... poderes, mas não impõem a busca de um ideal constitucional, requisito sine qua non para a ...
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Economia do crime
... entre as áreas ainda está muito aquém do ideal, muitas vezes em função do desconhecimento e do ... 38 Para Rachel Sztajn, “o direito é sistema aberto” e, portanto, “influenciado pelo meio ... 1960, mormente nas esferas do Direito Tributário (Henry Simons), do Direito das Obrigações e dos ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... , como mais alto instrumento normativo do sistema jurídico positivo, tem por função fixar a ... Sistema constitucional tributário brasileiro cit., p. 118 ... 93. SILVA, José ... mas um ideal a perseguir; não são uma existência, mas um ...
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Planejamento governamental
... Operacional ... 2.1 SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 1 O sistema ... ; Simplificação do sistema tributário, melhoria do ambiente de negócios, estímulo à ... égia escolhida deve representar o caminho ideal, o caminho que levará a empresa a conquistar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040868-80.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0040868-80.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDER GOMES DE MOURA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DÉBITOS REFERENTES A IPTU. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , preferencialmente por meio do sistema Vigia”; ... - Auto Circunstanciado de ... constituição definitiva do crédito tributário, ato administrativo que goza de presunção de ... Para ele, seria ideal poder apontar, sem dúvidas, que DIVANNIR e ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... das unidades, detentores de fração ideal do imóvel e das partes de uso comum. Por essa ... de fazer – Condomínio residencial – Sistema de segurança eletrônico – Acesso – Área ... , também podem ter lançamento tributário autônomo ... Deste modo, a instituição do ...
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Praticidade fiscal
... positivo não se mantém em estado de “ideal descarnado”, pois o direito positivo só existe ... Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998. p. 72 ... tratou do poder de tributar no Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162), deixando ...
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Praticidade fiscal
... positivo não se mantém em estado de “ideal descarnado”, pois o direito positivo só existe ... Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998. p. 72 ... tratou do poder de tributar no Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162), deixando ...
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Da abstração para o plano operacional
... minha afirmação de que, em qualquer sistema jurídico, haverá sempre certos casos ... arcar com os custos de buscar uma decisão ideal em vez de buscar uma decisão apenas formalmente ... especificamente o caso do Direito Tributário e os problemas gerados pelo controle difuso, ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... sistema constitucional de remuneração por meio de ... pelos Advogados Públicos atende ao ideal da meritocracia, bem como ... desestimula o ... que a lei concede ao crédito tributário inscrito em dívida ativa ... § 1º Os ...
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Contratos bancários
... bancário, instrumento de crédito, sistema rígido de contabilidade, complexidade estrutural ... ípio moral que estabelece o direito como ideal e exige sua aplicabilidade e seu acatamento. Por ... , que dispôs sobre seu tratamento tributário. Essa lei foi regulamentada pela Resolução nº ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... como um instrumental a serviço do ideal de justiça social, a plenitude da proteção ... se preocupou com a instituição de um sistema apto a formar um pecúlio para o trabalhador , ... Direito Tributário : A contribuição previdenciária possui ...
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Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
... , representam verdadeiro manto protetor do sistema e se sobrepõem à atuação do legislador ... política de tributação apta a exprimir o ideal de justiça ... Certas visões exprimem que ... Revista de Direito Tributário , São Paulo, n. 54, p. 187, 1990 ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... tem atuado como órgão de equilíbrio do sistema federativo e deferido tutelas de urgência ... o ganho de complexidade do sistema tributário, a centralização fiscal e a elevação da carga ... O quadro ideal seria aquele em que a arrecadação própria dos ...
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O corte
... CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método ... São Paulo: Noeses, 2011, ... deve interpretar os demais enunciados do sistema jurídico na construção de suas normas ... histórico consideram ser o estado ideal das coisas. O dever-ser encontra seu espaço ...
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Acordao N° 1390381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Fazenda. Tutela de urgência consistente na suspensão da exigibilidade dos tributos (iptu e tlp) referentes a determinado imóvel, cujo gozo, fruição e disponibilidade estariam restringidos em decorrência de decisão judicial prolatada em ação civil pública. Agravo de instrumento contra a decisão originária de indeferimento da medida. Satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o...
... FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL(CÓDIGO TRIBUTÁRIO ... NACIONAL, ART. 151). PRECEDENTES DO STJ ... fração ideal de imóvel em condomínio a ser regularizado ... , causando, inevitavelmente, a queda do sistema ... informatizado PJ-e, não podemos, ainda, ...